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Pref. Paranatinga

Decreto nº 2199/2023 de 01/02/2023

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da

outras providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2479/2022 de 30/12/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.121.700,00 (um milhão cento e vinte e um mil setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO

03.001.04.000.0000.0.000. Administração

03.001.04.123.0000.0.000. Administração Financeira

03.001.04.123.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

03.001.04.123.0001.2.013. Manutencao Ativ. da Sec. de Financas e Departament

67 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04.001.04.122.0001.1.011.

Aquis. De Veículo e Equip. e Mat. Permanente - Sec

81 - 4.4.90.52.00.00

150000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04.001.04.122.0001.2.010.

Manutencao das Atividades da Sec. de Administracao

88 - 3.3.90.14.00.00

150000000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04.001.04.122.0001.2.010. Manutencao das Atividades da Sec. de Administracao

92 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

4.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000.

ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.2.063.

Manutencao e Encargos com a Academia de saude

192 - 3.1.90.11.00.00

150010020

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

15.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000.

ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.2.063.

Manutencao e Encargos com a Academia de saude

196 - 3.1.91.13.00.00

150010020

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0012.0.000.

ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

05.001.10.301.0012.2.074.

Atendimento MAC - Centro Integrado

243 - 3.3.90.39.00.00

162100000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

76.200,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.304.0000.0.000.

Vigilância Sanitária

05.001.10.304.0014.0.000.

VIGILANCIA EM SAUDE

05.001.10.304.0014.2.081.

Manut. e Enc. com Vigilancia Sanitaria, Epidemiolo

323 - 3.3.90.39.00.00

150010020

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

12.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.2.039.

Manutencao do Transporte Escolar

389 - 3.3.90.39.00.00

150010010

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

99.000,00

391 - 3.3.90.39.00.00

159900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

392 - 3.3.90.39.00.00

175900701

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.2.040.

Manutencao do Salario Educacao

395 - 3.3.90.39.00.00 155000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.005.00.000.0000.0.000.

FUNDEB

06.005.12.000.0000.0.000.

Educação

06.005.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.005.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.005.12.361.0005.2.050.

Manutencao e Encargos com o FUNDEB 30% -FUNDAMEN

445 - 3.1.90.04.00.00 154000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.005.00.000.0000.0.000.

FUNDEB

06.005.12.000.0000.0.000.

Educação

06.005.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.005.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.005.12.361.0005.2.050.

Manutencao e Encargos com o FUNDEB 30% -FUNDAMEN

447 - 3.1.90.13.00.00 154000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.005.00.000.0000.0.000.

FUNDEB

06.005.12.000.0000.0.000.

Educação

06.005.12.366.0000.0.000.

Educação de Jovens e Adultos

06.005.12.366.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.005.12.366.0005.2.052.

Manutencao e Encargos com o FUNDEB 30% - EJA

486 - 3.1.90.13.00.00 154000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

08.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

08.001.08.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

08.001.08.122.0001.2.015.

Manutencao das Atividades da Sec de Assist. Social

149.000,00

10.000,00

5.000,00

1.000,00

598 - 3.3.90.40.00.00

150000000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

1.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

08.003.08.243.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.243.0016.2.132.

Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB

654 - 3.3.90.39.00.00

166000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

39.500,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

08.003.08.243.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.243.0016.2.132.

Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB

656 - 4.4.90.52.00.00

166000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

08.003.08.244.0015.0.000.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

08.003.08.244.0015.2.129.

Manutenção dos serviços da PSE - MAC

686 - 3.1.90.04.00.00

166000000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

08.003.08.244.0015.0.000.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

08.003.08.244.0015.2.129.

Manutenção dos serviços da PSE - MAC

701 - 3.3.90.39.00.00

166000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

23.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

08.003.08.244.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.244.0016.2.090.

Manut. E cust. Do Cad.único/ Progr. Bolsa Familia

707 - 3.3.90.14.00.00

166000000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.004.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTES

08.004.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.004.08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

08.004.08.243.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

08.004.08.243.0001.2.016.

Manutencao das Atividades da Conselho Tutelar

736 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

13.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

09.002.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

09.002.15.451.0003.0.000.

INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE

09.002.15.451.0003.1.028.

Recuperação e melhorias de toda a pavimentação asf

772 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

100.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUN. MEIO AMBIENTE, TURISMO IND. E COMERCIO

11.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

11.001.04.000.0000.0.000.

Administração

11.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

11.001.04.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

11.001.04.122.0001.2.020.

Manut. das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Turi

861 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

50.000,00

13.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

13.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

13.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

13.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

13.001.26.782.0004.0.000.

ESTRADA PARA TODOS

13.001.26.782.0004.2.140.

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

926 - 3.3.90.39.00.00

150000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

292.000,00

JURÍDICA

Total Suplementação: 1.121.700,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000. Administração

02.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral

02.001.04.122.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

02.001.04.122.0001.2.003. Encargos com Festividades e Eventos em Geral

4 - 3.3.90.30.00.00

150000000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000.

Administração

02.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.001.04.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

02.001.04.122.0001.2.003.

Encargos com Festividades e Eventos em Geral

5 - 3.3.90.31.00.00 150000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.

DESPORT. E OUTRAS

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000.

Administração

02.001.04.125.0000.0.000.

Normatização e Fiscalização

02.001.04.125.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

02.001.04.125.0001.1.016.

Recadastramento Imobiliario - Sede/Distritos

2.000,00

23 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

2.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN

04.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

04.002.04.000.0000.0.000.

Administração

04.002.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.002.04.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04.002.04.122.0001.1.012.

Manutencao e Reforma de Prédios Publicos - ADM

96 - 3.3.90.30.00.00

150000000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN

04.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

04.002.04.000.0000.0.000.

Administração

04.002.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.002.04.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04.002.04.122.0001.1.012.

Manutencao e Reforma de Prédios Publicos - ADM

97 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

1.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.10.122.0010.0.000.

GESTAO DO SUS

05.001.10.122.0010.1.135.

Capacitação permanente dos recur. humanos do SUS

119 - 3.3.90.33.00.00

150010020

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000.

ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.1.140.

Reforma de Unidades de Saúde nas Micro áreas urban

144 - 4.4.90.51.00.00 150010020 OBRAS E INSTALAÇÕES

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000.

ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.2.062.

Manutencao e Encargos com a Atencao Basica

12.000,00

188 - 3.3.90.39.00.00

162100000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

76.200,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.305.0000.0.000.

Vigilância Epidemiológica

05.001.10.305.0014.0.000.

VIGILANCIA EM SAUDE

05.001.10.305.0014.1.065.

Controle do Vetor Aedes Aegypti

328 - 3.3.90.30.00.00

150010020

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.1.084.

Climatização das escolas FUNDAMENTAL

377 - 4.4.90.52.00.00 150010010 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.1.086.

Construcao e Ampliacao de Escolas

378 - 4.4.90.52.00.00 150010010 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.2.040.

Manutencao do Salario Educacao

394 - 3.3.90.30.00.00 155000000 MATERIAL DE CONSUMO

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.2.040.

Manutencao do Salario Educacao

396 - 4.4.90.52.00.00 155000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.005.00.000.0000.0.000.

FUNDEB

06.005.12.000.0000.0.000.

Educação

06.005.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.005.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.005.12.361.0005.1.082.

Construção e Reforma de Escolas - Fund FUNDEB 30%

438 - 4.4.90.51.00.00 154000000 OBRAS E INSTALAÇÕES

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.005.00.000.0000.0.000.

FUNDEB

06.005.12.000.0000.0.000.

Educação

06.005.12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

06.005.12.365.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.005.12.365.0005.2.049.

Manutencao e Encargos com o FUNDEB 30% - INFANTIL

279.000,00

99.000,00

40.000,00

30.000,00

15.000,00

472 - 3.3.90.30.00.00

154000000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

08.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

08.001.08.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

08.001.08.122.0001.2.015.

Manutencao das Atividades da Sec de Assist. Social

586 - 3.3.42.35.00.00 166000000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

08.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

08.001.08.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

08.001.08.122.0001.2.015.

Manutencao das Atividades da Sec de Assist. Social

5.000,00

599 - 3.3.90.40.00.00

166000000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

1.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

08.003.08.243.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.243.0016.2.132.

Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB

648 - 3.3.90.30.00.00 166000000 MATERIAL DE CONSUMO 39.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

08.003.08.243.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.243.0016.2.132.

Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB

654 - 3.3.90.39.00.00

166000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

3.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

08.003.08.244.0015.0.000.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

08.003.08.244.0015.2.128.

Implantação do Serviço de Proteção em situações de

684 - 3.3.90.48.00.00

150000000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS

FÍSICAS

2.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

08.003.08.244.0015.0.000.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

08.003.08.244.0015.2.129. Manutenção dos serviços da PSE - MAC

697 - 3.3.90.30.00.00

166000000

MATERIAL DE CONSUMO

23.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

08.003.08.244.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.244.0016.2.090.

Manut. E cust. Do Cad.único/ Progr. Bolsa Familia

708 - 3.3.90.30.00.00

166000000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.004.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTES

08.004.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.004.08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

08.004.08.243.0015.0.000.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

08.004.08.243.0015.2.138.

MANUTENÇÃO DO FIA

749 - 3.3.50.43.00.00

150000000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

13.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

09.002.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

09.002.15.451.0003.0.000.

INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE

09.002.15.451.0003.1.030.

Pavimentacao asfaltica

777 - 4.4.90.30.00.00

150000000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

09.002.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

09.002.15.451.0003.0.000.

INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE

09.002.15.451.0003.1.042.

Recuperação e ampliação da sinalização horizontal

789 - 4.4.90.51.00.00

150000000

OBRAS E INSTALAÇÕES

20.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUN. MEIO AMBIENTE, TURISMO IND. E COMERCIO

11.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

11.001.04.000.0000.0.000.

Administração

11.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

11.001.04.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

11.001.04.122.0001.2.020.

Manut. das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Turi

861 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

75.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUN. MEIO AMBIENTE, TURISMO IND. E COMERCIO

11.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE MEIO E TURISMO, COM. E REG. FUNDIA

11.002.18.000.0000.0.000.

Gestão Ambiental

11.002.18.541.0000.0.000.

Preservação e Conservação Ambiental

11.002.18.541.0008.0.000.

INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA

11.002.18.541.0008.1.061. Implantação de Cooperativa de Catadores de materia

870 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

5.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

JURÍDICA

SEC. MUN. MEIO AMBIENTE, TURISMO IND. E COMERCIO

11.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE MEIO E TURISMO, COM. E REG. FUNDIA

11.002.18.000.0000.0.000.

Gestão Ambiental

11.002.18.541.0000.0.000.

Preservação e Conservação Ambiental

11.002.18.541.0008.0.000.

INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA

11.002.18.541.0008.1.061.

Implantação de Cooperativa de Catadores de materia

871 - 4.4.90.52.00.00 150000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUN. MEIO AMBIENTE, TURISMO IND. E COMERCIO

11.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE MEIO E TURISMO, COM. E REG. FUNDIA

11.002.18.000.0000.0.000.

Gestão Ambiental

11.002.18.543.0000.0.000.

Recuperação de Áreas Degradadas

11.002.18.543.0008.0.000.

INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA

11.002.18.543.0008.1.166.

Recuperação de Corregos e APPS

878 - 4.4.90.51.00.00 150000000 OBRAS E INSTALAÇÕES

11.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUN. MEIO AMBIENTE, TURISMO IND. E COMERCIO

11.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE MEIO E TURISMO, COM. E REG. FUNDIA

11.002.23.000.0000.0.000.

Comércio e Serviços

11.002.23.691.0000.0.000.

Promoção Comercial

11.002.23.691.0008.0.000.

INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA

11.002.23.691.0008.1.119.

Fomento a instalação de novas Empresas

879 - 3.3.60.45.00.00 150000000 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

13.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

13.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

13.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

13.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

13.001.26.782.0004.0.000.

ESTRADA PARA TODOS

13.001.26.782.0004.2.140.

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

20.000,00

25.000,00

50.000,00

923 - 3.3.90.30.00.00

150000000

MATERIAL DE CONSUMO

147.000,00

Total Redução: 1.121.700,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 01/02/2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO