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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº. 247/2023

DE: 27.03.2023

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 105, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, expedida pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, que regulamenta os procedimentos para a celebração de parcerias com os municípios e implementação dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária - NMRF para a execução do Programa Titula Brasil,

Considerandoo Decreto Municipal nº 44/2021, o qual dispões sobre a criação e implementação do Núcleo Municipal de Reforma Agrária (NMRF), para execução do Projeto Titula Brasil,

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMFR) – Programa Titula Brasil, para gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste, conforme cláusula quarta da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 105, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, assim como segue:

Ø Geysivania de Oliveira Costa – Secretária de Planejamento e Orçamento;

Ø Gabriely Thalyta da Silva – Assessora de Gabinete;

Ø Robson de Azevedo Ferreira – Coordenador de Regularização Fundiária;

Ø Guilherme Germano Matiuzzo – Diretor de Departamento.

Art. 2º. Fica designada como Coordenadora do núcleo a primeira membra Geysivania de Oliveira Costa.

Art. 3º. Os Servidores ora designados não perceberão remuneração pelos trabalhos que trata esta Portaria.

Art. 4º. A Comissão designada por esta Portaria desenvolverá seus trabalhos pautados na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 105, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, que regulamenta os procedimentos para a celebração de parcerias com os municípios e implementação dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária - NMRF para a execução do Programa Titula Brasil.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 472/2021 de 21 de junho de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de março do ano de 2023.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração