ADESÃO N. 005/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, s/n, Bairro: Jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade, e de outro lado, a empresa: J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 00.277.059/0001-21, , com sede na cidade deAraputanga - MT, na rua Limiro Rosa Pereira, 1530, Bairro São Sebastião, CEP: 78.260-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Jaconias Ferreira Lemos, portador da Cédula de Identidade N. 780.575 SSP/MT e CPF N. 559.421.481-04; resolvem celebrar o presente com fulcro na Lei do Pregão nº 10.520, de 17 de julho de 2.002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98, Decreto 7.892/13 e de acordo com o que consta no Procedimento Pregão Eletrônico Nº 027/2022 realizado pelo Município de Cáceres/MT mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E FINALIDADE

O presente instrumento tem por objeto a Adesão à Ata de Registro de Preços 085/2022, decorrente do Pregão Presencial Nº 027/2022, do Município de Cáceres/MT, que trata do “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços não continuados em locação de estrutura geral e demais serviços pertinentes a realização dos eventos, conforme abaixo especificados:

ITEM	DESCRIÇÃO	QTDE	PREÇO UNIT.	VALOR TOTAL
01	LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO LUXO BOMBA COM ACIONAMENTO PELOS PÉS PROPICIA GRANDE PADRÃO DE SANEAMENTO PODE SER USAD O EM QUALQUER TIPO DE SEGMENTO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO DIÁRIA E DESMONTAGEM, EM POLIETILENO OU MATERIAL SIMILAR, COM TETO TRANSLÚCIDO, COMPOSTO DE CAIXA DE DEJETO, PORTA PAPEL HIGIÊNICO, FECHAME NTO COM IDENTIFICAÇÃO DE OCUPADO, PARA USO DO PÚBLICO EM GERAL.	251	330,00	82.830,00
02	LOCAÇÃO DE TENDAS MODELO PIRAMIDAL MED 5 X 5 COBERTURA EM LONA PVC COR, CALANDRADO DE MATERIAL XTRA DURÁVEL, ADITIVADO CONTRA RAIOS, ULTRA VIOLETA (UV) E OXIDAÇÃO, CONTÉM BLACK-OUT, O QUE ELIMINA 40% DO CALOR, COM RETARDAMENTO ANTICHAMAS, ANTI-MOFO, ANTI- FUNGOS, NTIRESSECAMENTO E IMPERMEÁVEL, COM SOLDA ELETRÔNICA E COM MATERIAL REFORÇADO EM PONTOS DE MAIOR TENSIONAMENTO, COM BASE EM ESTRUTURA METÁLICA, MEDINDO 5,00X5,00 COMPOSTA DE CALHAS COLETORAS LATERAIS INTEIRIÇAS PARA CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE ÁGUA NOS PÉS, ALTURA DE 2,50M EM PÉS DE SUSTENTAÇÃO SENDO CHAPA 14	463	226,00	104.638,00
03	LOCAÇÃO DE LONAS TIPO CORTINAS PARA TENDAS 5 X 5 LOCAÇÃO 55,0000 11.110,00 DE LONAS TIPO CORTINAS FIXAS PARA FECHAMENTOS LATERAIS PARA TENDAS MEDINDO 5.0 METROS	402	55,00	00.110,00
04	LOCAÇÃO DE LONAS TIPO CORTINAS PARA TENDAS 8 X 8 LOCAÇÃO 107,0000 6.420,00 DE LONAS TIPO CORTINAS FIXAS PARA FECHAMENTOS LATERAIS PARA TENDAS MEDINDO 8.0 METROS	60	107.000,00	6.420,00
05	LOCAÇÃO DE LONAS TIPO CORTINAS PARA TENDAS 10 X 10 134,0000 5.762,00 LOCAÇÃO DE LONAS TIPO CORTINAS FIXAS PARA FECHAMENTOS LATERAIS PARA TENDAS MEDINDO 10 METROS	93,00	134,00	12.462,00
06	LOCAÇÃO DE PALCO TAMANHO 16 X 14 LOCAÇÃO DE PALCO DE 8.984,0000 35.936,00 ALUMINIO Q30, MEDINDO 16M DE FRENTE (BOCA DE CENA) POR 14M DE PROFUNDIDADE COM PÉ DIREITO DE ATÉ 8 METROS PARA CENÁRIO POR 2M DO SOLO AO PISO DE COMPENSADO NAVAL, COM SUSTENTAÇÃO DE LUZ NO TETO DE ATÉ 3.000 KILOS DISTRIBUÍDOS. COBERTO EM LONA ANTI EXTINGUÍVEL COM BLACKOUT NA COR CINZA OU BRANCA FECHADO FUNDOS E LATERAIS EM TELAS ORTOFÔNICAS PRETAS, COBERTO COM ART DE MONTAGEM.	10	8.984,00	89.840,00
07	LOCAÇÃO DE PALCO TAMANHO 12 X 10 LOCAÇÃO DE PALCO DE 3.997,0000 19.985,00 ALUMINIO Q30, MEDINDO 12M DE FRENTE (BOCA DE CENA) POR 10.00 PROFUNDIDADE COM PÉ DIREITO DE ATÉ 8 METROS PARA CENÁRIO POR 1.60MT DO SOLO AO PISO DE COMPENSADO NAVAL, COM SUSTENTAÇÃO DE LUZ NO TETO DE ATÉ 2.000 KILOS DISTRIBUÍDOS. COBERTO EM LONA ANTI EXTINGUÍVEL COM BLACKOUT NA COR CINZA OU BRANCA. FECHADO FUNDOS E LATERAIS EM TELAS ORTOFÔNICAS PRETAS, COBERTO COM ART DE MONTAGEM	11	3.997,00	43.967,00
08	LOCAÇÃO DE PALCO TAMANHO 7X5 LOCAÇÃO DE PALCO DE ALUMINIO Q30, MEDINDO 7M DE FRENTE (BOCA DE CENA) POR 5M DE PROFUNDIDADE COM PÉ DIREITO DE ATÉ 5 METROS PARA CENÁRIO POR 1 METRO DO SOLO PISO DE COMPENSADO NAVAL, COM SUSTENTAÇÃO DE LUZ NO TETO DE ATÉ 1.000 KILOS DISTRIBUÍDOS. COBERTO EM LONA ANTI EXTINGUÍVEL COM BLACKOUT NA COR CINZA OU BRANCA. FECHADO FUNDOS E LATERAIS EM TELAS ORTOFÔNICAS PRETAS, COBERTO COM ART DE MONTAGEM	17	2.439,00	41.463,00
09	LOCAÇÃO DE SOM PARA 15.000 A 20.000 PESSOAS LOCAÇÃO E 10.520,0000 31.560,00 OPERAÇÃO DE SOM SIMILAR A LS AUDIO PARA 15 A 20 MIL PESSOAS. 01 GERENCIADOR DIGITAL PARA P.A./01 EQUALIZADOR DE 31 BANDAS POR CANAL/01 ANALISADOR DE ESPECTRO COM MICROFONE/02 CABOS XLR 6 VIAS DE SINAL, 60 METROS, 02 MULTI CABO DE 48 VIAS 60 METROS/01 CD PLAYER/01 DECIBELÍMETRO / 04 CAIXAS DE COMUNICAÇÃO ENTRE AS MESAS DE P.A. E MONITOR/02 MESA DIGITAL DE 48 CANAIS COM 08 GRUPOS DE VCA / 02 MESA DIGITAL DE 48 CANAIS COM 08 GRUPOS DE VCA E 24 VIAS DE MONITOR / 24 CAIXAS LINE ARRAY CONFIGURAÇÃO MÍNIMA 01 FALANTE DE 12”, 02 FALANTE DE 6,5” E 02 DRIVER TITANIUM DE 02” EM NEO DIMMER POR CAIXA/ 18 AMPLIFICADORES DIGITAL COMPATÍVEL COM O SISTEMA / 16 SUB CONTENDO 02 ALTOS FALANTES DE 18” / 6 AMPLIFICADORES DIGITAIS COMPATÍVEL COM O SISTEMA / FRONT FILL:04 CAIXAS CONTENDO 01 FALANTE DE 12” E 01 DRIVER TITANIUM SISTEMA ANPLIFICADO EPROCESSADO / SIDE:04 CAIXAS DE SUB CONTENDO 02 ALTO FALANTE DE 18” POR CAIXAS ANPLIFICADO E PROCESSADO 08 CAIXAS LINE ARRAY CONTENDO NO MÍNIMO 01 ALTO FALANTE DE 12” E 01 DRIVER DE TITANIUM ANPLIFICADO E PROCESSADO. / 16 MONITORES ANPLIFICADOS E PROCESSADOS CONTENDO NO MÍNIMO 01 ALTO FALANTE DE 8 POLEGADAS E 01 TITANIUM DE 01 POLEGADA NEO DIMMER/ 16 GARRAS GLAMP, 48 PEDESTAIS GIRAFA, 12 PEDESTAIS PEQUENOS, 16 SUB SNAKE NO MÍNIMO DE 06 VIAS COM CABO DE 20 METROS/ 16 RÉGUAS DE AC EM FERRO / MICROFONES 16 SM 58 OU SIMILAR, 14 SM 57 OU SIMILAR, 06 SM 58 SEM FIO UHF OU SIMILAR, 12 SM 81 OU SIMILAR, 04 D 52 OU SIMILAR, 08 SHOT GUN OU SIMILAR/02 MAIN POWER COM ESTABILIZADOR DE 5.000 WATTS COM CHAVE REVERSORA 220V/380V CONTENDO: 08 TOMADAS 220V, 08 TOMADAS 110V COM DISJUNTOR DE 125 AMPERES.	06	10.520,00	63.120,00
10	LOCAÇÃO DE SOM PARA 5.000 PESSOAS LOCAÇÃO E OPERAÇÃO 3.499,0000 34.990,00 DE SOM SIMILAR A LS AUDIO PARA 05 MIL PESSOAS. 01 PROCESSADOR DIGITAL / 01 EQUALIZADOR DE 31 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO, / 01 ANALISADOR DE ESPECTRO DIGITAL, / 01 CD PLAYER, / 02 CAIXAS DE COMUNICAÇÃO ENTRE AS MESAS DE P.A. E MONITOR/ 01 MESA DIGITAL 32 CANAIS COM 06 GRUPOS DE VCA, O1 MESA DIGITAL 32 CANAIS COM 16 VIAS DE MONITOR / P.A. – 16 CAIXAS LINE ARRAY CONTENDO NO MÍNIMO 01 ALTO FALANTE DE 08 E 01 DRIVER TITANIUM DE 01 POLEGADA, / 08 AMPLIFICADORES DIGITAIS COMPATÍVEL COM O SISTEMA / 16 CAIXAS SUBGRAVE CONTENDO NO MÍNIMO 01 ALTO FALANTE DE 18 POLEGADAS, / 04 AMPLIFICADORES DIGITAIS COMPATÍVEL COM O SISTEMA/SIDE 08 CAIXAS LINE ARRAY CONTENDO NO MÍNIMO 01 ALTO FALANTE DE 08 E 01 DRIVER TITANIUM DE 01 POLEGADA/02 AMPLIFICADORES DIGITAIS COMPATÍVEL COM O SISTEMA/04 CAIXAS SUBGRAVE CONTENDO NO MÍNIMO 01 ALTO FALANTE DE 18 POLEGADAS, 01 AMPLIFICADOR DIGITAL COMPATÍVEL COM O SISTEMA/MONITOR - 01 CD PLAYER/01 MULTI CABO 56 VIAS – 60. PA 5 MONITOR METROS/08 GARRAS GLAMP, 20 PEDESTAIS GIRAFA, 06 PEDESTAIS PEQUENOS, 05 SUB SNAKE NO MÍNIMO 06 VIAS COM CABO DE 20 METROS, 05 RÉGUAS DE AC EM FERRO/08 MONITORES CONTENDO NO MÍNIMO 01ALTO FALANTE DE 8 E 01 DRIVER DE TITANIUM DE 01 POLEGADA AMPLIFICADOS DIGITAL E PROCESSADOS/01 CAIXA SUB PROCESSADA E AMPLIFICADA/ MICROFONES - 06 SM 58 OU SIMILAR, 08 SM 57 OU SIMILAR, 02 SM 58 UHF SEM FIO OU SIMILAR, 04 MICROFONES CONDENSER 81 OU SIMILAR, 01 D 52 OU SIMILAR, 04 SHOT GUN OU SIMILAR PARA CORAL, DIRECT BOX, 04 DIRECT BOX ATIVO, 10 DIRECT BOX PASSIVO/01 CABEÇOTE VALVULADO DE 800 WATTS, 01 CAIXA CONTENDO 4 ALTO FALANTES DE 10 POLEGADAS , 01 CAIXA COM 01 FALANTE DE 15 POLEGADAS/01 CABEÇOTE VALVULADO DE 800 WATTS COM 01 CAIXA CONTENDO 04 ALTO FALANTES DE 08 POLEGADAS/08 CANAIS DE POWER PLAY/08 FONES DE OUVIDO/01 MAIN POWER COM ESTABILIZADOR DE 5.000 WATTS COM CHAVE REVERSORA 220V/380V CONTENDO: 08TOMADAS 220V, 08 TOMADAS 110V COM DISJUNTOR DE 125 AMPERES	15	3.499,00	52.485,00
11	LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER 2.000 PESSOAS, COM 1.799,0000 17.990,00 OPERADOR, CONTENDO: 02 MESAS DIGITAIS DE 48 CANAIS, C/ 8 GRUPOS DE VCA, 06 CAIXAS LINE ARRAY 12”, 01 DRIVER TITANIUM DE 2” EM NEO DIMMER POR CAIXA, 08 SUBWOOFER C/ 02 ALTO FALANTE DE 18”, 07 AMPLIFICADORES, 24 PEDESTAIS GIRAFA, 06 RÉGUAS DE ENERGIA, 20 MICROFONES COM FIO E 8 SEM FIO, 30 CABOS DE ÁUDIO XLR, 02 RÉGUAS DE ENERGIA DE 20 METROS, 01 NOTEBOOK E 01 CABO P2/P10.	20	1.799,00	35.980,00
12	LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PARA 15.000 A 20.000 PESSOAS. LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE 15.000 A 20.000 PESSOAS. 02 MESAS DIGITAL QUE CONTROLA PELO MENOS 36 MOVINGS/96 REFLETORES E 200 CENAS/02 INTERCOM 04 VIAS/72 REFLETORES - FOCO 01 DE 1000 WATTS, 48 REFLETORES - FOCO 05 DE 1000 WATTS/72 ACL/12 STROBO ATOMIC DMX 3000 WATTS/24 ELIPSOIDAL 1000 WATTS/26 PAR LED DE 3 WATTS/02 CANHÕES SEGUIDORES DE 1200W/6 MINI BRUTE DE 06 LÂMPADAS/02 MÁQUINAS DE FUMAÇA NO MÍNIMO 1500 WATTS/02 VENTILADORES/144 CANAIS DE DIMMER DIGITAL /04 MAIN POWER COM CHAVE REVERSORA 220/380 VOLTS, DISJUNTOR DE 125ª POR RACK / TRELIÇAS E MEIO BOX EM ALUMÍNIO - 30 MEIO-BOX TRUSS/44 METROS LINEAR DE P30 DE 4 METROS/16 METROS LINEAR DE P30 - 2 METROS/12 METROS LINEAR DE P30 - 1 METRO/8 CUBOS/12 PEÇAS SLEEVE/12 PEÇAS PAU-DE-CARGA/12 PEÇAS BASE TUBULAR/24 ALGEMAS DUPLAS/16 TALHAS 01 TONELADA, CORRENTE DE 10 METROS/32 CINTAS PARA SUPORTAR 1000 KG CADA CINTA/12 BALDES.	06	8.150,00	48.900,00
13	LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PARA 5.000 PESSOAS LOCAÇÃO E 3.439,0000 34.390,00 OPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 05 MIL PESSOAS. 01 MESA DIGITAL QUE CONTROLA PELO MENOS 24 MOVINGS/160 REFLETORES E 200 CENAS/01 INTERCOM 04 VIAS, 30 REFLETORES - FOCO 1 DE 1000 WATTS, 12 REFLETORES - FOCO 5 DE 1000 WATTS, 8 ACL/02 STROBO ATOMIC DMX 3000 WATTS, 06 ELIPSOIDAL 1000 WATTS, 04 MINI BRUTE DE 6 LÂMPADAS, 02 MÁQUINAS DE FUMAÇA NO MÍNIMO 1500WATTS, 02 VENTILADORES, 6 CANAIS DE DIMMER DIGITAL/01MAIN POWER - DISTRIBUIDORA DE AC ATRAVÉS DE CHAVE REVERSORA 220/380 VOLTS, DISJUNTOR DE 125A, / TRELIÇAS E MEIO BOX EM ALUMÍNIO - 10 MEIOBOX TRUSS, 36 METROS LINEAR DE P30 DE 4 METROS , 08 METROS LINEAR DE P30, 2 METROS, 08 METROS LINEAR DE P30 - 1 METRO, 04 PEÇAS SLEEVE, 04 PEÇAS PAU-DE-CARGA, 04 PEÇAS BASE TUBULAR, 14 ALGEMAS DUPLAS, 04 TALHAS 01 TONELADA / CORRENTE DE 10 METROS, 08 CINTAS PARA SUPORTAR 1000 KG CADA CINTA, 04 BALDES.	22	3.439,00	75.658,00
14	LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED P2 5 X 3 LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED 5.789,0000 57.890,00 FUNÇÃO DO MOSTRADOR: VÍDEO, CUSTOMIZADO: SLIM, COR DO CHIP: COLORIDO, UTILIZAÇÃO: INTERNO/INTERNO, MODELO NÚMERO: P6-CAST; PIXELS: OUTROS LED CONFIGURAÇÃO: SMD3IN1, RGB, TAMANHO: 192 MM X 96 MM, RESOLUÇÃO: 32 X 16 PIXELS, TAMANHO DA TELA 0,576M X 0,576M, ARMÁRIO DE ALUMÍNIO, BRILHO: 2200 CD, FONTE DE ENERGIA: 110V-240V AC, SOFTWARE: INCLUSO.	15	5.789,00	86.835,00
15	LOCAÇÃO DE CAMARIM TAMANHO 4 X 4 EM ESTRUTURA METÁLICA 2.349,0000 51.678,00 COM AR CONDICIONADO LOCAÇÃO DE TENDA CAMARIM FECHADA EM LONAS BRANCAS COM PISO EM MADEIRA CARPETADO, MED. 4.0 X 4.0 EQUIPADA COM AR CONDICIONADO DE 10.000.	27	2.349,00	63.423,00
16	LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR MOVEL DE 280 KVA, TRIFASICO 4.999,0000 24.995,00 TENSAO 440/380/220/110 VAC, 60HZ, DISJUNTOR DE PROTEÇÃO, SILENCIADO EM NIVEL DE RUIDO SONORO DE 32 DB@ 1.5 METROS, COM CABOS DE 95MM/4 LANCES/25METROS FLEXIVEIS (95MMX4X25M), QUADRO DE BARRAMENTO DE COBRE PARA CONEXÃO INTERMEDIARIA COM ISOLARES E CHAVE DE REVERSORA PARA DUAS FONTES DE ENERGIA ELETRICA DIMESIONADA DE ACORDO COM A POTENCIA DO GRUPO GERADOR, COM ATERRAMENTO.	15	4.999,00	74.985,00
17	LOCAÇÃO DE COBERTURA TAM 15X20 LOCAÇÃO DE COBERTURA 7.670,0000 23.010,00 DE ALUMÍNIO P30 NO FORMATO DE 02 ÁGUAS, COM 06 PÉ DIREITO, COM 05 METROS DE4 ALTURA, TOTALIZANDO 135 METROS DE ALUMÍNIO P30, 06 TALHAS, 06 BASES, 06 PAUS DE CARGA, COM ESTANHAMENTO COM CABO DE AÇO ADEQUADO PARA SUSTENTAÇÃO DA ESTRUTURA, COBERTO COM LONAS ANTI CHAMA	08	7.670,00	61.360,00
18	LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADA LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADA EM 279,0000 49.383,00 ESTRUTURA TUBULAR COM 16 DEGRAUS, GRADE DE PROTEÇÃO, PISOS ESPECIAIS COM REQUADRO DE AÇO E FORRAÇÃO EM COMPENSADO NAVAL.	177	279,00	49.383,00
19	LOCAÇÃO DE PLACAS DE FECHAMENTOS. PLACAS DE 47,0000 21.150,00 FECHAMENTYO EM CHAPAS 19 CORRUGADA COM, 20 DOBRAS DE MM, 2,20M DE ALTURA, SENDO 2M DE LARGURA, COM ARMAÇÃO EM VOLTA DE METALÃO NA MEDIDA DE 20MMX30M EM CHAPA 16 SOLDADO COM PÉ LATERAL	925	47,00	43.475,00
20	LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED P10 3 X 5 LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED P10 INDOOR DISTÂNCIA ENTRE PIXELS: 10 MM, ÂNGULO DE VISÃO HORIZONTAL: 140º, ÂNGULO DE VISÃO VERTICAL: 140º, DIMENSÕES DO GABINETE: 576 X576 X 75 MM (LXAXP),- RESOLUÇÃO DO GABINETE: 64 X 64 PIXELS, CONSTRUÇÃO DO GABINETE: ALUMÍNIO,- BRILHO >1100 CD/M2, NÍVEIS DE CINZA: 4096, CORES: 16,7 MILHÕES, REFRESH RATE: 800 HZ, FRAME RATE: 60 HZ, AJUSTE DE BRILHO 256 NÍVEIS. COM ART DE MONTAGEM- LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED P10 3 X 5 LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED P10 INDOOR DISTÂNCIA ENTRE PIXELS: 10 MM, ÂNGULO DE VISÃO HORIZONTAL: 140º, ÂNGULO DE VISÃO VERTICAL: 140º, DIMENSÕES DO GABINETE: 576 X576 X 75 MM (LXAXP),- RESOLUÇÃO DO GABINETE: 64 X 64 PIXELS, CONSTRUÇÃO DO GABINETE: ALUMÍNIO,- BRILHO >1100 CD/M2, NÍVEIS DE CINZA: 4096, CORES: 16,7 MILHÕES, REFRESH RATE: 800 HZ, FRAME RATE: 60 HZ, AJUSTE DE BRILHO 256 NÍVEIS. COM ART DE MONTAGEM	11	4.893,00	53.229,00
21	LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR MOVEL DE 115 KVA, TRIFASICO TENSAO 440/380/220/110 VAC, 60HZ, DISJUNTOR DE PROTEÇÃO, SILENCIADO EM NIVEL DE RUIDO SONORO DE 32 DB@ 1.5 METROS, COM CABOS DE 95MM/4 LANCES/25 METROS FLEXIVEIS (95MMX4X25M), QUADRO DE BARRAMENTO DE COBRE PARA CONEXÃO INTERMEDIARIA COM ISOLARES E CHAVE DE REVERSORA PARA DUAS FONTES DE ENERGIA ELETRICA DIMESIONADA DE ACORDO COM A POTENCIA DO GRUPO GERADOR, COM ATERRAMENTO. - LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR MOVEL DE 115 KVA, TRIFASICO TENSAO 440/380/220/110 VAC, 60HZ, DISJUNTOR DE PROTEÇÃO, SILENCIADO EM NIVEL DE RUIDO SONORO DE 32 DB@ 1.5 METROS, COM CABOS DE 95MM/4 LANCES/25 METROS FLEXIVEIS (95MMX4X25M), QUADRO DE BARRAMENTO DE COBRE PARA CONEXÃO INTERMEDIARIA COM ISOLARES E CHAVE DE REVERSORA PARA DUAS FONTES DE ENERGIA ELETRICA DIMESIONADA DE ACORDO COM A POTENCIA DO GRUPO GERADOR, COM ATERRAMENTO.	05	3.683,30	18.416,50
22	LOCAÇÃO DE TELÕES TRELISADO EM Q30 3X4 E PROJETORES 3500 LUMES LOCAÇÃO DE TELÃO 01 TELÃO MONTADO EM TRELIÇA DE ALUMÍNIO DE NO MÍNIMO 3M X 3 5M COM PÉ DIREITO DE 6M; PROJETOR MULTIMÍDIA POWER LITE X24+ (V11H553022); 3500 LUMENS, RESOLUÇÃO DE 1024 X 768 XGA, HDMI, USB, ADAPTADOR WIFI, ADAPTADOR LAN WIRELESS INCLUSA, CONTRASTE 10.000:1, COR BRANCO. - LOCAÇÃO DE TELÕES TRELISADO EM Q30 3X4 E PROJETORES 3500 LUMES LOCAÇÃO DE TELÃO 01 TELÃO MONTADO EM TRELIÇA DE ALUMÍNIO DE NO MÍNIMO 3M X 3 5M COM PÉ DIREITO DE 6M; PROJETOR MULTIMÍDIA POWER LITE X24+ (V11H553022); 3500 LUMENS, RESOLUÇÃO DE 1024 X 768 XGA, HDMI, USB, ADAPTADOR WIFI, ADAPTADOR LAN WIRELESS INCLUSA, CONTRASTE 10.000:1, COR BRANCO.	05	1.649,00	8.245,00
23	LOCACAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL ELETRICO -DO TIPO LOCACAO DE ILUMINACAO PARA 800 PESSOAS E OPERACAO DE ILUMINACAO PARA 5 MIL PESSOAS 01 MESA DIGITAL QUE CONTROLA PELO MENOS 48 MOVINGS / 160 REFLETORES E 200 CENAS /1 INTERCOM DE 4 VIAS\, 24 REFLETORES FOCO 1 DE 1000 WATTS\, 12 REFLETORES FOCO 5 DE 1000 WATTS\, 8 ACL / 6 ELIPSOIDAL 1000 WATTS\, 2 MINI BRUTE DE 6 LAMPADAS\, 2 MAQUINAS DE FUMACA NO MINIMO 1500 WATTS\, 2 VENTILADORES\, 24 CANAIS DE DIMMER DIGITAL / 1 MAIN POWER DISTRIBUIDORA DE A - LOCACAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL ELETRICO - DO TIPO LOCACAO DE ILUMINACAO PARA 800 PESSOAS E OPERACAO DE ILUMINACAO PARA 5 MIL PESSOAS 01 MESA DIGITAL QUE CONTROLA PELO MENOS 48 MOVINGS / 160 REFLETORES E 200 CENAS / 1 INTERCOM DE 4 VIAS\, 24 REFLETORES FOCO 1 DE 1000 WATTS\, 12 REFLETORES FOCO 5 DE 1000 WATTS\, 8 ACL / 6 ELIPSOIDAL 1000 WATTS\, 2 MINI BRUTE DE 6 LAMPADAS\, 2 MAQUINAS DE FUMACA NO MINIMO 1500 WATTS\, 2 VENTILADORES\, 24 CANAIS DE DIMMER DIGITAL / 1 MAIN POWER DISTRIBUIDORA DE AC ATRAVES DE CHAVE REVERSORA 220/380 VOLTS\, DISJUNTOR DE 125 A / TRELICAS E MEIO BOX EM ALUMINIO ? 8 MEIO BOX TRUSS\, 32 METROS LINEAR DE P30 DE 4 METROS\, 8 METROS DE LINEAR P30 DE 2 METROS\, 8 METROS DE LINEAR DE P30 1 METRO\, 4 PECAS SLEEVE\, 4 PECAS PAU DE CARGA\, 4 PECAS BASE TUBULAR\, 8 ALGEMAS DUPLAS\, 4 TALHAS 1 TONELADA / CORRENTE DE 10 METROS\, 8 CINTAS PAEA SUPORTAR 100 KG CADA CINTA\, 4 BALDES	10	1.904,00	19.040,00
24	LOCAÇÃO DE SOM PARA ATÉ 800 PESSOAS LOCAÇÃO DE SOM - 01 MESA DE SOM 12 CANAIS COM O OPERADOR, 01 PROCESSADOR DE EFEITOS, 2 EQUALIZADORES GRÁFICOS DE 31 BANDAS, 08 CAIXAS ACÚSTICAS DE SOM DE 500WATTS CADA, 08 PEDESTAIS PARA AS CAIXAS DE SOM, 01 CD PLAYER, 01 TAPE DECK, 01 MD PLAYER/REC, COMATÉ 02 MICROFONES SEM FIO UHF E 12 MICROFONES COM FIO. PARA ATENDER ATÉ 800 PESSOAS. – LOCAÇÃO DE SOM PARA ATÉ 800 PESSOAS LOCAÇÃO DE SOM - 01 MESA DE SOM 12 CANAIS COM O OPERADOR, 01 PROCESSADOR DE EFEITOS, 2 EQUALIZADORES GRÁFICOS DE 31 BANDAS, 08 CAIXAS ACÚSTICAS DE SOM DE 500WATTS CADA, 08 PEDESTAIS PARA AS CAIXAS DE SOM, 01 CD PLAYER, 01 TAPE DECK, 01 MD PLAYER/REC, COMATÉ 02 MICROFONES SEM FIO UHF E 12 MICROFONES COM FIO. PARA ATENDER ATÉ 800 PESSOAS.	03	2.800,00	8.400,00
	VALOR TOTAL			1.166.664,50

Parágrafo único - É vedado à CONTRATADA caucionar ou utilizar este contrato para qualquer operação financeira, bem assim transferir a terceiros suas obrigações, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA REGISTRADA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 027/2022.

Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 085/2022 oriunda do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 027/2022, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado na referida Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

O prazo de início da vigência será a data da assinatura do presente contrato, perdurando até o dia 05 de março de 2024, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, a critério exclusivo do CONTRATANTE, por razões de interesse público e de conveniência administrativa, observados os termos do PREGÃO PRESENCIAL N. 027/2022, realizado pela prefeitura municipal de Cáceres/MTe as disposições do § 1º, do artigo 57, da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES, DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO

A Contratada deverá fornecer o objeto deste contrato, em estrita conformidade com disposições e especificações contidas no edital, na Ata de Registro de preço e no presente contrato.

Para fornecimento do objeto do presente contrato, este deverá estar devidamente assinado.

A entrega do objeto do presente contrato será de acordo com as necessidades da Secretaria interessada, mediante formulário próprio de Ordem de Fornecimento, emitida pelo encarregado responsável.

Em caso de constatação de defeito no objeto do presente contrato, a Contratada obriga-se a substituir a unidades do item em questão, no prazo acima assinalado, sem ônus adicional para a Contratante, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei n. 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80, do Código de Defesa do Consumidor.

A responsabilidade pelo recebimento do objeto solicitado ficará a cargo do servidor responsável pelo Departamento de Patrimônio, designado pela Administração Municipal, que deverá proceder à avaliação de desempenho e atesto da nota fiscal.

CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

O objeto do presente contrato será recebido pela Secretaria Municipal Cultura do município, mediante Termo de Constatação e Recebimento dos materiais e equipamentos, o qual deverá atestar seu recebimento.

O recebimento e a aceitação do objeto deste contrato estão condicionados ao enquadramento nas especificações do objeto, descritas na Cláusula Primeira do presente Contrato, bem como as especificações descritas no anexo I do edital do Pregão Presencial n. 027/2022, Ata de Registro de Preço 085/2022, ambos realizadas pela prefeitura municipal de Cáceres/MT e aderidas por este município Contratante.

O Contratante reserva para si o direito de recusar o objeto que esteja em desacordo com o contrato, devendo estes ser refeitos, a expensas da CONTRATADA, sem que isto lhe agregue direito ao recebimento de adicionais.

CLÁUSULA SEXTA – DA FORMA DE PAGAMENTO

Pelo fornecimento do objeto do presente contrato, efetivamente entregues, o Contratante pagará a Contratada o valor constante neste contrato, sem qualquer ônus ou acréscimos;

No preço contratado, já estão inclusos, além do lucro, todos os custos necessários para o atendimento do objeto descrito no edital do PREGÃO PRESENCIAL N. 027/2022e na ATA DE REGISTRO DE PREÇO 085/2022, realizados pela prefeitura municipal de Cáceres/MT e o presente contrato, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, seguros, deslocamentos de pessoal, e quaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre o fornecimento de materiais e equipamentos, e sua instalação, não cabendo ao Contratante, nenhum custo adicional, excetuado, o transporte entre a sede da empresa até o Município.

É concedido um prazo de 03 (três) dias, contados da data da protocolização da Nota Fiscal/Fatura perante o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, por meio da Secretaria ordenadora da despesa, para conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste contrato.

Após o prazo de conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste Contrato, as notas fiscais de fatura serão encaminhadas à contabilidade/tesouraria para o efetivo pagamento, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data do atesto de conformidade da nota fiscal.

Os pagamentos serão creditados em favor da Contratada, por meio de depósito Bancário em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.

Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

A Contratada deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e lançado neste instrumento contratual.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO – O valor está orçado em R$ 1.166.664,50 (um milhão cento e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), preço esse que será pago pelo CONTRATANTE a CONTRATADA, conforme preço aqui acordado, cujo valor deverá ser pago após a efetiva comprovação do recebimento dos serviços, através de depósito bancário na conta da CONTRATADA, nos termos e modos constantes neste contrato.

CLÁUSULA OITAVA – A fiscalização e o acompanhamento do objeto ora contratado ficarão sob a responsabilidade Administrador de Compras; do Secretário da Pasta e do fiscal de contrato nomeado pela Portaria n. 115/2023, o que não exime ou reduz a responsabilidade da CONTRATADA.

CLÁUSULA NONA– DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

Fica assegurado o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro na ocorrência de fato superveniente que implique a inviabilidade de sua execução.

Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d”, do inciso II, do art. 65, da Lei n. 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução.

Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d”, do inciso II, do art. 65, da Lei n. 8.666/93, o Contratante, se julgar conveniente, poderá optar por rescindir o presente contrato e iniciar outro processo licitatório.

A Contratada, quando for o caso previsto acima, deverá formular à Administração requerimento para a revisão comprovando a ocorrência do fato.

A comprovação será feita por meio de documentos, tais como: lista de preço de fabricante, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivas à época da elaboração da Proposta e do momento do pedido da revisão.

Junto com o requerimento a Contratada deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data de formulação da Proposta e do momento do pedido de revisão, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorrido repercute no valor total pactuado.

O Contratante, reconhecendo o desequilíbrio econômico financeiro, procederá à revisão dos valores pactuados.

Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro e definido o novo preço máximo a ser pago pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA será convocada pelo Contratante para alteração, por aditamento, mantendo a qualidade e especificações indicadas na Proposta contidas na ata.

As alterações decorrentes da revisão dos preços serão publicadas no Diário Oficial dos Municípios.

Na hipótese da CONTRATANTE não efetuar a adequação dos preços aos de mercado, o Contratante, a seu critério poderá rescindir, total ou parcialmente o presente contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO CANCELAMENTO

O presente contrato será rescindido quando:

a) por ato unilateral do CONTRATANTE, nas hipóteses dos incisos I a XII, XVII e XVIII, do art. 78, da Lei n. 8.666/93;

b) amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo de licitação, desde que conveniente para o CONTRATANTE;

c) judicialmente, nos termos da legislação.

A rescisão de que trata a alínea ‘a’ desta cláusula, acarreta as seguintes conseqüências, sem prejuízo das sanções previstas neste contrato:

a) execução da garantia contratual (se houver), para ressarcimento do CONTRATANTE e dos valores das multas e indenizações a ele devidos;

b) retenção dos créditos do contrato, se existentes, até o limite dos prejuízos causados ao CONTRATANTE.

c) O fornecedor poderá solicitar a rescisão do presente contrato na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.

Parágrafo Primeiro - as hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizadas por despacho da Contratante.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O presente Contrato é regido pelas disposições da Lei n. 8.666/93 e demais legislação pertinente em vigor, e as despesas de sua execução correrão por conta de recursos próprios da Administração Municipal consignados no Orçamento Geral do Município do exercício em curso, nas seguintes dotações:

06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

2.180 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FICHA: 181/1500

R$ 543.857,00

13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO / SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

2.256 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FICHA: 181/1500

R$ 622.807,50

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

O Contratante poderá, garantida a prévia defesa da licitante vencedora, que deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as seguintes sanções:

I) advertência por escrito sempre que verificadas pequenas falhas corrigíveis;

(II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injustificado no fornecimento, sobre o valor da contratação em atraso;

III) multa compensatório-indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo não fornecimento do objeto deste Contrato, calculada sobre o valor remanescente da Ata de Registro de Preços;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista neste Contrato e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, fax, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

(VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar à execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando a adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

(VIII) a inadimplência da Contratante, independentemente do transcurso do prazo estipulado do inciso anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, o Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei n. 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pelo FORNECEDOR REGISTRADO na Ata de Registro de Preço, ou adotar outra medida legal para prestação dos fornecimentos ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas ser compensadas pelo Departamento Financeiro do Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos artigos 368 a 380, da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil);

(XI) na impossibilidade de compensação, nos termos do inciso anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pelo Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificado a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

(XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito;

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas neste subitem são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei n. 8.666/1993, com suas alterações.

(XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada a Contratada, assegurando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

PARÁGRAFO ÚNICO - Este contrato faz lei entre as partes, as quais concordam expressamente com seu inteiro teor, desistindo desde já de quaisquer outros direitos nele não contido.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas dos termos do presente Contrato, fica eleito o foro da Comarca de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Ss. Trindade/MT, 06 de março de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ: 00.277.059/0001-21 Sr. Jaconias Ferreira Lemos RG: N. 780.575 SSP/MT CPF N. 559.421.481-04 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ______________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF: 024.962.811-29	CPF: 972.790.991-49
R.G: 2.012.051-6 SSP/MT	R.G: 14.6053-76 SSP/MT