TOMADA DE PREÇOS N. 005/2022, QUE ENTRE SI FAZEM À EMPRESA F R DA SILVA EMPRENDIMENTOS E O MUNICIPIO DE VILA BELA DA SS. TRINDADE/MT.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro no inciso IV, do § 1º, do art. 57, na Lei Federal nº 8.666/93, e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objeto a supressão do valor a ser pago à Contratada;

O valor total de R$ R$ 275.173,60 (Duzentos e Setenta e Cinco Mil e Cento e Setenta e Três Reais e Sessenta Centavos), inserido na CLÁUSULA TERCEIRA do contrato n. 040/2022, será suprimido para R$ 269.133,47 duzentos e sessenta e nove mil cento e trinta e três reais e quarenta e sete centavos).

A presente supressão se dá em virtude de readequação da Planilha Orçamentária conforme apontamentos descritos no Relatório Técnico de Engenharia n. 008/2023/SE/PMVBST, e em comum acordo entre as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - A supressão contratual é necessária para readequar o contrato visando a redução de custos do Município e fundamenta-se no artigo 65, inciso II, alínea “b”, §1º, da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato n. 040/2022, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em três (03) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da SS. Trindade – MT, 22 de março de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

F R DA SILVA EMPREENDIMENTOS CNPJ: 34.865.585/0001-24 Sr. Fabrício Rodrigues da Silva RG N. 17131189 SSP/MT CPF N. 020.191.791-21 CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ___________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF: 024.962.811-29	CPF: 972.790.991-49
R.G.: 2.012.051-6 SSP/MT	R.G: 14.6053-76 SSP/MT