Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°085/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 019/2023 e autorizo a contratação da empresa BRITAMIX IND. E COM. DE CALCARIO E BRITA LTDA com CNPJ 21.821.735/0001-90,objetivando a AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITA E PEDRISCO PARA SER UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO DAS ADUELAS VISANDO ATENDER SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no Valor total de R$ 48.456,00 (Quarenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e seis reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 30 de março de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL