TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023
31 de Março de 2023
| Objeto: | Contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos para manutenção preventiva e corretiva em máquinas pesadas e implementos agrícolas pertencentes a Frota Municipal do Município de Canabrava do Norte – MT. |
| Favorecido: | Valdin Rodrigues da Cruz 00633834114, inscrito no CNPJ sob o nº 36.324.458/0001-43; |
| Prazo de Execução: | 60 (sessenta) dias; |
| Valor Global: | R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 015/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 015/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 30 de Março de 2023.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal