PORTARIA N. 295/2023/GAPRE, DE 30 DE MARÇO DE 2023.

“NOMEIA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO 002/2023, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, constante da Lei Municipal n. 1.341, de 23 de janeiro de 2023, resolve expedir a seguinte.

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR a Sra.OSETHE BARBOSA SANTOS, brasileira, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n. 1560357-1, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 954.336.941-00, aprovada no Processo Seletivo 002/2023, convocada pelo Decreto N. 1.145, de 24 de março de 2023 para ocupar o cargo de PROFESSORA com LICENCIATURA EM PEDAGOGIA, a ser lotada na Escola Municipal Canaã, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura - SMEELTC de Canabrava do Norte – MT, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão da lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, retroagindo seus efeitos leais e financeiros ao dia 29 de março de 2023revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 30 de março de 2023.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal