PORTARIA N.º 85, 30 de março 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 14/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para da Ata de Registro de Preços nº 14/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas: CENTRAL SUPERMERCADO EIRELI, LINO DA SILVA & CIA LTDA EPP e MERCADO ESPERANÇA LTDA.

PREGÃO PRESENCIAL N. 13/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 839/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

VALOR: 1.541.417,10 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais e dez centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

FISCAL: DEBORA VANUZA SPECHET MINOZZO

RG Nº: 6740307

CPF Nº: 957.851.081-00

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3755

SUPLENTE: MILENE REGINA DE AZEVEDO

RG Nº: 273433258 SSP/SP

CPF Nº: 284.667.948-75

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3117

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: VANIA MARIA DOS SANTOS

RG Nº: 18011730-4

CPF Nº: 020.967.921-26

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 2216

SUPLENTE: ANDREIA CRISTINA MENDES

RG Nº: 21636354

CPF Nº: 059.666.101-00

CARGO: SECRETARIA EXEC. DOS CONSELHOS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 3859

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: DEVANIR APARECIDA DO CARMO RODRIGUES

RG N°: 1.546.061.9

CPF N°: 001.395.491-10

CARGO: ZELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRICULA: 044

SUPLENTE: VERONICE FERREIRA DOS SANTOS

RG Nº: 2166656-3

CPF Nº: 006.596.091-26

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3144

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

SUPLENTE: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

RG Nº: 16196694 SSP/MT

CPF Nº: 023.283.979-48

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

FISCAL: EDINEIA APARECIDA DO PRADO

RG Nº: 1560093-8

CPF Nº: 055.597.269-07

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

FISCAL: AMANDA HAAS

RG Nº: 7937096

CPF Nº: 029.783.350-25

CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3668

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: MANOEL MESSIAS DE JESUS COSTA

RG Nº: 18173340 SSP/SP

CPF Nº: 123.650.278-73

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 1448

SUPLENTE: ALICE KASUME HASHIMOTO

RG N°: 29.178.751-4

CPF N°: 183.623.648/40

CARGO: ZELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 2268

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 30 de março de 2023

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 14/2023 referente ao Processo Administrativo nº 839/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 30 de março de 2023.

DEBORA VANUZA SPECHET MINOZZO – SECRETARIA DE SAUDE

VANIA MARIA DOS SANTOS – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

DEVANIR APARECIDA DO CARMO RODRIGUES – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

LUCIMAR BARBOSA MARTINS– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDINEIA APARECIDA DO PRADO – SECRETARIA DE AGRICULTURA

MANOEL MESSIAS DE JESUS COSTA – SECRETARIA DE OBRAS