O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24, inciso I e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 018/2023

b) Licitação Nr: 005/2023

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 30/03/2023

e) Objeto da Licitação: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS LED DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, PARA ATENDER AS DIRETRIZES DE FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO E RECEBIMENTO DAS LUMINÁRIAS DO PROGRAMA MT ILUMINADO ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU-MT PARA OS DISTRITOS DE NOVA UNIÃO E OURO VERDE DOS PIONEIROS”.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2023

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. Valdivino Mendes dos Santos, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica D'LUX PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA CNPJ: 42.009.333/0001-21 endereçada Logradouro: Av. Governador Dante Martins de Oliveira, Número: 4300, Complemento: APT 203 Bloco 10, Cep: 78.050-905, Bairro/Distrito: Carumbe, Município: Cuiabá, Uf: MT, denominado “CONTRATADO”.

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS LED DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, PARA ATENDER AS DIRETRIZES DE FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO E RECEBIMENTO DAS LUMINÁRIAS DO PROGRAMA MT ILUMINADO ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU-MT PARA OS DISTRITOS DE NOVA UNIÃO E OURO VERDE DOS PIONEIROS”.

PROCESSO: 018/2023

VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$ 9.350,00 (Nove mil e trezentos e cinquenta reais), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 04 de abril de 2023 até 04 de junho de 2023.

Cotriguaçu - MT, 30 de março de 2023.

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VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL