PORTARIA N.º 86, 30 de março 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 13/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para da Ata de Registro de Preços nº 13/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas: ARAGÃO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, BRUNA ALVES DE SOUZA, MAIS ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, NONATO DA SILVA & CIA LTDA, RBM ESPORTES LTDA, RMM SPORTS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA e TITULAR COMERCIO MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.

PREGÃO ELETRÔNICO N. 07/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8583/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, EM UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

VALOR: R$ 39.120,00 (trinta e nove mil e cento e vinte reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS

RG Nº: 9288193-8

CPF Nº: 067.407.599-44

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

MATRICULA: 3099

SUPLENTE: CLEBERSON LIMA SATIL

RG Nº: 1293224-8

CPF Nº: 031.622.281-07

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3095

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 30 de março de 2023

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 13/2023 referente ao Processo Administrativo nº 8583/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 30 de março de 2023.

TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO