PORTARIA Nº 13/2023
31 de Março de 2023
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR SILVIO CARAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor SILVIO CARAVIER, ocupante do cargo efetivo de Oficial Legislativo, o gozo de 20 (vinte) dias de férias, correspondente ao período aquisitivo de abril/2022 a março/2023, a serem usufruídas a partir de 03 de abril de 2023, bem como a conversão dos 10 (dez) dias remanescentes em abono pecuniário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 12/2023.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de março de 2023.
Paulo Cesar Francisco Xavier
Presidente