PORTARIA MUNICIPAL Nº. 043/2016

	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal Nº132/2001 e 004/2010 em conformidade com Decreto Nº578 de 02 de Dezembro de 2015 que homologou o concurso Público Municipal; e o Edital Com a primeira convocação 19 de Janeiro de 2016.

RESOLVE,

Art. 1º - Fica Nomeada a Sra. ADELICIA BORGES DA COSTA, portadora da cédula de identidade Nº2133855-8 SSP/MT, CPF: 031.722.741-60, para exercer o cargo de RECEPCIONISTA a partir, de 04 de Fevereiro de 2016, lotada na Secretaria Municipal de Administração, perfazendo a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - A servidora ora nomeada, receberá a título de salário a importância de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte-MT, 04 de Fevereiro de 2016.

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NILSON FRANCISCO ALÉSSIO

Prefeito Municipal

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Nº 015/2016

Ao 04º (quarto) dia do mês de Fevereiro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte, Eu NILSON FRANCISCO ALESSIO Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me confere a Lei, dou Posse aADELICIA BORGES DA COSTA, brasileira, casada, portadora da cédula de Identidade Nº21338558 SSP/MT, inscrita no CPF: 031.722.741-60, para exercer o cargo de RECEPCIONISTA, assumindo o mesmo o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo, e os constantes da Legislação Municipal pertinente. A nomeada comprova neste ato, através de Inspeção Médica, estar apta física e mentalmente para o exercício do cargo, bem como Declara que não exerce outro cargo, emprego ou função pública remunerada na Administração Direta ou em Autarquia, Sociedade de Economia Mista, Fundação ou Empresa Pública, que possui compatibilidade com carga horária de trabalho nesta municipalidade, conforme Art.37, item XVI Alínea A.

Gaúcha do Norte MT, 04 de Fevereiro de 2016.

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NILSON FRANCISCO ALESSIO

Prefeito Municipal

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ADELICIA BORGES DA COSTA

TESTEMUNHAS;

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ADÉLCIO RICARDO DE MELO ISADORA FRITSCHI ROCHA

274.974.961-15 031.372.961-10