ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 001/2023

PREGÃO PRESENCIAL N° 002 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005

A Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.327.030/0001-70, com sede à Av. Ludovico da Riva Neto nº 206, em Apiacás/MT, neste ato representado pelo Presidente Senhor VALDOMIRO NUNES BERNARDES, brasileiro, empresário, inscrito no RG sob nº 09153225 SSP/MT e no CPF sob n° 955.198.239-87, residente e domiciliado na Av. Guilherme Dobri snº, Bairro Bom Jesus, na Cidade e Comarca de Apiacás, Estado de Mato Grosso, CEP 78595-000, RESOLVE registrar os preços da empresa E.G. DE OLIVEIRA, CNPJ Nº 07.422.160/0001-70, localizada na Av. Ludovico da Riva Neto s/nº, cidade de Apiacás, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo sócio administrador Sr. Eber Gomes de Oliveira portador do RG nº15307883 SSP/MT e CPF Nº 006.862.371-29, nas quantidades estimadas na sessão desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por menor preço por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial SRP nº 002 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, COPA, COZINHA E ALIMENTAÇÃO com entrega fracionada para atender as necessidades da Câmara Municipal de Apiacás,conforme relação contidano Anexo I, Termo de Referência, observadas as especificações ali estabelecidas, visando aquisições futuras

1.1.1. Este instrumento não obriga a Câmara Municipal a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer aquisições menores das licitadas ou, licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do referido Registro de Preços a preferência pelo fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogada na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá ao Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DA CONTRATADA

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

EMPRESA: E.G. DE OLIVEIRA

CNPJ Nº 07.422.160/0001-78

MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO:

MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO

Item	Descrição do Material	Un. Med.	Qtde Item	Marca	Preço Unit.	Preço Total
1	INSETICIDA DOMESTICO EM AEROSOL, BAIXA TOXIDADE, COM SOLVENTE A BASE DE ÁGUA, SEM CFC, FRASCO 300 ML, UNIDADE.	Fr	2	SBP	18,00	36,00
2	ÁGUA SANITARIA SOLUCAO AQUOSA A BASE DE HIPOCLORITO DE SODIO OU CALCIO, COM TEOR DE CLORO ATIVO ENTRE 2,0% p/p A 2,5% p/p, DURANTE O PRAZO DE VALIDADE MAXIMO DE 6 MESES, O PRODUTO PODERA CONTER APENAS HIDROXIDO DE SODIO OU CALCIO, CLORETO DE SODIO OU CALCIO E CARBONATO DE SODIO OU CALCIO COMO ESTABILIZANTE, SEGUINDO A RESOLUCAO Nº 55 DE 10/11/2009/ANVISA. EMBALAGEM PLASTICA DE 1 LITRO. OBSERVAÇÃO: SERÃO ACEITAS APENAS AS SEGUINTES MARCAS (QBOA, BRILHANTE OU YPÊ).	Um	96	Ki-boa	6,50	624,00
3	CERA LIQUIDA PARA PISO, COMPOSICAO BASICA COM EMULSIFICANTE FORMOL, COADJUVANTE, HIDRIXIDO DE AMONIA, PLASTIFICANTE PERFUME E ÁGUA, TEOR NAO VOLATEIS MINIMO 3,5% NA CONCENTRADA, CORES VARIADAS, EMBALAGEM COM 800 ml, UNIDADE.	UM	20	Pollylar	7,60	152,00
4	DESINFETANTE SANITARIO PARA VASOS E LOUCAS, LIMPADOR, DESINFETANTE, DESINCRUSTANTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA COM 2 LITROS. UNIDADE. OBSERVAÇÃO: SERÃO ACEITAS APENAS AS SEGUINTES MARCAS (BOMBRIL, YPÊ OU VEJA)	UM	24	ype	8,66	207,84
5	DETERGENTE LÍQUIDO PARA LOUCAS 500 ML, ALQUIL BENZENO SULFONADO SODIO LINEAR, ALQUIL BEZENO SULFONATO DE TRIETANOLAMINA, LAURIL ESTER SULFATO DE SEDIO, SULFATO DE MAGNESIO, EDTA, FORMOL, CORANTE, PERFUME E ÁGUA, CONTEM TENSOATIVO BIODEGRADAVEL, EMBALAGEM COM 500 ML, UNIDADE OBSERVAÇÃO: SERÃO ACEITAS APENAS AS SEGUINTES MARCAS (YPÊ, MINUANO OU BOMBRIL).	UM	36	ype	3,65	131,40
6	ESPONJA DE ACO PARA LIMPEZA, PACOTE COM 08 UNIDADES, MEDINDO 110 X 90 X 26 mm, COM FORMATO RETANGULAR, ACO CARBONO, NA COR GRAFITE, UNIDADE.	UM	96	Bombril	3,30	316,80
7	ESPONJA DUPLA FACE PARA LOUCA, MEDINDO NO MINIMO DE 100 X 70 X 20 MM, COM FORMATO RETANGULAR, POLIURETANO COM BACTERICIDA, NA COR VERDE/AMARELA, UNIDADE.	UM	30	Bombril	2,20	66,00
8	LIMPADOR MULTIUSO DOMESTICO ORIGINAL, LIMPADOR GERAL CONCENTRADO LIQUIDO, COMPOSTO DE CLORETO DE COCOBENZIL DIMENTIL AMONIA, NONIL FENOL POLIGLOCIL ETER, ACIDO DOBECILBENZENO SULFONICO, CORANTE CL74180 COM ESSENCIA FLORAL E ÁGUA, EMBALADO EM EMBALAGEM PLASTICA, EMBALAGEM DE 500 ML, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, UNIDADE.OBSERVAÇÃO: SERÃO ACEITAS APENAS AS SEGUINTES MARCAS (BOMBRIL, YPÊ OU VEJA)	UM	50	Veja	5,95	297,50
9	PANO DE PRATO EM ALGODAO, LISO, MEDINDO 43 X 67CM, NA COR BRANCA, 100% ALGODAO, UNIDADE.	UM	12	Itatex	8,05	96,60
10	PEDRA SANITARIA ARREDONDADA, COM SUPORTE, FRAGANCIAS E CORES DIVERSAS, EM CONSISTENCIA SOLIDA, COMPOSTO DE 98,99% DE PARADICOROBENZENO, UNIDADE.	UM	60	Suave lar	3,06	183,60
11	PAPEL HIGIENICO 08 ROLOS, DE ALTA QUALIDADE FOLHA BRANCA E DUPLA, PICOTADO, TEXTURIZADO, PERFUMADO, PACOTE COM 16 ROLOS DE 60 METROS (10CMX60M) UNIDADE	UM	36	duetto	22,50	810,00
0,12	SABAO EM BARRA GLICERINADO NEUTRO, DE BOA QUALIDADE, A BASE DE: ACIDO GRAXO, GLICERINA, CONSERVANTE, SAL INORGANICO E ÁGUA, EMBALAGEM COM 1 BARRA DE 200 GRAMAS, UNIDADE.	UM	60	Ype	17,25	1.035,00
13	SABAO EM PO ALVEJANTE DE BOA QUALIDADE, PARA LIMPEZA PESADA, USO EM GERAL, COMPOSICAO: TENSOATIVO ANIÔNICO, TAMPONANTES, COADJUVANTES, SINERGISTA, CORANTES, ENZIMAS, BRANQUEADOR ÓPTICO, ESSÊNCIA, ÁGUA, ALVEJANTE E CARGA. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA DE 500GR, UNIDADE. OBSERVAÇÃO: SERÃO ACEITAS APENAS AS SEGUINTES MARCAS (OMO, YPÊ OU BRILHANTE)	Pt	40	Omo	12,00	480,00
14	VASSOURA DE NYLON, CABO DE MADEIRA REVESTIDO COM CAPA PLASTICA, CABO COM ROSCA, BASE DE PLASTICO COM 30 CM	UM	4	Santa Maria	18,70	74,80

PRODUTOS DE ALIMENTAÇÃO

15	ACUCAR CRISTALIZADO PACOTE COM 2 KG, SACAROSE DE ACNA DE ACUCAR NA COR BRANCA, EMBALAGEM EM POLIETILENO, PACOTE COM 2KG, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE, UNIDADE.	Pt	120	Barracol	9,25	1.110,00
16	ÁGUA MINERAL 497 ML NATURAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFA PET, TAMPA C/ROSCA, UNIDADE.	UM	960	Puríssima	1,65	1.584,00
17	POLVILHO DOCE, BRANCO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, PACOTE COM 500 GRAMAS, UNIDADE.	Pt	24	Mica	7,50	180,00
18	BISCOITO DOCE TIPO MAIZENA, PACOTE COM 400GR COMPOSICAO BASICA: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, GORDURA VEGETAL, SAL, ACUCAR, ACUCAR INVERTIDO E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, VALIDADE MINIMA 5 MESES A CONTAR DA DATA ENTREGA. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE	UM	40	Mabel	11,89	475,60
19	BISCOITO CREAM CRACKER SALGADO INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL (SOJA, PALMA), AMIDO DE MILHO, EXTRATO DE MALTE, AÇÚCAR INVERTIDO, SAL, AÇÚCAR, FERMENTO BIOLÓGICO, FERMENTO QUÍMICO BICARBONATO DE SÓDIO (INS 500ii), ACIDULANTE ÁCIDO LÁCTICO (INS 270), MELHORADOR DE FARINHA PROTEASE (INS 1101 i). ALÉRGICOS: CONTÉM DERIVADOS DE TRIGO, SOJA E CEVADA. PODE CONTER LEITE, CENTEIO, AVEIA, AMENDOIM, CASTANHA-DE-CAJU. CONTÉM GLÚTEN. PACOTE COM 350 GRAMAS	UM	40	Mabel	12,40	496,00
20	PAO FRANCES, COM NO MINIMO 50 GRAMAS, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATERIA TERROSA PARASITAS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO.	KG	150	Frances	14,80	2.220,00
21	OVO - OVOS DE GALINHA, VERMELHOS, CLASSE A, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, GRANDES, SAUDAVEIS E EMBALADOS EM CAIXAS DE PAPELAO OU ISOPOR. 30 unidades	Bdj	12	granja	30,00	360,00
22	CARNE BOVINA - TIPO PATINHO, MOIDA, RESFRIADO, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO	KG	12	patinho	36,00	432,00
23	PEITO DE FRANGO SEMI-PROCESSADO, CONGELADO, COM ASPECTO COR E CHEIRO PROPRIO, SEM MANCHAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, QUILO.	KG	12	Seara	22,70	272,40
24	CHA MATE, EMBALAGEM: COM 200G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E CAPACIDADE DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E OU MINISTERIO DA SAUDE. CAIXINHA COM 200 GRAMAS, UNIDADE.	Cx	40	Matte Leão	12,80	512,00
26	CHOCOLATE EM PO PACOTE COM 400GR, INSTANTANEO, TRADICIONAL, A BASE DE ACUCAR, CACAU EM PO E MALTODEXTRINA, EMBALAGEM: PACOTE CONTENDO 400G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.	UM	18	Nestle	13,70	246,60
27	LEITE EM PO INTEGRAL 400GR, INSTANTANEO, ISENTA DE SACAROSE, RICO EM VITAMINAS A E D CONTENDO EM MEDIA 27% DE PROTEINA, 26% DE LIPIDIOS E HIDRATO DE CARBONO. EMBALAGEM COM NO MINIMO 400G, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E CAPACIDADE. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. UNIDADE.	UN	36	Ninho	24,40	878,40
28	MANTEIGA - COM SAL, DE PRIMEIRA, ACONDICIONADA EM TABLETE, CAIXA DE PAPELAO REFORCADO	Pte	45	Piracanjuba	19,25	866,25
29	QUEIJO MUCARELA, RESFRIADO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.	KG	70	Primo	65,00	4.550,00
30	MORTADELA - CONSTITUIDA DA MISTURA DE CARNES CARNE BOVINA + SUINA, COMPOSTA DE COM CONDIMENTOS, APRESENTANDO NO MAXIMO 10 % DE CUBOS DE TOUCINHO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TIPO BOLONHA, ISENTO DE SUJIDADES E OUTRAS ISENTA DE SUJIDADES E CORPOS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM FATIADA E EBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, INPECIONADA PELO SIF	KG	50	sadia	32,00	1.600,00
31	OLEO DE SOJA COMESTIVEL 900 ml, VEGETAL DE SOJA, PURO, REFINADO, SEM COLESTEROL, RICO EM VITAMINA E ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA TIPO PET CONTENDO 900 ML, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM RESOLUCAO 482/99 - ANVISA. UNIDADE.	UN	12	concórdia	10,89	130,68

PRODUTOS COPA E COZINHA

32	ISQUEIRO, DE PLASTICO, TAMANHO GRANDE	UN	9	Bic	5,50	49,50
33	GARFO DE MESA COM CORPO E CABO EM INOX, PARA REFEICAO, APRESENTACAO LISA, 192 mm ESPESSURA 1,60MM. UNIDADE	UM	12	Tramontina	3,80	45,60
34	COLHER - EM ACO INOXIDAVEL DE ALTA RESISTENCIA, MEDINDO 23 CM, DE MESA TIPO PARA SOPA, LISA, ESPESSURA MINIMA DE 2,00MM, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PRODUTO DE PRIMEIRA QUALIDADE, UNIDADE	UM	12	Tramontina	3,80	45,60
35	COADOR DE PANO PARA CAFE, EM TECIDO ESPECIA, COM ARO DE APOIO E CABO PLASTICO OU MADEIRA, DIAMETRO DE 22 cm, TAMANHO GRANDE, UNIDADE.	UN	15	Itatex	11,80	177,00
36	COPO DESCARTAVEL 180 ML, TRANSPARENTE, FABRICADO EM POLIESTIRENO (PS), MUITO RESISTENTE, DE ÓTIMA QUALIDADE, E ATENDE AS NORMAS DA ABNT NBR 14.865. ATESTADO PELO INMETRO PACOTE COM 100 UNIDADES.	Pt	200	coposul	8,25	1.650,00
37	COPO DESCARTAVEL 50 ML, TRANSPARENTE, FABRICADO EM POLIESTIRENO (PS), MUITO RESISTENTE, DE ÓTIMA QUALIDADE, E ATENDE AS NORMAS DA ABNT NBR 14.865. ATESTADO PELO INMETRO, PACOTE COM 100 UNIDADES.	Pt	60	coposul	4,10	246,00
38	GUARDANAPO DE PAPEL DE 1ª QUALIDADE PACOTE COM 50 SERVILHETAS, 24 CM X 22 CM, FOLHA SIMPLES, BRANCO MACIO, GOFRADO. UNIDADE.	UM	90	Mili	4,65	418,50

MATERIAL DE EXPEDIENTE

39	PILHA ALCALINA 1,5V MEDIA (D2), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES	CT	10	duracel	41,50	415,00
40	PILHA ALCALINA 1,5V PALITO (AAA), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES	CT	10	duracel	9,80	98,00
41	PILHA ALCALINA 1,5V PEQUENA (AA), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES	CT	10	duracel	9,85	98,50
					SOMA	23.669,17

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Câmara Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os itens licitados deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal de Apiacás-MT, conforme a solicitação do departamento de compras, sem qualquer ônus para a Câmara Municipal de forma fracionada e conforme forem solicitados pelo setor competente.

5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Câmara Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.6. Comunicar imediatamente a Câmara Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Câmara;

5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Câmara em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.11. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.12. Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.13. O prazo máximo para entrega dos itens licitados será de até 10 (dez) dias após a solicitação dos mesmos.

5.14. O atraso na entrega dos itens licitados, caberá penalidades e sanções previstas no Art. 10 e Art. 11 da Presente Ata.

5.15. A Licitante vencedora ficará obrigada a trocar as suas expensas num prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, o produto que vier a ser recusado sendo que o ato de recebimento não importará sua aceitação.

5.16 Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade dos materiais obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com apresentado na proposta.

5.17. A licitante vencedora, sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da Câmara Municipal, encarregada de acompanhar a entrega dos itens licitados prestando os esclarecimentos solicitados atendendo as reclamações formuladas durante as entregas.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens licitados;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado em até 05 dias úteis após a entrega dos itens licitados e, devidamente atestado pelo Departamento de Almoxarifado, diretamente em conta corrente bancária da empresa vencedora.

7.2. A Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Câmara Municipal solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Câmara Municipal poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Câmara Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a Câmara Municipal não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Câmara Municipal de Apiacás - MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos itens licitados, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contratado;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Câmara Municipal de Apiacás, por prazo não superior a 2 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se o Fornecedor não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Câmara Municipal de Apiacás, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Câmara de Vereadores e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria da Câmara Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal da Câmara de Vereadores;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial dos Municípios (AMM) as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas oportunamente:

01. - CAMARA MUNICIPAL DE APIACÁS

001. - CAMARA MUNICIPAL DE APIACÁS

01. - Legislativa

031. - Ação Legislativa

0001. – Manutenção do Poder Legislativo

2.001. – MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

3.390-30. – MATERIAL DE CONSUMO

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital do Pregão Presencial nº 002, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Câmara Municipal de Apiacás - MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Apiacás - MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8.666 de 21/06/93.

Apiacás - MT,30 de Março de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT

Valdomiro Nunes Bernardes

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

E.G. DE OLIVEIRA

CNPJ Nº 07.422.160/0001-78

Eder Gomes de Oliveira

Representante

CPF Nº 006.862.371-29

CONTRATADA

Testemunhas:

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Kelly Cristiane Balbino dos Santos Andressa Carrion Fernandes

CPF: 024.928.101-51 CPF:056.286.611-63

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Dra. Ana Paula Stormovski Ferreira Dutra

Procuradora Jurídico / OAB

Visto