PORTARIA Nº. 076/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA VIVILAINE DE PAULO DE MELO SOARES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: Em anexo certidão de nascimento , datado no dia 07 de Março de 2023 e protocolado em 30 de Março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade à Servidora VIVILAINE DE PAULO DE MELO SOARES de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 07/03/2023 a 03/09/2023, de acordo com a Legislação pertinente em vigor.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executiva a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos consequentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Assistência social, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário, em especifico a portaria 57 de 16 de Fevereiro de 2023.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 30 de Março de 2023.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT