TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11/2023.
31 de Março de 2023
| Objeto | CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS – MT. |
| Favorecido | CLEAN MASTER AMBIENTAL UNIPESSOAL LTDA CNPJ: 18.804.209/0001-73 |
| Prazo de Validade | De 31 de março de 2023 até 31 de junho de 2023. |
| Valor Global | R$ 4.184.149,20 (quatro milhões e cento e oitenta e quatro mil e cento e quarenta e nova reais e vinte centavos). |
| Fundamento Legal | Art. 24, Inciso XXVII da Lei Federal nº 8.666/1993. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 82/2023 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 082/2023, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças - MT, 30 de março de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal