Resolução Nº 002/2023/CMDCA Nova Brasilândia, 23 de março de 2023

“Dispõe sobre a convocação da 5º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e intituir a Comissão Organizadora e dá outras providências.”

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Brasilândia-MT–CMDCA, criado pela Lei 903/2023 de 21 de março de 2023 órgão deliberativo e controlador das políticas dirigidas à criança e ao adolescente no âmbito municipal e, sendo responsável pela execução da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Brasilândia, a cada 02 (dois) anos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 5º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema: Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. Este importante momento de Participação Social, voltado à elaboração e definição das diretrizes da Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente exige a participação de todas as políticas públicas e sociedade em geral.

Art. 2º Estabelecer a data de 29 de março de 2023 das 13:00 as 17:00 horas para a realização da 5º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na sede da Escola Estadual Padre José maria do Sacramento.

Art. 3º Convocar a Comissão organizadora que será composta por:

Presidente do CMDCA: Edlaine Silva Ferreira

Vice Presidente CMDCA: Romilda Lemes de Queiroz Almeida

Secretária Executiva dos Conselhos: Regina Pereira Bezerra

1º Coordenador: Marildete Ramos da Cruz

2º Coordenador: Bruna Nairana Aparecida da Silva Santos Aoki

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

____________________________________

Edlaine Silva Ferreira

Presidente do CMDCA

Nova Brasilândia – MT