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Pref. Matupá

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito do Município de Matupá, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conjunto com a COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS MUNICIPAL, nomeada pelo Decreto nº 4499, de 17 de março de 2023, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS Nº 003/2023, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas da Estrutura Administrativa Educacional a qual destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos aos cargos descritos, mediante as condições estabelecidas neste edital, por prazo determinado.

1.0 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS Nº 003/2023, destina-se a selecionar candidatos para o provimento dos cargos para o preenchimento de vagas temporárias para a Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Matupá - MT, verificando o preenchimento de todos os requisitos, necessários à sua investidura. 1.2. As informações a respeito de datas, locais e horários de realização da Análise de Currículos e demais eventos, não serão fornecidas por telefones ou e-mail. Devendo o candidato, observar as formas de divulgação estabelecidas neste edital e demais meios eletrônicos no site https://www.gp.srv.br/transparencia_matupa/servlet/concursos. 1.3. Considerando o número de candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos 003/2023 nas áreas: Auxiliar de Serviços Gerais - GAE Zona Rural, Manutenção e Limpeza Zona Rural, Nutrição Escolar Zona Rural, Professor de Educação Física Zona Urbana e Rural, Professor de Inglês ou Português com Habilitação em Inglês Zona Rural, Professor de Pedagogia Séries Iniciais Zona Urbana e Rural. 1.4. Conforme a necessidade de futura contratação temporária e formação de CADASTRO RESERVA, nos cargos especificados constantes do presente edital, nos termos que preceituam o art. 37, IX, da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, Lei nº 865/2013 e demais legislações municipais vigentes, de acordo com as disposições a seguir:

2.0 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS Nº 003/2023

2.1 A realização deste Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos Nº 003/2023 ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos, nomeada pelo Decreto nº 4499, de 17 de março de 2023, obedecendo às normas deste edital.

3.0 DAS INSCRIÇÕES

3.1 A inscrição deverá ser apresentada em formulário disponibilizado no Anexo I neste edital, digitado ou a punho, assinado pelo candidato e protocolado na sede da Secretaria Municipal de Educação e Desporto sito à Avenida Deputado Sebastião Alves Junior, n° 106,Bairro Setor Industrial, CEP: 78.525-000 Matupá/MT.

3.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.3 No momento da inscrição o candidato deverá fazer a opção de sua preferência ao cargo pretendido e em hipótese alguma poderá realizar alteração.

3.4 As informações prestadas no ato da inscrição, bem como os dados mencionados, será de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.

3.5 Não serão aceitos pedidos de inscrição via postal, via fax, via correio eletrônico, condicional ou extemporâneo.

3.6 A inscrição será gratuita e a entrega de Currículo e Títulos neste Processo Seletivo será realizada a partir do dia 31 de março de 2023 até 12 de abril de 2023 no horário das 08:00h às 10:00h e das 14:00h às 16:00h nos endereços indicados no quadro abaixo:

Município

Local de Inscrição e/ou Entrega de Currículo e Título

Endereço

Matupá

Secretaria Municipal de Educação e Desporto e/ou Escola Municipal Santo Antonio (Zona Rural)

Avenida Deputado Sebastião Alves Junior, n° 106 Bairro Setor Industrial e/ou Estrada Travessão 03, P A São Jose União.

3.7 No ato da inscrição o candidato deverá ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos - caso o candidato não tenha completado a idade mínima exigida neste item no dia da inscrição, o mesmo poderá inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos com a condição de que só poderá assumir a função se o mesmo comprovar no ato do contrato a idade mínima de 18 anos completa.

4.0 DA REGULARIDADE E ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições condicionais em desacordo com as normas constantes deste Edital e Regulamento do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos.

4.2 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargos.

4.3 Serão aceitas inscrições atráves de procuração registradas em cartório.

4.4 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS INSCRIÇÕES

4.5 A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital.

4.6 O candidato que prestar informações inverídicas, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei.

4.7 O canditado que ainda estiver cursando, pode fazer a incrição, porém só poderá assumir o cargo, se apresentar a documentação exigida para área de atuação onde se inscreveu.

4.8 Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato do contrato ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado, sendo convocado para contratação o candidato imediatamente posterior, segundo a ordem de classificação.

4.9 Na hipótese de um mesmo candidato inscrever-se em dois ou mais cargos, será validada a última inscrição, efetuada em data recente.

5.0 DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

5.1 Vagas destinadas às Pessoas com Deficiência.

5.2 Não há previsão de reserva de vagas para pessoas com deficiência neste edital, por se tratar de Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos. A Constituição Federal em seu Art. 37, VIII, estabelece que lei reservará um percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência, no caso de Concurso Público.

6.0 DOS CARGOS E VAGAS OFERECIDOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES

6.1 Os candidatos a qualquer cargo obrigam-se a prestar os serviços inerentes ao mesmo em todo o território do município, ou seja, área Rural, Indígena e Urbana de acordo com as necessidades da Administração Municipal, não podendo optar por prestar os serviços na cidade (área urbana) ou no interior (área rural – Indígena), devendo respeitar o lotacionograma e a ordem de classificação, sendo que a recusa em prestar os serviços, na vaga de direito, importa desistência tácita da vaga.

7.0 DA ANÁLISE DE TÍTULOS E CURRÍCULOS

7.1 Para o cargo de Professor se admitirá análise de Títulos e Currículos. A pontuação se dará da seguinte forma:

ORDEM

TÍTULOS

CONDIÇÃO

PONTOS

01

Especialização

Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização com carga horária igual ou superior a 360 horas/aulas.

4

02

Mestrado

Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado.

6

03

Doutorado

Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado.

8

04

Experiência Profissional

Declaração de Tempo de Serviço, exercício de plena regência em sala de aula, no ano letivo de 2022 emitida pela Unidade Escolar. Sendo validado declaração com o tempo de 01 (um) ano completo.

1 ponto

05

Cursos Extracurriculares

Certificado Curso de Formação Continuada e/ou Sala do Educador do ano letivo de 2022.

A cada 40 horas será considerado 0,5 pontos

7.2 Auxiliar de Serviços Gerais - GAE, Apoio Administrativo Educacional – Nutrição Escolar e Manutenção e Limpeza, se admitirá análise de Títulos e Currículo. A pontuação se dará da seguinte forma:

ORDEM

TÍTULOS

CONDIÇÃO

PONTOS

01

Comprovação de Escolaridade

Diploma ou Certificado em nível de Ensino Médio e Histórico Escolar.

0,5 ponto

02

Formação Acadêmica

Diploma ou Certificado em nível de Graduação na área da Educação e Histórico Escolar.

1 ponto

03

Experiência Profissional

Declaração de Tempo de Serviço, exercício da função/cargo no ano letivo de 2022 emitida pela Unidade Escolar. Sendo validado declaração com o tempo de 01 (um) ano completo.

1 ponto

04

Cursos Extracurriculares

Certificado Curso de Formação Continuada e/ou Sala do Educador do ano letivo de 2022.

A cada 40 horas será considerado 0,5 pontos

7.3 Na análise da Titulação Acadêmica, se for apresentado mais de um título em nível igual ou diferente, será computado apenas um título e de maior pontuação.

7.4 Somente será considerado o título obtido na área correspondente ao cargo pretendido, desde que o mesmo esteja relacionado à Administração Pública.

7.5 A Titulação Acadêmica será comprovada mediante a apresentação do respectivo comprovante em fotocópia legível.

7.6 Será aceito diploma, certificado de especialização, mestrado ou doutorado devidamente registrado, nos termos da legislação vigente.

7.7 A entrega dos títulos será presencial e deverá ser feita pelo próprio candidato ou por procurador legalmente constituído, por meio de instrumento público ou particular de procuração registrada em cartório, contendo poderes expressos para este fim, conforme anexo V deste edital.

8.0 DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

8.1 Dos critérios de avaliação e classificação

8.2 Todos os candidatos terão Titulação corrigidas por meio de processamento manual.

8.3 A classificação final dos candidatos se dará pela pontução da Análise de Títulos e Currículos, divulgando-se o resultado final em ordem decrescente.

8.4 Os currículos que não apresentarem em anexo titulos, serão computadoscom 0,5 ponto, em caso de empate será considerado o candidato (a) que possuir maior idade.

9.0 DA DESCLASSIFICAÇÃO

9.1 Descumprir as normas constantes deste edital ou as orientações dadas pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos nº 003/2023.

9.2 Não entregar a documentação exigida no ato da posse, no prazo de 03 (três) dias, contados da publicação do ato convocatório, ressalvados os casos permitidos por lei.

9.3 Não comprovar as informações prestadas no ato da inscrição.

9.4 Aprovado, não comparecer nos locais, prazos, horários e condições especificados nos atos de convocação.

10.0 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA CLASSIFICAÇÃO DE TÍTULOS

10.1 Havendo empate na contagem de pontos na classificação em qualquer cargo, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir:

10.2 com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

10.3 que obtiver maior pontuação de títulos;

10.4 que obtiver mais tempo de serviço na área de sua inscrição;

10.5 que tiver mais idade;

10.6 sorteio público.

11.0 DO RESULTADO FINAL

11.1 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos nº 003/2023 será homologado por decreto do Poder Executivo Municipal, e será publicado nos sites www.diariomunicipal.com.br/amm-mt,https://www.gp.srv.br/transparencia_matupa/servlet... e facultativamente na imprensa local, de forma resumida ou integral, a critério da Administração Pública.

12.0 DA CONVOCAÇÃO, DA CONTRATAÇÃO.

12.1 Os candidatos aprovados serão convocados para contratação, atendendo às necessidades da Administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecido neste edital ou aquelas vagas criadas por lei complementar durante a validade do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos.

12.2 Os candidatos classificados ou de cadastro reserva, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos vigente no ano e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas atendendo as necessidades da administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação final e a disponibilidade de vaga para o cargo, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das convocações na Imprensa Oficial do Município ocorrida durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos.

12.3 Os candidatos aprovados serão convocados por Decreto publicado na Imprensa Oficial do Município e, facultativamente, na imprensa local a comparecerem em data, horário e local pré-estabelecidos para contratação e receberem a designação do respectivo local de trabalho.

12.4 Para contratação, o candidato deverá apresentar fotocópias de todas as documentações com os devidos documentos originais, que comprove o que segue abaixo:

1) Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I da CF/88);

3) Certidão de Casamento ou Nascimento;

4) Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 18 anos (se for o caso);

5) Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

6) Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

7) Cartão do PIS/PASEP;

8) Título de Eleitor;

9) Certidão de regularidade eleitoral;

10) Certidão Negativa de 1º e 2º grau fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

11) Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;

12) Qualificação Cadastral, com nome de acordo com a certidão de nascimento, casamento ou divórcio;

13) Atestado de Saúde Física e Mental (Admissional);

14) 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

15) Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

16) Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre, devidamente registrado pelo MEC;

17) Carteira de habilitação categoria “D” (caso cargo motorista);

18) Curso de condutores de veículos de transporte escolar assinado pelo órgão competente (caso cargo motorista – transporte escolar);

19) Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade, Certidão de Regularidade Administrativa e Financeira (Conselho) e Carteirinha autenticada (só para casos de Carteirinhas do Profissional);

20) Declaração contendo endereço residencial;

21) Declaração de Bens; Declaração negativa de acúmulo de cargo público ou para cargos acumulavéis declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária;

22) Cópia do RG e CPF do cônjuge;

23) Cópia ou número de inscrição do RG e CPF de pai e mãe;

24) Cópia da Carteira de Trabalho (constando número e data de emissão);

25) Número de Telefone e E-mail;

26) Dados bancários do Banco do Brasil.

27) Declaração negativa de atuação como administrador de sociedade privada;

12.5 Os candidatos aprovados e convocados submeter-se-ão à inspeção médica atendendo legislação em vigor, observando o que segue.

12.6 A inspeção médica terá caráter eliminatório, considerando o candidato “apto” ou “inapto” para o cargo;

12.7 Todos os exames ocorrerão às expensas do candidato;

13.0 DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO

13.1 A contratação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no Regime Jurídico-administrativo conforme a Lei Municipal nº 865/2013, sendo vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

13.2 As contratações serão feitas por tempo determinado, observado o prazo de 1 (um) ano, podendo ser extinguida antecipadamente por iniciativa do contratante em decorrência de infração disciplinar ou por não haver mais necessidade da prestação do serviço, devendo neste último caso, ocorrer comunicação com a antecedência de cinco dias, nos termos do art. 9º da Lei Municipal nº 865/2013.

14.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 O presente Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos nº 003/2023 terá prazo de validade de um ano, contados a partir de sua homologação, não podendo ser prorrogado.

14.2 A inscrição neste Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos nº 003/2023 , para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento e a aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste edital.

14.3 Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a contratação, a Prefeitura Municipal de Matupá promoverá tantas convocações e contratações quantas julgar necessárias durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos nº 003/2023, dentre os candidatos classificados, observando sempre o número de vagas existentes, ou que venham a ser criadas por lei complementar específica.

14.4 Será considerado desistente e, portanto, eliminado do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos nº 003/2023 o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela referida Administração para contratação, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos no Decreto de Convocação.

14.5 O candidato que, à época da contratação, não comprovar o preenchimento dos requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado e não apresentar os documentos, será considerado eliminado sumariamente, não podendo ser aproveitado para outro cargo.

14.6 A Prefeitura Municipal de Matupá poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos nº 003/2023, os candidatos classificados, observando-se o cargo e a ordem de classificação, rigorosamente.

14.7 A Prefeitura Municipal de Matupá fará divulgar, sempre que necessário, as normas complementares ao presente edital e avisos oficiais.

14.8 A aprovação do candidato não assegura o direito ao seu ingresso automático e imediato ao cargo para o qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada à necessidade da Administração Pública.

14.9 Todas as publicações pertinentes ao presente Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos nº 003/2023, enquanto em andamento e até a divulgação do resultado, serão feitas nos seguintes endereços eletrônicos: www.diariomunicipal.com.br/amm-mt, https://www.gp.srv.br/transparencia_matupa/servlet/concursos, bem como no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

14.10 As publicações relativas à homologação do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos nº 003/2023 e à convocação dos aprovados serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial do Município, facultativamente no site https://www.gp.srv.br/transparencia_matupa/servlet... (decretos Executivo), sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Matupá a publicação e do candidato o acompanhamento de tais publicações.

14.11 Para fins do subitem acima, considera-se órgão de Imprensa Oficial do Município o Jornal da Associação dos Municípios Mato-grossenses (www.amm.org.br).

14.12 Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeitura Municipal de Matupá, em conjunto com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos nº 003/2023.

15.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 Do Cronograma de Execução do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos nº 003/2023.

15.2 Período das Inscrições: de 31 de março de 2023 a 12 de abril de 2023.

15.3 Divulgação da Lista Preliminar das inscrições: 13 de abril de 2023.

15.4 Recurso da Lista Preliminar das inscrições: 14 de abril de 2023.

15.5 Divulgação do Recurso da Lista Prelimnar das inscrições: 17 de abril de 2023.

15.6 Divulgação da Lista Oficial das Inscrições: 17 de abril de 2023.

15.7 Divulgação da Lista Preliminar de Análise dos Currículos e Títulos: 18 de abril de 2023.

15.8 Recurso daLista Preliminar de Análise dos Currículos e Títulos: 19 de abril de 2023.

15.9 Divulgação do Recurso da Lista Preliminar de Análise dos Currículos e Títulos: 20 de abril de 2023

15.10 Divulgação daLista Oficial de Análise dos Currículos e Títulos: 20 de abril de 2023

15.11 Divulgação do Resultado Preliminar dos Aprovados, Classificados e Cadastro Reserva do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos em ordem decrescente: 24 de abril de 2023.

15.12 Recurso do Resultado Preliminar dos Aprovados, Classificados e Cadastro Reserva do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos em ordem decrescente: 25 de abril de 2023.

15.13 Divulgação do Recurso do Resultado Preliminar dos Aprovados, Classificados e Cadastro Reserva do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos em ordem decrescente: 26 de abril de 2023

15.14 Divulgação do Resultado Oficial dos Aprovados, Classificados e Cadastro Reserva doProcesso Seletivo Simplificado de Análise de Currículos: 26 de abril de 2023.

15.15 Homologação do Resultado Oficial do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos: 26 de abril de 2023.

15.16 Convocação dosProfissionais Selecionados: a partir do dia 27 de abril de 2023.

15.17 Fazem parte deste edital os seguintes formulários:

a) Anexo I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO;

b) Anexo II - CURRICULUM COM FOTO;

c) Anexo III - FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS;

d) Anexo IV - FORMULÁRIO PARA RECURSO;

e) Anexo V – PROCURAÇÃO.

Matupá – MT, 30 de março de 2023.

______________________________

Kamila Alexandra da Silva Apolinario

Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos 003/2023

16.0 DOS CARGOS E DAS VAGAS DA PREFEITURA MUNICIPAL

16.1 NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Nº

CARGOS

Requisitos

Tipos de Provas

Remuneração Inicial R$

Carga Horária

VAGAS

Local de Trabalho

Z.U.

Z.R.

Total

01

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - GAE

Ensino Fundamental Completo

Titulos e Experiência

1.375,00

40 h

-

CR

CR

Zona Rural

02

NUTRIÇÃO ESCOLAR

Ensino Fundamental Completo

Titulos e Experiência

1.375,00

30 h

-

1

1

Zona Rural

03

MANUTENÇÃO E LIMPEZA

Ensino Fundamental Completo

Titulos e Experiência

1.375,00

30 h

-

CR

CR

Zona Rural

16.2 NÍVEL SUPERIOR

N°

CARGOS

Requisitos

Tipos de Provas

Remuneração Inicial R$

Carga Horária

VAGAS

Local de Trabalho

Z.U.

Z.R.

Total

01

PROFESSOR DE

PEDAGOGIA/SÉRIES INICIAIS

Ensino Superior Completo em Pedagogia ou Normal Superior

Titulos e Experiência

3.387,50

30h

1

CR

1

Zona Urbana e Rural

02

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Ensino Superior Completo na área e Registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF

Licenciatura Plena e/ou Bacharel

Titulos e Experiência

3.387,50

30h

1

1

2

Zona Urbana e Rural

03

PROFESSOR DE INGLÊS OU PORTUGUÊS COM HABILITAÇÃO EM INGLÊS

Ensino Superior Completo em Português com Habilitação em Inglês

Titulos e Experiência

3.387,50

30h

-

CR

CR

Zona Rural

16. 3 Poderá ocorrer reajuste salarial de acordo com o índice oficial definido em lei.

17.0 ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

17.1 CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais - GAE: Compreende os cargos de pouca escolaridade formal (Ensino Fundamental Incompleto), os quais se destinam a executar serviços de limpeza, tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais, tais como varrição de ruas, parques e jardins, preparação de áreas e recipientes para plantio de sementes e mudas, limpeza de ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo, capina e roçada de terrenos, transporte de materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, carga e descarga de veículos. E ainda abrange o cargo que se destina exercer a vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões, roubos e outras anormalidades. Quando no exercício de tarefas de vigia: Manter vigilância sobre depósitos de materiais, estacionamentos, pátios, áreas abertas, centros de esportes, escolas, unidades de saúde, obras em execução e edifícios onde funcionam repartições municipais; percorrer sistematicamente as dependências de edifícios onde se desenvolvem as atividades da Prefeitura e áreas adjacentes, verificando se as portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas; Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas dependências de edifícios municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local; Zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda; Verificar o funcionamento de registros de água e gás e painéis elétricos; controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes; Vigiar materiais e equipamentos destinados a obras; Praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive solicitar a ajuda policial, quando necessária; Comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades e ilicitudes encontradas; Ligar e desligar alarmes; Realizar comunicados internos através de rádio e telefone; Elaborar relatórios periódicos sobre as ocorrências e atividades desenvolvidas, encaminhando ao superior imediato; Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando emergências e solicitando socorro; Zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância. Quando no exercício de tarefas em obras e serviços públicos: Varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito; percorrer os logradouros, seguindo roteiros preesta belecidos, para aparar o gramado de ruas, vias expressas, praças e demais logradouros públicos municipais, recolhendo e acondicionando a grama em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados; limpar ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo e raspar meios-fios; Fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, fossas sépticas, esgotos, caixas de areias, poços e tanques bem como capinar e roçar terrenos, quebrar pedras e pavimentos; Auxiliar no nivelamento de superfícies a serem pavimentadas e na execução de serviços de calceteria; Auxiliar na fabricação de tijolos, manilhas, tubos, telhas e outros artefatos de cimento ou barro; Auxiliar no preparo de argamassa, concreto, redes de es- goto pluvial e cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo e executar outras tarefas auxiliares de obras; Moldar blocos, mourões, placas e outros artefatos pré-moldados, utilizando a fôrma e o material adequado, seguindo instruções predeterminadas; Colocar e retirar correntes e lonas nas caixas estacionárias bem como descarregá-las em aterro sanitário; Auxiliar na construção de palanques e andaimes e outras obras; transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas e carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados; Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais; Observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a terceiros; Executar outras atribuições afins.Sujeito a participação de cursos de preparação e aperfeiçoamento. comunicando a equipe responsável pelos serviços a necessidade da realização dos mesmos; Impedir a saída de idosos incapazes, crianças e adoles- centes, sem autorização prévia, controlar horário de visitas; Fazer cumprir normas de silêncio, não permitindo a ligação de aparelhos de televisão, rádio, entre outros; Executar outras atribuições afins.

17.2 CARGO: Manutenção e Limpeza: Compreende os cargos que se destinam composto de atribuições inerentes às atividades de zeladoria valorizando e integrando o ambiente físico Escolar. Zelar pelo ambiente escolar, preservando, valorizando e integrando o ambiente físico da escola; executar atividades de manutenção e limpeza, tais como: varrer, encerar, lavar salas, banheiros, corredores, pátios, quadras e outros espaços utilizados pelos estudantes, profissionais docentes e não docentes da educação, conforme a necessidade de cada espaço; Lavar, passar e realizar pequenos consertos em roupas e materiais; Utilizar aspirador ou similares e aplicar produtos para limpeza e conservação do mobiliário escolar; abastecer máquinas e equipamentos, efetuando limpeza periódica para garantir a segurança e funcionamento dos equipamentos existentes na escola; Efetuar serviços de embalagem, arrumação e remoção de mobiliário, garantindo acomodação necessária aos turnos existentes na escola; disponibilizar lixeiras em todos os espaços da escola, preferencialmente, garantindo a coleta seletiva de lixo, orientando os usuários alunos ou outras pessoas que estejam na escola para tal; coletar o lixo diariamente, dando ao mesmo o destino correto; Executar serviços internos e externos, conforme demanda apresentada pela escola; Racionalizar o uso de produtos de limpeza, bem como zelar pelos materiais como vassouras, baldes, panos, espanadores, etc.; Comunicar com antecedência à direção da escola sobre a falta de material de limpeza, para que a compra seja providenciada; Abrir, fechar portas e janelas nos horários estabelecidos para tal, garantindo o bom andamento do estabelecimento de ensino e o cumprimento do horário de aulas ou outras atividades da escola; guardar sob sua responsabilidade as chaves da instituição, quando for o caso, ou deixar as chaves nos locais previamente estabelecidos; acompanhar os alunos em atividades extraclasse quando solicitado; Preencher relatórios relativos a sua rotina de trabalho; Realizar chamamento de emergência de médicos, bombeiros, policiais, quando necessário, comunicando o procedimento à chefia imediata; Zelar pela segurança das pessoas e do patrimônio, realizando rondas nas dependências da instituição, atentando para eventuais anormalidades, bem como identificando avarias nas instalações e solicitando, quando necessário, atendimento policial, do corpo de bombeiros, atendimento médico de emergência devendo, obrigatoriamente, comunicar as ocorrências à chefia imediata; Controlar o movimento de pessoas nas dependências do estabelecimento de ensino, cooperando com a organização das atividades desenvolvidas na unidade escolar; encaminhar ou acompanhar o público aos diversos setores da escola, conforme necessidade; Executar outras atribuições afins.

17.3 CARGO: Nutrição Escolar: Compreende os cargos que se destinam composto de atribuições inerentes às atividades de merenda escolar para atender aos programas alimentares executados pela Prefeitura Municipal, de acordo com a orientação do Programa Nacional de Alimentação. Preparar a alimentação escolar sólida e líquida, observando os princípios de higiene, valorizando a cultura alimentar local, programando e diversificando a merenda escolar; responsabilizar-se pelo acondicionamento e conservação dos insumos recebidos para a preparação da alimentação escolar; verificar a data de validade dos alimentos estocados, utilizando os em data própria, a fim de evitar o desperdício e a inutilização dos mesmos; atuar como educador junto à comunidade escolar, mediando e dialogando sobre as questões de higiene, lixo e poluição, do uso da água como recurso natural esgotável, de forma a contribuir na construção de bons hábitos alimentares e ambientais; organizar espaços para distribuição da alimentação escolar e fazer a distribuição da mesma, incentivando os alunos a evitar o desperdício; comunicar ao (à) diretor(a), com antecedência, a falta de algum componente necessário à preparação da alimentação escolar, para que o mesmo seja adquirido; acompanhar os educandos em atividades extracurriculares e extraclasse quando solicitado; realizar chamamento de emergência de médicos, bombeiros, policiais, quando necessário, comunicando o procedimento à chefia imediata; preencher relatórios relativos a sua rotina de trabalho; participar de cursos, capacitações, reuniões, seminários ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado e efetuar outras tarefas correlatas às ora descritas; executar outras atribuições afins.

17.4 CARGO: Professor (comum a todos os cargos de Professor): Compreende os cargos que se destinam à regência de classe de creche, educação infantil, ensino fundamental, educação especial, educação de jovens e adultos, bem como à execução de trabalhos relativos à implementação de matrizes curriculares e à coordenação de disciplinas. Atribuições típicas em Regência de Classe: participar da elaboração da proposta pedagógica de sua unidade escolar; cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica de sua unidade escolar; elaborar programas e planos de aula, relacionando e confeccionando material didático a ser utilizado, em articulação com a equipe de orientação pedagógica; ministrar aulas, repassando aos alunos os conteúdos definidos nos planos de aula; orientar os alunos na formulação e implementação de projetos de pesquisa quanto ao seu formato e à seleção, leitura e utilização de textos literários e didáticos indispensáveis ao seu desenvolvimento; elaborar e aplicar testes, provas e outros instrumentos usuais de avaliação para verificação do aproveitamento dos alunos e da eficácia dos métodos adotados; controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento; elaborar e encaminhar os relatórios bimestrais das atividades desenvolvidas ao Diretor da unidade escolar em que está lotado; colaborar na organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de reuniões com pais e com outros profissionais de ensino; participar de reuniões e programas de aperfeiçoamento e outros eventos, quando solicitado; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação do processo ensino-aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional; participar de projetos de inclusão escolar, reforço de aprendizagem ou correção de seus problemas junto aos alunos da rede municipal de ensino; participar de projetos de conscientização das famílias para a necessidade de matrícula e freqüência escolar das crianças do Município; participar do censo, da chamada e efetivação das matrículas escolares para a rede municipal de ensino; realizar pesquisas na área de educação; Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal; Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico; Desenvolver a regência efetiva; Controlar e avaliar o rendimento escolar; Executar tarefa de recuperação de alunos; Participar de reunião de trabalho; Desenvolver pesquisa educacional; Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade; Buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e investigativa; Cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente; Cumprir a hora atividade no âmbito da escolar da unidade escolar, fazendo cumprir através de Projeto, elaborado pelos professores, direção escolar e equipe da secretaria municipal de educação e cultura, seguindo Instrução Normativa; Manter a cota mínima de produção científica, que será estabelecida por meio de ato administrativo regulamentar. Auxiliar nas demais atividades administrativas sempre que necessário, por determinação do chefe imediato; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

Matupá – MT, 30 de março de 2023.

_________________________________________________

Kamila Alexandra da Silva Apolinario

Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos 003/2023

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (em duas vias)

NOME: ______________________________________________________________________________________

Nº CPF:_______________________________________ Nº RG:________________________________________

DATA DE NASCIMENTO: ________/_________/_________

ENDEREÇO: RUA_________________________________ Nº_____ BAIRRO: ____________________________

CIDADE: ____________________________________________________________________________________

PRETENSÃO DE CARGO:

_____________________________________________________________________________________________

ZONA URBANA ( ) ZONA RURAL ( )

E-MAIL: _____________________________________________________________________________________

Nº TELEFONE: ________________________________________________________________________________

CHECK-LIST

I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO - ANEXO I;

II- COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE E GRADUAÇÃO NA ÁREA PARA A QUAL SE INSCREVEU;

III - CURRICULUM CONFORME MODELO DO ANEXO II DESTE EDITAL;

IIII - CÓPIA DAS TITULAÇÕES INFORMADAS;

IV- CÓPIA DA DECLARAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS;

V - CÓPIA DOS CERTIFICADOS DE CURSOS EXTRACURRICULARES.

DECLARO QUE ENTREGUEI OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS 001/2023.

_____________________, _____DE _____DE 2023.

ASSINATURA DO CANDIDATO: _____________________________________________

Obs: Este formulário deverá ser preenchido em 2 (duas) vias.

ANEXO II

CURRICULUM COM FOTO

I - DADOS PESSOAIS

NOME (SEM ABREVIAÇÕES):

ENDEREÇO:

PONTO DE REFERÊNCIA RESIDENCIAL:

TELEFONE FIXO: CELULAR:

E-MAIL:

DATA DE NASCIMENTO:

ESTADO CIVIL:

SEXO:

NATURALIDADE:

NOME DO PAI:

NOME DA MÃE:

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

CPF:

_____________________, _____DE _____DE 2023.

ASSINATURA DO CANDIDATO: _____________________________________

ANEXO III FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE TÍTULO (em duas vias)

NOME DO(A) CANDIDATO(A):

RG Nº CPF Nº

CARGO: ______ DATA: _____/________/___________

Venho por meio do presente, em atendimento ao Edital de Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos n.º 003/2023, apresentar os documentos comprobatórios dos títulos.

TÍTULOS ACADÊMICOS

Pontuação por Item

(Conforme documentos comprobatórios)

Pontuação Máxima por critério

Pontos Informados pelo Candidato

Pontuação Final deferida

pela Comissão

Especialização

Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização com carga horária igual ou superior a 360 horas/aulas.

4

Mestrado

Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado.

6

Doutorado

Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado.

8

Experiência Profissional

Declaração de Tempo de Serviço, exercício de plena regência em sala de aula no ano letivo de 2022 emitida pela Unidade Escolar. Sendo validado declaração com o tempo de 01 (um) ano completo.

1 ponto por ano

Cursos Extracurriculares

Certificado Curso de Formação Continuada e/ou Sala do Educador do ano letivo de 2022.

A cada 40 horas será considera 0,5 ponto

TOTAL:

Para o cargo de PROFESSOR se admitirá Análise de Títulos e Currículos. A pontuação se dará da seguinte forma:

Nestes termos. Peço Deferimento.

Matupá-MT, ________de ____________________de 2023.

______________________________________________________

Assinatura do Requerente

(Para uso exclusivo da Comissão do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos)

Deferimento: ( ) Sim ( ) Não

Pontuação Atribuída: _______

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assinatura dos Membros da Comissão Julgadora

Matupá – MT, / /2023.

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE TÍTULO (em duas vias)

NOME DO(A) CANDIDATO(A):

RG Nº CPF Nº

CARGO: ______ DATA: _____/________/___________

Venho por meio do presente, em atendimento ao Edital de Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos n.º 003/2023, apresentar os documentos comprobatórios dos títulos.

Para os cargos: Auxiliar de Serviços Gerais - GAE, Nutrição Escolar e Manutenção e Limpeza se admitirá Análise de Títulos e Currículos. A pontuação se dará da seguinte forma:

Comprovação de Escolaridade

Diploma ou Certificado em nível de Ensino Médio e Histórico Escolar.

0,5 ponto

Pontos Informados pelo Candidato

Pontuação Final Deferida pela Comissão

Formação Acadêmica

Diploma ou Certificado em nível de Graduação na área da Educação e Histórico Escolar.

1 ponto

Experiência Profissional

Declaração de Tempo de Serviço, exercício no cargo/função no ano letivo de 2022 emitida pela Unidade Escolar. Sendo validado declaração com o tempo de 01 (um) ano completo.

1 ponto por ano

Cursos Extracurriculares

Certificado Curso de Formação Continuada e/ou Sala do Educador do ano letivo de 2022.

A cada 40 horas será considera 0,5 ponto

Total:

Nestes termos. Peço Deferimento.

Matupá-MT, ________de ____________________de 2023.

______________________________________________________

Assinatura do Requerente

(Para uso exclusivo da Comissão do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos)

Deferimento: ( ) Sim ( ) Não

Pontuação Atribuída: _______

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assinatura dos Membros da Comissão Julgadora

Matupá – MT, / /2023.

Obs: Este formulário deverá ser preenchido em 2 (duas) vias.

ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA RECURSO

NOME DO(A) CANDIDATO(A):

RG Nº CPF Nº

CARGO: _______________________________________

OBJETO DO RECURSO: ________________________________________________

TITULAÇÃO ( ) EXPERIÊNCIA( )

ARGUMENTAÇÃO DO CANDIDATO: ___

, de de 2023.

Assinatura do(a) requerente

OBS: O recurso deverá constar a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, juntando, sempre que possível cópia dos comprovantes, e ainda a exposição de motivos e argumentos, o requerimento deverá ser digitado ou a punho, caso contrário, não será aceito.

ANEXO V

FORMULÁRIO DE PROCURAÇÃO

Eu (nome completo) ___________________________________, (nacionalidade) _______________, (estado civil) ______________, (profissão) ______________, nascido (a) em ___________________, portadora da Cédula de Identidade RG nº ___________________, residente na Rua/Av.____________________________________, nº __________, Bairro ________________, Cidade de _______________________ Estado ____, CEP ______________, nº de Telefone _____________________, NOMEIO E CONSTITUO MEU BASTANTE PROCURADOR(A) o(a) senhor(a) (nome completo) ___________________________________________,(nacionalidade) _______________, (estado civil) ______________, (profissão) ______________, nascido (a) em ___________________, portadora da Cédula de Identidade RG nº ___________________, residente na Rua/Av.____________________________________, nº __________, Bairro ________________, Cidade de _______________________ Estado ____, CEP ______________, nº de Telefone____________, para o fim específico de assinar o requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos da Prefeitura Municipal de Matupá – MT.

, de de 2023.

Assinatura do(a) requerente