Objeto Reforma e Ampliação da Escola Municipal SÂO JOSE DO COUTO e Construção da Piscina Semiolímpica.

O Município de Campinápolis – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Benonio José Lourenço, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº. 00.965.152/0001-29, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ BUENO VILELA, brasileiro, casado, portador do RG nº 470055 SSP/MT, e CPF Nº468.583.931.53 , residente e domiciliado na Rua Anastácio Feliciano Alves, centro neste Município de Campinápolis – MT, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa KRONOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ nº 488.591/0001-06, estabelecida na Rua da Garças, nº09 Quadra 28, Bairro do Pari, CEP 78.8.035-630, em Cuiabá-MT; que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representado pelo (a) seu (sua) proprietária KEROLLEN ANNY SOARES DA LUZ, Brasileira, engenharia civil, solteira inscrita no CPF 038.227.571-36, carteira nacional de Habilitação nº05468797810, Detran/MT, com residência e domicilio na Rua Cento e Trinta e Um nº33 Qd -119; bairro distrito Morada da Serra Município de Cuiabá –MT CEP. 78.058-320em conformidade com as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1.1 – O objeto do presente termo e a rescisão amigável do contrato administrativo 83/2020 por acordo entre as partes e considerada a conveniência e a oportunidade da Administração.

1.2 CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

2.1 – O contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666/93e previsão constantes nas cláusulas do contrato administrativo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 – Por força do presente Termo, as partes acordam com a rescisão Amigável do contrato, prevista na clausula DECIMA QUARTA, parágrafo segundo do Contrato 083/2020.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação.

E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Campinápolis, 16 de março de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

KRONOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ nº 488.591/0001-06