Portaria 199/2023 de 30 de Março de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora de 22/03/2023.

CONSIDERANDO o ofício 801/2023 SMS de 22/03/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal PAULA GARCIA SANTOS, matricula 001133, ocupante do cargo efetivo de PNSS - ENFERMEIRO - 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/UBS Independente.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 05/05/2008 a 04/05/2013.

Art. 3º - Fica o período de gozo concedido de 03/04/2023 a 01/07/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 30 de Março de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal