Portaria 202/2023 de 30 de Março de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o requerimento do servidor de 22/03/2023.

CONSIDERANDO o ofício 115/2022 SMF de 24/03/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal WILLIAN JOSÉ DE MELO, matricula 011420, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZACAO, lotado na Secretaria Municipal de Finanças/Departamento de Tributos.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 09/03/2014 a 08/03/2019.

Art. 3º - Fica o período de gozo concedido de 03/04/2023 a 01/07/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 30 de Março de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal