Portaria 203/2023 de 30 de Março de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora de 17/02/2023.

CONSIDERANDO o ofício 976/2023 SME de 28/03/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal ROSILDA FERREIRA DOS REIS, matricula 010500, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/MANUT. INFRAESTRUTURA, lotada na Secretaria Municipal de Educação/CMEI - Angelina Fernandes da Fonseca.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 25/02/2017 a 24/02/2022.

Art. 3º - Fica o período de gozo concedido de 03/04/2023 a 01/07/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 30 de Março de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal