TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado na Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II, e nos Pareceres Técnicos, no bojo do Processo Licitatório 027/2023– Dispensa de licitação nº 013/2023, AUTORIZO a Contratação direta de PERSAN PERFURACAO DE POCOS E SONDAGENS LTDA, CNPJ: 17.004.147/0001-52, com sede na Rua Generoso Malheiros, nº 748, Cidade Verde, Cuiabá-MT, CEP: 78.028-685, no valor global de R$ 17.495,90 (dezessete mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em análise e emissão de pareceres técnicos de 02 (dois) poços artesianos, para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, do município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 15 de março de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 072/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 027/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica PERSAN PERFURACAO DE POCOS E SONDAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.004.147/0001-52, com sede na Rua Generoso Malheiros, nº 748, Cidade Verde, Cuiabá-MT, CEP: 78.028-685, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 17.495,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa e cinco reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada em análise e emissão de parecer técnico de dois poços artesianos, para atender as demandas da Secretaria de Serviços Públicos, do município de Torixoréu-MT”

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 15/03/2023 a 30/03/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO

Função: 17 - SANEAMENTO

SubFunção: 512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa: 4050 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Projeto/Atividade: 2010 – MANUTENCAO CONSERVACAO DA REDE ÁGUA E ESGOTO

Código: 3.3.90.39.00 0636 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA – Fonte: 1.1.500.0-110 000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: PERSAN PERFURACAO DE POCOS E SONDAGENS LTDA, CNPJ nº 17.004.147/0001-52