Notificação. N° 002/2022/Engenharia/Carlinda

Para: BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

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****@*****.com.br _________________________________________________________________________________Assunto: Notificação por atraso e/ou abandono de obras, referente ao contrato 049/2021.

Prezado (a) Senhor (a),

Ao cumprimentá-lo, venho por intermédio deste, NOTIFICAR a empresa BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELIsob CNPJ 15.264.721/0001-86, por ATRASO E/OU ABANDONO DE OBRAS referente a obra dePAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E CAPA SELANTE, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT. Referente a concorrência pública nº 001/2021, Contrato Administrativo nº 049/2021.

CONSIDERANDO, que conforme a CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA no PARÁGRAFO PRIMEIRO dos Contratos n° 049/2021.

“A CONTRATADA obriga-se e responsabiliza-se pela execução da Construção do objeto do presente instrumento segundo os planos previamente estabelecidos, aplicando material de boa qualidade, obedecendo aos projetos empregando mão-de-obra qualificada exigidas para todas as etapas da construção, sob pena do não recebimento da Construção pelo CONTRATANTE.”

Outrossim, é evidente as penalidades previstas na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES do contrato 049/2021.

A CONTRATADA ficará sujeita, caso deixe de cumprir os prazos e demais obrigações assumidas neste contrato, as seguintes penalidades:

a) Serão aplicadas Multa equivalente a 0,1% (hum décimo por cento) do valor do contrato ao dia, a critério do CONTRATANTE, nos seguintes casos:

a.1) Por dia que exceder ao prazo previsto para conclusão dos serviços;

a.2) Pelo não cumprimento de qualquer Ordem de Serviço emitida pelo CONTRATANTE;

a.3) Por dia de interrupção das obras quando exceder a 05 (cinco) dias;

a.4) Lentidão na execução das obras levando o CONTRATANTE a presumir a não conclusão dos serviços ou o não cumprimento dos prazos avençados, inclusive no que diz respeito ao início dos trabalhos;

Conforme as imagens abaixo, é possível visualizar as principais patologias encontradas na obra, sendo elas: Pavimentação com buracos e deformidades, meio fio e sarjeta quebrados e arrancados pelas chuvas, linha de drenagem profunda inacabada e sem dissipadores causando erosões, BL’s danificadas; inacabadas e à executar, falta de sinalização vertical e horizontal entre outros.

Imagem 02. Poças de água e buracos.

Imagem 01. Buracos e empoçamento de água na pista.

Imagem 04. Meio fio e sarjeta destruídos pelas chuvas.

Imagem 03. Buracos e empoçamento de água na pista.

Imagem 06. Meio fio a sarjeta destruídos.

Imagem 07. Rede de drenagem profunda sem dissipador.

Imagem 05. Pavimento danificado pelas chuvas.

Imagem 10. Rede de drenagem a ser implantada em erosão.

Imagem 09. Rede de drenagem a ser implantada em erosão.

Imagem 08. Rede de drenagem profunda sem dissipador.

Imagem 12. Local onde será implantado rede de drenagem em degradação ambiental.

Imagem 11. Pavimento com empoçamento de água.

Imagem 14. Pavimento com afundamento em linha de drenagem.

Imagem 13. Boca de lobo em desconformidade com o projeto.

Conforme mostrado nas imagens acima, existem diversas patologias causadas pelas chuvas, sendo que com a paralização das obras, cada vez mais se agrava os problemas colocando em risco a trafegabilidade e a vida das pessoas que fazem uso das vias de acesso sem sinalização e com buracos no pavimento.

Vale ressaltar que ainda falta concluir a rede de drenagem profunda, bem como, algumas BL’s e dissipadores, sendo que que a não conclusão desses itens não permitirá o recebimento da obra.

Diante do exposto, solicito que a empresa retome as obras IMEDIATAMENTE, tendo em vista que a última medição deste contrato ocorreu no dia 09/02/2023 e desde então a obra encontra-se paralisada extrapolando o prazo limite de 5 dias estabelecido por Lei. A empresa deve ainda atender rigorosamente a qualidade dos serviços, bem como, o prazo estabelecido, sob pena das providências conforme previstas em contrato e nos Art. 86. e Art. 87 da Lei n.º 8.666/93.

Carlinda/MT, 30 de março de 2023.

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MATEUS P. DE OLIVEIRA

Decreto nº 015/2022 - Diretor de Engenharia Civil

Decreto nº 048/2022 – Fiscal do contrato 049/2021

CREA MT 50813 RN 1219904589