DECRETO Nº 4.115 DE 30 DE MARÇO DE 2023

“Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal no dia 06.04.2023 – quinta-feira santa, em face do feriado nacional de sexta-feira santa, e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que 07.04.2023 – sexta-feira santa é feriado nacional- da Paixão de Cristo;

Considerando a quinta-feira santa, é véspera da Paixão de Cristo – Sexta-feira Santa, feriado nacional;

Considerando o princípio da economicidade;

Considerando que não há prejuízo de eficiência e efetividade dos serviços públicos;

DECRETA

Art.1º. No dia 06 de abril de 2023 – Quinta-feira, será Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal, e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pelo Departamento de Licitação.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 30 de março de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Município