O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90 dias de Licença Prêmio ao Servidor JOSE ANACLETO ALVES portador do RG n° 070093 SSP/MT e do CPF n° 920.474.671-87, a partir de 10/03/2023 a 07/06/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 14/19 lotada na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, cadastrado com a matrícula de n° 46.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/03/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 27 de março de 2023.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL