PORTARIA Nº 185/2023
3 de Abril de 2023
DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO E CONFECÇÃO DE LENÇÓIS, PARA SEREM UTILIZADOS NAS MACAS DAS UBS DO MUNICÍPIO E MACAS DAS AMBULÂNCIAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023 com a empresa a seguir:
EMPRESA, ART FINAL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº. CNPJ nº 05.292.804/0001-25.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde - firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Srª. Mariana Aparecida Souza Nascimento como fiscal titular e Srª. Daiany Souza Lima como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos trinta (30) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal