BALANÇO PATRIMONIAL
3 de Abril de 2023
ATIVO
Exercício Atual
Exercício Anterior
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| Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa | 9.976.399,49 | 9.354.096,27 | |
| Créditos a Curto Prazo | 0,00 | 0,00 | |
| Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo | 0,00 | 0,00 | |
| Estoques | 359.049,71 | 376.408,29 | |
| Ativo Não Circulante Mantido para Venda | 0,00 | 0,00 | |
| VPD Pagas Antecipadamente | 0,00 | 0,00 | |
| Total do Ativo Circulante | 10.335.449,20 | 9.730.504,56 | |
| Ativo Não Circulante | |||
| Realizável a Longo Prazo | 39.886.606,06 | 39.998.197,52 | |
| Créditos a Longo Prazo | 39.886.606,06 | 39.998.197,52 | |
| Investimentos Temporários a Longo Prazo | 0,00 | 0,00 | |
| Estoques | 0,00 | 0,00 | |
| VPD pagas antecipadamente | 0,00 | 0,00 | |
| Investimentos | 0,00 | 0,00 | |
| Imobilizado | 69.136.494,44 | 57.438.245,68 | |
| Intangível | 0,00 | 0,00 | |
| Diferido | 0,00 | 0,00 | |
| Total do Ativo Não Circulante | 109.023.100,50 | 97.436.443,20 | |
| TOTAL DO ATIVO | 119.358.549,70 | 107.166.947,76 | |
| PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | |||
| Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo | 14.644,22 | 11.221,22 | |
| Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo | 0,00 | 0,00 | |
| Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo | 1.334.903,80 | 226.932,63 | |
| Obrigações Fiscais a Curto Prazo | 43.133,64 | 39.963,80 | |
| Obrigações de Repartições a Outros Entes | 0,00 | 0,00 | |
| Provisões a Curto Prazo | 0,00 | 0,00 | |
| Demais Obrigações a Curto Prazo | 450,00 | 0,00 | |
| Total do Passivo Circulante | 1.393.131,66 | 278.117,65 | |
| Passivo Não Circulante | |||
| Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo | 0,00 | 0,00 | |
| Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo | 14.311.295,09 | 15.300.664,48 | |
| Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo | 40.519,91 | 60.759,55 | |
| Obrigações Fiscais a Longo Prazo | 0,00 | 0,00 | |
| Provisões a Longo Prazo | 0,00 | 0,00 | |
| Demais Obrigações a Longo Prazo | 0,00 | 0,00 | |
| Resultado Diferido | 0,00 | 0,00 | |
| Total do Passivo não circulante | 14.351.815,00 | 15.361.424,03 | |
| Patrimônio Líquido | |||
| Patrimônio Social e Capital Social | 0,00 | 0,00 | |
| Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital | 0,00 | 0,00 | |
| Reservas de Capital | 0,00 | 0,00 | |
| Ajustes de Avaliação Patrimonial | 0,00 | 0,00 | |
| Reservas de Lucros | 0,00 | 0,00 | |
| Demais Reservas | 0,00 | 0,00 |
| Resultados Acumulados | 103.613.603,04 | 91.527.406,08 | |
| (-) Ações / Cotas em Tesouraria | 0,00 | 0,00 | |
| Total do Patrimônio Líquido | 103.613.603,04 | 91.527.406,08 | |
| TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 119.358.549,70 | 107.166.947,76 |
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Exercício Atual
Exercício Anterior
| Ativo Financeiro | 9.976.399,49 | 9.354.096,27 | |
| Ativo Permanente | 109.382.150,21 | 97.812.851,49 | |
| Total do Ativo | 119.358.549,70 | 107.166.947,76 | |
| PASSIVO (II) | |||
| Passivo Financeiro | 2.185.931,32 | 1.546.970,07 | |
| Passivo Permanente | 14.351.815,00 | 15.361.424,03 | |
| Total do Passivo | 16.537.746,32 | 16.908.394,10 | |
| Saldo Patrimonial (I-II) | 102.820.803,38 | 90.258.553,66 |
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
| Garantias e Contra garantias recebidas | 0,00 | 0,00 | |
| Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres | 1.932.183,74 | 1.906.928,33 | |
| Direitos Contratuais | 0,00 | 0,00 | |
| Outros atos potenciais ativos | 0,00 | 0,00 | |
| Total dos Atos Potenciais Ativos | 1.932.183,74 | 1.906.928,33 | |
| ATOS POTENCIAIS PASSIVOS | |||
| Garantias e Contra garantias concedidas | 0,00 | 0,00 | |
| Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres | 62.244,00 | 75.108,00 | |
| Obrigações contratuais | 31.323.370,91 | 29.287.296,75 | |
| Outros atos potenciais passivos | 0,00 | 0,00 | |
| Total dos Atos Potenciais Passivos | 31.261.126,91 | 29.362.404,75 |
CLÁUDIA - MT, 29 de março de 2023
| FONTES DE RECURSOS | |||
| 500 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.496.208,32 | 2.191.948,32 | |
| 501 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 1 | 241.585,80 | 70.755,77 | |
| 520 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados | 0,00 | 23.358,75 | |
| 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 129.699,40 | 150.201,37 | |
| 550 Transferência do Salário Educação | 32.013,26 | 0,00 | |
| 552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alime | 252,88 | 0,00 | |
| 553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoi | 42.439,06 | 0,00 | |
| 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE | 127,06 | 347.357,19 | |
| 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Cong | 0,00 | 285.020,83 | |
| 571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vin | 86.252,44 | 0,00 | |
| 575 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Ed | 548.563,27 | 0,00 | |
| 599 Outros Recursos Vinculados à Educação | 0,00 | 86.455,80 | |
| 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe | 1.327.169,41 | 752.591,15 | |
| 601 Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlament | 262.106,84 | 0,00 | |
| 602 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 1 | 82.926,26 | 0,00 | |
| 621 Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlament | 122.717,56 | 0,00 | |
| 622 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos | 0,00 | 260,80 | |
| 631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Cong | 0,00 | 0,47 | |
| 659 Outros Recursos Vinculados à Saúde | 0,00 | 458.002,37 | |
| 660 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 1 | 65.876,03 | 28.970,51 | |
| 661 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 1 | 111.965,29 | 0,00 | |
| 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social | 0,00 | 11.739,32 | |
| 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | -71.298,28 | 329.568,41 | |
| 701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados | 1.508.062,73 | 760.604,60 | |
| 709 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídric | 77.295,18 | 0,00 | |
| 718 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123 | 40.762,62 | 0,00 | |
| 750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE | 423,44 | 47,99 | |
| 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COS | 1.249.341,03 | 762.806,43 | |
| 754 Recursos de Operações de Crédito | 423.604,48 | 0,00 | |
| 755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta | 4.220,79 | 0,00 | |
| 759 Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação - FE | 8.153,30 | 0,00 | |
| 899 Outros Recursos Vinculados | 0,00 | 1.547.436,12 | |
| Total das fontes de recursos | 7.790.468,17 | 7.807.126,20 |
BALANÇO PATRIMONIAL
Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).
Ativo Circulante
Compreende os ativos que satisfazem um dos dois seguintes critérios:
estarem disponíveis para realização imediata; ou terem expectativa de realização até doze meses da data das demonstrações contábeis.
Compreende os ativos que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: sejam caixa ou equivalente de caixa; sejam realizáveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; sejam realizáveis no curto prazo.
Caixa e Equivalentes de Caixa
Compreende o somatório dos valores em caixa e em bancos.
Créditos a Curto Prazo
Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos realizáveis até doze meses da data das demonstrações contábeis.
Estoques
Compreende o valor dos bens adquiridos com o objetivo de utilização própria no curso normal das atividades.
Ativo Não Circulante
Compreende os ativos que têm expectativa de realização após doze meses da data das demonstrações contábeis. Integram o ativo não circulante: o ativo realizável a longo prazo, os investimentos, o imobilizado, o intangível e eventual saldo a amortizar do ativo diferido.
Realizável a Longo Prazo
Compreende os bens, direitos e despesas (VPD) antecipadas realizáveis no longo prazo. Créditos a Longo Prazo
Constitui a somatória de débitos dos contribuintes pelo não pagamento de tributo juridicamente constituído e esgotadas as exigências de prazos e cobranças.
Imobilizado
Compreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados a manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens.
| Item | BensMóveis | BensImóveis | Total | ||
| Saldo contábil anterior bruto | 16.531.901,68 | 47.716.256,64 | 64.248.158,32 | ||
| ( + ) Aquisições | 8.518.306,39 | 8.518.306,39 | |||
| ( + ) Bens em Andamento | 2.164.716,30 | 2.164.716,30 | |||
| ( - ) Baixas | - | 352.169,41 | - | 352.169,41 | |
| ( + ) Valorização | - | ||||
| ( - ) Desvalorização | - | ||||
| ( + ) Incorporação | 268.068,29 | 268.068,29 | |||
| ( + ) Recebido em Doação | 347.797,41 | 2.109.327,31 | 2.457.124,72 | ||
| ( + ) Fabricação Própria | - | ||||
| ( - ) Reversão de Depreviação por Reavaliação | - | ||||
| Saldocontábilatualbruto | 25.313.904,36 | 51.990.300,25 | 77.304.204,61 | ||
| ( - ) Depreciação acumulada | - | 8.167.710,17 | - | - | 8.167.710,17 |
| Saldocontábilatual | 17.146.194,19 | 51.990.300,25 | 69.136.494,44 | ||
| ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Item | BensMóveis | BensImóveis | Total | ||
| Depreciação exercício anterior | 6.809.912,64 | 6.809.912,64 | |||
| ( + ) Depreciação exercício | 1.593.325,44 | 1.593.325,44 | |||
| ( - ) Reversão Depreciação por Reavaliação | - | ||||
| ( - ) Reversão Depreciação por Baixa | - 235.527,91 | - 235.527,91 | |||
| Depreciação acumulada | 8.167.710,17 | - | 8.167.710,17 | ||
| Verifica-se que do Saldo remanescente de Obras em Andamento de R$ 13.107.660,94 teve um acréscimo em 2022 de R$ 2.164.716,30 referente as despesas liquidadas de obras fechando um valor de R$ 14.838.840,40, considerando a incorporação de obras concluídas conforme a seguir, a entidade fechou inventário conforme quadro a seguir: Com esse movimento, a entidade passa com o seguinte saldo de obras em andamento: | |||||
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Passivo Circulante
Compreende os passivos exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis. Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo
Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito.
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços.
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no curto prazo.
Demais Obrigações a Curto Prazo
Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores.
Passivo Não Circulante
Compreende os passivos exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis.
Patrimônio Líquido
Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos.
Resultados Acumulados
Compreende os superávits ou déficits acumulados da entidade.
Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
Corresponde a informações conforme a Lei nº 4.320/1964 que confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.
Quadro das Contas de Compensação
Compreende os atos a executar que podem vir a afetar o patrimônio, imediata ou indiretamente.
Quadro do Superávit / Déficit Financeiro
Corresponde a diferença entre o Ativo e Passivo Financeiro. Quando Superávit é fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais do próximo exercício de acordo com a Lei 4.320/64.
| Fonte | Disponibilidades | (-)Extraorçam. apagar | ( - ) Restos a Pagar | (=)Superávit |
| 500 Rec. não vinc. de Impostos | 2.368.291,77 | - | 872.083,45 | 1.496.208,32 |
| 501 Outros Rec. não vinc. | 255.998,30 | - | 14.412,50 | 241.585,80 |
| 540 Transf. FUNDEB Impostos e Transf. de Impostos | 137.644,78 | - | 7.945,38 | 129.699,40 |
| 550 Transf. do Salário Educação | 32.013,26 | - | - | 32.013,26 |
| 552 Transf. Rec. FNDE ref. Prog. Nac. de Alimentação Escolar (PNAE) | 252,88 | - | - | 252,88 |
| 553 Transf. Rec. FNDE ref. Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) | 42.439,06 | - | - | 42.439,06 |
| 569 Outras Transf. Rec. FNDE | 127,06 | - | - | 127,06 |
| 571 Transf. do Estado ref. a Convênios e Instrum. Cong. vinc. à Educação | 146.252,44 | - | 60.000,00 | 86.252,44 |
| 575 Outras Transf. de Convênios e Instrum. Cong. vinc. à Educação | 548.563,27 | - | - | 548.563,27 |
| 600 Transf. Rec. SUS prov. Gov. Federal - Bl. Manut. Ações e Serv. Públ. Saúde | 1.267.166,25 | - | - | 1.267.166,25 |
| 601 Transf. Rec. SUS prov. Gov. Federal - Bl. Estrut. Rede de Serv. Públ. Saúde | 262.106,84 | - | - | 262.106,84 |
| 602 Transf. Rec. SUS prov. Gov. Federal - Bl. Manut. Ações e Serv. Públ. Saúde | 82.926,26 | - | - | 82.926,26 |
| 604 Transf. prov. Gov. Federal dest. ao vencimento dos ACS/ACE | 60.003,16 | - | - | 60.003,16 |
| 621 Transf. Rec. SUS prov. do Gov. Estadual | 122.717,56 | - | - | 122.717,56 |
| 660 Transf. Rec. Fundo Nac. de Assistência Social - FNAS | 65.876,03 | - | - | 65.876,03 |
| 661 Transf. Rec. Fundos Estaduais de Assistência Social | 111.965,29 | - | - | 111.965,29 |
| 700 Outras Transf. de Convênios ou Instrum. Cong. União | 698.440,04 | 828.373,44 | - 129.933,40 | |
| 701 Outras Transf. de Convênios ou Instrum. Cong. Estados | 1.833.584,28 | - | 325.521,55 | 1.508.062,73 |
| 709 Transf. União referente à Compensação Fin. Rec. Hídricos | 77.295,18 | - | - | 77.295,18 |
| 711 Demais Transf. Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas | 58.635,12 | - | - | 58.635,12 |
| 718 Auxílio Fin. – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123 | 40.762,62 | - | - | 40.762,62 |
| 750 Rec. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE | 423,44 | - | - | 423,44 |
| 751 Rec. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP | 1.249.341,03 | - | - | 1.249.341,03 |
| 754 Rec. Operações de Crédito | 501.199,48 | - | 77.595,00 | 423.604,48 |
| 755 Rec. Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta | 4.220,79 | - | - | 4.220,79 |
| 759 Rec. vinc. a Fundos | 8.153,30 | - | - | 8.153,30 |
| Total | 9.976.399,49 | - | 2.185.931,32 | 7.790.468,17 |