TERMO DE ALTERAÇÃO DE FONTE Nº 26/2023
3 de Abril de 2023
TERMO DE ALTERAÇÃO DE FONTE N° 26/2023
SÚMULA: "Dispõe sobre a realização de remanejamento orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária" .
O Senhor ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de CLÁUDIA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 951/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Considerando a necessidade de realocação de recursos orçamentários, com vistas variações do recebimento dos recursos e suas destinações;
Considerando a necessidade de inclusão no orçamento em vigor, de Fonte/Detalhamento de Recurso específica, em consonância com os Comunicados APLIC do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
Considerando que as realocações de saldos entre fontes de recursos não alteram os saldos das respectivas dotações orçamentárias, mas apenas alterações de valores entre as fontes a elas vinculadas;
Considerando que o Art. 2 da Lei Municipal nº 891 de 19 de Novembro de 2021, autoriza a transpor, remanejar e transferir orçamentária entre Fontes de Recursos, o qual consiste na realocação entre fontes de recursos numa mesma dotação orçamentária
Art. 1º - Fica Autorizado o efetivo remanejamento orçamentário no valor de R$ 643.012,84 (seiscentos e quarenta e três mil doze reais e oitenta e quatro centavos) entre fontes de recursos da mesma dotação orçamentária nas seguintes Dotações e Fontes/Detalhamentos de Recursos:
Órgão: 03 - SEC. ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 - GABINETO DO SECRETARIO ADMINISTRACAO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 57
03.001.04.122.0002.2005.3.3.90.39.1.500.0000000 34.000,00
Sub-Total: 34.000,00
Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 664
05.002.12.365.0006.2011.3.3.90.46.1.540.0000000 9.186,66
Sub-Total: 9.186,66
Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 004 - FUNDEB 30
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: | 200 | 05.004.12.361.0006.2017.3.1.90.11.1.540.0000000 | 14.601,74 | |
| Cód. red.: | 201 | 05.004.12.361.0006.2017.3.1.90.13.1.540.0000000 | 5.000,00 | |
| Cód. red.: | 661 | 05.004.12.361.0006.2017.3.3.90.46.1.540.0000000 | 4.239,98 | |
| Cód. red.: | 659 | 05.004.12.365.0006.2015.3.3.90.46.1.540.0000000 | 2.766,66 | |
| Sub-Total: | 26.608,38 |
Órgão: 06 - SEC. SAÚDE
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: | 271 | 06.002.10.301.0018.1024.4.4.90.52.1.500.1002000 | 12.710,00 | |
| Cód. red.: | 644 | 06.002.10.301.0018.2033.3.3.90.46.1.604.0000000 | 3.529,98 | |
| Cód. red.: | 309 | 06.002.10.302.0019.1023.4.4.90.52.1.500.1002000 | 50.000,00 | |
| Cód. red.: | 317 | 06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.33.1.600.0000604 | 2.487,98 | |
| Cód. red.: | 323 | 06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.91.1.500.1002000 | 2.000,00 | |
| Sub-Total: | 70.727,96 |
Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: 417 07.002.08.244.0008.2042.3.3.90.39.1.661.0000000 | 500,00 | |
| Cód. red.: 432 07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.30.1.500.0000000 | 5.425,01 | |
| Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Sub-Total: | 5.925,01 |
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: | 470 | 08.001.15.451.0005.1042.4.4.90.51.1.700.0000000 | 113.104,68 | |
| Cód. red.: | 481 | 08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.30.1.500.0000000 | 47.232,75 | |
| Cód. red.: | 484 | 08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.37.1.500.0000000 | 141.959,10 | |
| Cód. red.: | 500 | 08.001.15.452.0004.2054.3.3.90.37.1.501.0000000 | 150.000,00 | |
| Sub-Total: | 452.296,53 |
Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 520
08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.30.1.704.0000000 35.400,00
Sub-Total: 35.400,00
Órgão: 10 - SEC. MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - M AMBIENTE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 566
10.001.18.122.0002.2057.3.3.90.40.1.501.0000000 2.000,00
Sub-Total: 2.000,00
Órgão: 11 - SEC. ESPORTE E LAZER
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ESPORTE E LAZER
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 581
11.001.27.812.0002.2058.3.3.90.30.1.500.0000000 6.868,30
Sub-Total: 6.868,30
Total Parcial Suplementado: 643.012,84
Art. 2º - Para efetivação através de Realocação de Valores entre Fontes de Recursos, a que se refere o artigo anterior, serão reduzidos os créditos nas seguintes Dotações e Fontes de Recursos:
Órgão: 03 - SEC. ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 - GABINETO DO SECRETARIO ADMINISTRACAO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 57
03.001.04.122.0002.2005.3.3.90.39.1.501.0000000 34.000,00
Sub-Total: 34.000,00
Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 664
05.002.12.365.0006.2011.3.3.90.46.1.500.1001000 9.186,66
Sub-Total: 9.186,66
Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 004 - FUNDEB 30
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: | 200 | 05.004.12.361.0006.2017.3.1.90.11.1.500.1001000 | 14.601,74 | |
| Cód. red.: | 201 | 05.004.12.361.0006.2017.3.1.90.13.1.500.1001000 | 5.000,00 | |
| Cód. red.: | 661 | 05.004.12.361.0006.2017.3.3.90.46.1.500.1001000 | 4.239,98 | |
| Cód. red.: | 659 | 05.004.12.365.0006.2015.3.3.90.46.1.500.1001000 | 2.766,66 | |
| Sub-Total: | 26.608,38 |
Órgão: 06 - SEC. SAÚDE
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: | 271 | 06.002.10.301.0018.1024.4.4.90.52.1.601.0000600 | 2.500,00 | |
| Cód. red.: | 271 | 06.002.10.301.0018.1024.4.4.90.52.1.601.3110000 | 10.210,00 | |
| Cód. red.: | 644 | 06.002.10.301.0018.2033.3.3.90.46.1.500.1002000 | 3.529,98 | |
| Cód. red.: | 309 | 06.002.10.302.0019.1023.4.4.90.52.1.601.3110000 | 50.000,00 | |
| Cód. red.: | 317 | 06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.33.1.500.1002000 | 2.487,98 | |
| Cód. red.: | 323 | 06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.91.1.600.0000604 | 2.000,00 | |
| Sub-Total: | 70.727,96 |
Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: 417 07.002.08.244.0008.2042.3.3.90.39.1.500.0000000 | 500,00 | |
| Cód. red.: 432 07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.30.1.660.0000000 | 5.425,01 | |
| Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Sub-Total: | 5.925,01 |
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: | 470 | 08.001.15.451.0005.1042.4.4.90.51.1.701.0000000 | 113.104,68 | |
| Cód. red.: | 481 | 08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.30.1.501.0000000 | 11.527,19 | |
| Cód. red.: | 481 | 08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.30.1.704.0000000 | 35.705,56 | |
| Cód. red.: | 484 | 08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.37.1.501.0000000 | 141.959,10 | |
| Cód. red.: | 500 | 08.001.15.452.0004.2054.3.3.90.37.1.500.0000000 | 150.000,00 | |
| Sub-Total: | 452.296,53 |
Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 520
08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.30.1.711.0000804 35.400,00
Sub-Total: 35.400,00
Órgão: 10 - SEC. MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - M AMBIENTE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 566
10.001.18.122.0002.2057.3.3.90.40.1.500.0000000 2.000,00
Sub-Total: 2.000,00
Órgão: 11 - SEC. ESPORTE E LAZER
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ESPORTE E LAZER
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 581
11.001.27.812.0002.2058.3.3.90.30.1.501.0000000 6.868,30
Sub-Total: 6.868,30
Total Parcial Reduzido: 643.012,84
Art. 3º - As realocações que se referem os artigos 1º e 2º se dará através de Alteração de Fonte entre dotações autorizado pela Lei Municipal 891/2021.
Art. 4º - Este termo entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
CLÁUDIA - MT, 1 de fevereiro de 2023
ALTAMIR KURTEN CPF: 403.786.169-00
Prefeito(a)