DECRETO Nº 27/2023
3 de Abril de 2023
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.040,94 (dezoito mil quarenta reais e noventa e quatro centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: 119 05.002.12.306.0006.2022.3.3.90.30.1.550.0000000 | 50,00 | |
| Cód. red.: 119 05.002.12.306.0006.2022.3.3.90.30.2.571.0000000 | 50,00 | |
| Órgão: 06 - SEC. SAÚDE | Sub-Total: | 100,00 |
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: | 271 | 06.002.10.301.0018.1024.4.4.90.52.1.600.0000600 | 50,00 | |
| Cód. red.: | 283 | 06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.37.2.600.3110000 | 6.395,47 | |
| Cód. red.: | 284 | 06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.39.1.500.1002000 | 6.395,47 | |
| Cód. red.: | 309 | 06.002.10.302.0019.1023.4.4.90.52.1.600.0000604 | 50,00 | |
| Cód. red.: | 357 | 06.002.10.305.0020.1025.4.4.90.52.1.600.0000605 | 50,00 | |
| Sub-Total: | 12.940,94 |
Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 437
07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.39.1.500.0000000 5.000,00
Sub-Total: 5.000,00
Total Parcial Suplementado: 18.040,94
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.
Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: 119 05.002.12.306.0006.2022.3.3.90.30.1.500.0000000 | 50,00 | |
| Cód. red.: 119 05.002.12.306.0006.2022.3.3.90.30.1.552.0000000 | 50,00 | |
| Órgão: 06 - SEC. SAÚDE | Sub-Total: | 100,00 |
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: | 271 | 06.002.10.301.0018.1024.4.4.90.52.1.500.1002000 | 50,00 | |
| Cód. red.: | 283 | 06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.37.1.500.1002000 | 6.395,47 | |
| Cód. red.: | 284 | 06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.39.2.600.3110000 | 6.395,47 | |
| Cód. red.: | 309 | 06.002.10.302.0019.1023.4.4.90.52.1.500.1002000 | 50,00 | |
| Cód. red.: | 357 | 06.002.10.305.0020.1025.4.4.90.52.1.500.1002000 | 50,00 | |
| Sub-Total: | 12.940,94 |
Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 437
07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.39.1.660.0000000 5.000,00
Sub-Total: 5.000,00
Total Parcial Reduzido: 18.040,94
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cláudia, Gabinete do Prefeito.
CLÁUDIA - MT, 28 de fevereiro de 2023
ALTAMIR KURTEN CPF: 403.786.169-00
Prefeito(a)