DECRETO N.º 118 DE 30 DE MARÇO DE 2023.
3 de Abril de 2023
DECRETO N.º 118DE30DEMARÇODE 2023. |
DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DO COMITÊ GESTORDA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MATO GROSSO E A NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a adesão do Município de Tangará da Serra-MT ao Selo UNICEF- Edição 2021-2024 que dispõe sobre o compromisso de pensar em ações e políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes;
CONSIDERANDO a necessidade da criação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que tem como principal objetivo estruturar metas e ações que envolvam a Primeira Infância de Tangará da Serra (Crianças de 0 a 6 anos), nos principais eixos propostos, sendo estes, saúde, educação, proteção social e lazer, espaço e Meio Ambiente;
CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando 9.367/2023/1Doc;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criado o COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, de caráter Intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para alcançar os objetivos do Selo UNICEF-Edição 2021-2024 e a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), contribuindo na promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, composto pelos membros abaixo:
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: SIMONY MARIA PEREIRA DE MEDEIROS
Suplente: SILVIA CECAGNO GUCHERT
Titular: KATIA MARIA KUNNTZ BECK
Suplente: WEILA FERNANDA FONSECA DE SOUZA
Titular: MARIA DE FÁTIMA ALVES DE BRITO OLIVEIRA
Suplente: NADIR JOSÉ BARIVIERA
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: VALÉRIA COSAC RIBEIRO
Suplente: ERISLANE APARECIDA DE OLIVEIRA
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: SELMA CRISTINA CAVALCANTE DOS SANTOS
Suplente: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Titular: ANA CLÁUDIA VITÓRIO DE CARVALHO
Suplente: SABRINA STEFANY SOLDÁ
V - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Titular: MILENA CAROLINE MAGALHÃES MIRANDA
Suplente: WELLINGTON MACHADO RONDON
VI – GABINETE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
Titular: SILVANA LÓ MASSON
Suplente: REGINA GUANAES BITTENCOURT FORNAZARI
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Titular: CRYSTIANE DE OLIVEIRA COSTA.
Suplente: GUILHERME FONTANA SILVEIRA.
VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Titular: EMANOELI COLVERO
Suplente: LINDOMAR GIMENES DA SILVA
IX – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
Titular: RAFAEL SILVA REZENDE
Suplente: PERLA MARGARIDA CHIEREGATTO
Art. 2° Os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, desempenham serviço público não remunerado.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.