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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 118DE30DEMARÇODE 2023.

DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DO COMITÊ GESTORDA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MATO GROSSO E A NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a adesão do Município de Tangará da Serra-MT ao Selo UNICEF- Edição 2021-2024 que dispõe sobre o compromisso de pensar em ações e políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes;

CONSIDERANDO a necessidade da criação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que tem como principal objetivo estruturar metas e ações que envolvam a Primeira Infância de Tangará da Serra (Crianças de 0 a 6 anos), nos principais eixos propostos, sendo estes, saúde, educação, proteção social e lazer, espaço e Meio Ambiente;

CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando 9.367/2023/1Doc;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado o COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, de caráter Intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para alcançar os objetivos do Selo UNICEF-Edição 2021-2024 e a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), contribuindo na promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, composto pelos membros abaixo:

I - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: SIMONY MARIA PEREIRA DE MEDEIROS

Suplente: SILVIA CECAGNO GUCHERT

Titular: KATIA MARIA KUNNTZ BECK

Suplente: WEILA FERNANDA FONSECA DE SOUZA

Titular: MARIA DE FÁTIMA ALVES DE BRITO OLIVEIRA

Suplente: NADIR JOSÉ BARIVIERA

II - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: VALÉRIA COSAC RIBEIRO

Suplente: ERISLANE APARECIDA DE OLIVEIRA

III - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: SELMA CRISTINA CAVALCANTE DOS SANTOS

Suplente: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO

IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Titular: ANA CLÁUDIA VITÓRIO DE CARVALHO

Suplente: SABRINA STEFANY SOLDÁ

V - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Titular: MILENA CAROLINE MAGALHÃES MIRANDA

Suplente: WELLINGTON MACHADO RONDON

VI – GABINETE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES

Titular: SILVANA LÓ MASSON

Suplente: REGINA GUANAES BITTENCOURT FORNAZARI

VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Titular: CRYSTIANE DE OLIVEIRA COSTA.

Suplente: GUILHERME FONTANA SILVEIRA.

VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Titular: EMANOELI COLVERO

Suplente: LINDOMAR GIMENES DA SILVA

IX – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

Titular: RAFAEL SILVA REZENDE

Suplente: PERLA MARGARIDA CHIEREGATTO

Art. 2° Os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, desempenham serviço público não remunerado.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.