DECRETO Nº 826/2023
3 de Abril de 2023
DECRETO Nº 826/2023
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 158.365,37 (cento e cinqüenta e oito mil trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 32
02.001.04.122.0002.2002.4.4.90.52.1.500.0000000 15.660,00
Sub-Total: 15.660,00
Órgão: 03 - SEC. ADMINISTRAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 48
03.001.04.122.0002.2005.3.1.90.94.1.500.0000000 3.400,46
Sub-Total: 3.400,46
Órgão: 04 - SEC. FINANÇAS
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: 76 04.001.04.123.0002.2007.3.1.90.94.1.500.0000000 | 2.005,49 | |
| Cód. red.: 88 04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.91.1.500.0000000 | 24.810,20 | |
| Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA | Sub-Total: | 26.815,69 |
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: | 135 | 05.002.12.361.0006.2009.3.3.91.97.1.500.1001000 | 2.425,86 | |
| Cód. red.: | 147 | 05.002.12.361.0006.2010.3.3.90.40.1.500.1001000 | 21.695,00 | |
| Cód. red.: | 169 | 05.002.12.365.0006.2011.3.3.90.40.1.500.1001000 | 4.380,00 | |
| Sub-Total: | 28.500,86 |
Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: 199 05.004.12.361.0006.2017.3.1.90.04.1.540.0000000 | 15.098,70 | |
| Cód. red.: 661 05.004.12.361.0006.2017.3.3.90.46.1.540.0000000 | 400,00 | |
| Órgão: 06 - SEC. SAÚDE | Sub-Total: | 15.498,70 |
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 258
06.001.10.122.0017.2026.3.3.90.40.1.500.1002000 1.690,00
Sub-Total: 1.690,00
Órgão: 06 - SEC. SAÚDE
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: 309 06.002.10.302.0019.1023.4.4.90.52.1.500.1002000 | 51.430,00 | |
| Cód. red.: 323 06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.91.1.500.1002000 | 775,00 | |
| Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL | Sub-Total: | 52.205,00 |
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 404
07.002.08.244.0002.2043.4.4.90.52.1.500.0000000 3.670,00
Sub-Total: 3.670,00
Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 497
08.001.15.452.0004.2054.3.1.91.13.1.500.0000000 439,08
Sub-Total: 439,08
Órgão: 09 - SEC. DESENV. ECONÔMICO E RURAL
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: 525 09.001.20.606.0002.2056.3.1.90.94.1.500.0000000 | 5.754,47 | |
| Cód. red.: 534 09.001.20.606.0002.2056.3.3.90.40.1.500.0000000 | 175,00 | |
| Órgão: 10 - SEC. MEIO AMBIENTE | Sub-Total: | 5.929,47 |
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 566
10.001.18.122.0002.2057.3.3.90.40.1.501.0000000 690,00
Sub-Total: 690,00
Órgão: 11 - SEC. ESPORTE E LAZER
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: 577 | 11.001.27.812.0002.2058.3.1.90.94.1.500.0000000 | 3.866,11 | |
| Sub-Total: | 3.866,11 | ||
| Total Parcial Suplementado: | 158.365,37 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 25
02.001.04.122.0002.2002.3.3.90.14.1.500.0000000 15.660,00
Sub-Total: 15.660,00
Órgão: 03 - SEC. ADMINISTRAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 52
03.001.04.122.0002.2005.3.3.90.30.1.500.0000000 3.400,46
Sub-Total: 3.400,46
Órgão: 04 - SEC. FINANÇAS
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: 81 04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.30.1.500.0000000 | 2.005,49 | |
| Cód. red.: 86 04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.39.1.500.0000000 | 24.810,20 | |
| Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA | Sub-Total: | 26.815,69 |
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 102
05.001.12.122.0002.2024.3.3.90.30.1.500.1001000 2.425,86
Sub-Total: 2.425,86
Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 146 05.002.12.361.0006.2010.3.3.90.39.1.500.1001000 21.695,00
Cód. red.: 168
05.002.12.365.0006.2011.3.3.90.39.1.500.1001000 4.380,00
Sub-Total: 26.075,00
Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 181
05.003.12.361.0006.2016.3.1.90.04.1.540.1070000 15.098,70
Sub-Total: 15.098,70
Órgão: 06 - SEC. SAÚDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 257
06.001.10.122.0017.2026.3.3.90.39.1.500.1002000 1.690,00
Sub-Total: 1.690,00
Órgão: 06 - SEC. SAÚDE
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: 316 06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.30.1.600.0000604 | 51.430,00 | |
| Cód. red.: 321 06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.39.1.500.1002000 | 775,00 | |
| Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL | Sub-Total: | 52.205,00 |
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 395
07.002.08.244.0002.2043.3.3.90.30.1.500.0000000 3.670,00
Sub-Total: 3.670,00
Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 499
08.001.15.452.0004.2054.3.3.90.36.1.500.0000000 439,08
Sub-Total: 439,08
Órgão: 09 - SEC. DESENV. ECONÔMICO E RURAL
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: 530 09.001.20.606.0002.2056.3.3.90.30.1.500.0000000 | 5.754,47 | |
| Cód. red.: 533 09.001.20.606.0002.2056.3.3.90.39.1.500.0000000 | 175,00 | |
| Órgão: 10 - SEC. MEIO AMBIENTE | Sub-Total: | 5.929,47 |
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 565
10.001.18.122.0002.2057.3.3.90.39.1.500.0000000 1.090,00
Sub-Total: 1.090,00
Órgão: 11 - SEC. ESPORTE E LAZER
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: 581 | 11.001.27.812.0002.2058.3.3.90.30.1.501.0000000 | 3.866,11 | |
| Sub-Total: | 3.866,11 | ||
| Total Parcial Reduzido: | 158.365,37 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cláudia, Gabinete do Prefeito.
CLÁUDIA - MT, 1 de fevereiro de 2023
ALTAMIR KURTEN CPF: 403.786.169-00
Prefeito(a)