DECRETO Nº 827/2023

3 de Abril de 2023

Pref. Cláudia

DECRETO Nº 827/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de CLÁUDIA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 951/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.314.488,47 (um milhão trezentos e catorze mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos consignadas no Orçamento vigente:

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Superávit financeiro

Cód. red.:

131

05.002.12.361.0006.2009.3.3.90.30.2.553.0000000

20.648,36

Cód. red.:

133

05.002.12.361.0006.2009.3.3.90.39.2.553.0000000

728,20

Cód. red.:

133

05.002.12.361.0006.2009.3.3.90.39.2.571.0000000

38.192,78

Cód. red.:

133

05.002.12.361.0006.2009.3.3.90.39.2.759.0000701

7.614,10

Sub-Total:

67.183,44

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 003 - FUNDEB 70 Superávit financeiro

Cód. red.: 183

05.003.12.361.0006.2016.3.1.90.13.2.540.1070000 561,14

Sub-Total: 561,14

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Superávit financeiro

Cód. red.: 244

05.005.13.392.0014.1055.4.4.90.52.2.701.0000000 61.800,00

Sub-Total: 61.800,00

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Superávit financeiro

Cód. red.:

273

06.002.10.301.0018.2027.3.1.90.11.2.600.0000600

118.376,06

Cód. red.:

275

06.002.10.301.0018.2027.3.1.90.94.2.600.0000600

21.144,79

Cód. red.:

279

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.30.2.600.0000600

424,90

Cód. red.:

279

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.30.2.600.3110000

30.519,41

Cód. red.:

281

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.34.2.600.0000600

18.205,50

Cód. red.:

281

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.34.2.600.3110000

64.154,27

Cód. red.:

283

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.37.2.600.0000600

29.225,31

Cód. red.:

283

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.37.2.600.3110000

21.996,25

Cód. red.:

284

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.39.2.600.0000600

2.788,75

Cód. red.:

646

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.46.2.600.0000600

4.200,00

Cód. red.:

290

06.002.10.301.0018.2033.3.1.90.11.2.604.0000000

5.964,36

Cód. red.:

292

06.002.10.301.0018.2033.3.1.90.94.2.604.0000000

1.777,55

Cód. red.:

644

06.002.10.301.0018.2033.3.3.90.46.2.604.0000000

236,65

Cód. red.:

298

06.002.10.301.0018.2034.3.1.90.11.2.600.0000600

7.629,84

Cód. red.:

300

06.002.10.301.0018.2034.3.1.90.94.2.600.0000600

12.515,93

Cód. red.:

301

06.002.10.301.0018.2034.3.1.91.13.2.600.0000600

1.558,38

Cód. red.:

305

06.002.10.301.0018.2034.3.3.90.39.2.600.3110000

1.100,00

Cód. red.:

307

06.002.10.301.0018.2038.3.3.71.70.2.600.0000600

47.430,93

Cód. red.:

316

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.30.2.600.3110000

14.866,99

Cód. red.:

317

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.33.2.600.3110000

3.148,28

Cód. red.:

318

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.34.2.600.3110000

13.911,75

Cód. red.:

321

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.39.2.600.3110000

3.806,55

Cód. red.:

339

06.002.10.303.0021.2029.3.1.90.11.2.600.0000600

6.097,54

Cód. red.:

341

06.002.10.303.0021.2029.3.1.91.13.2.600.0000600

853,01

Cód. red.:

354

06.002.10.304.0020.2032.3.3.90.30.2.600.0000605

1.434,48

Cód. red.:

356

06.002.10.304.0020.2032.3.3.90.39.2.600.0000605

2.250,00

Cód. red.:

358

06.002.10.305.0020.2031.3.1.90.11.2.604.0000000

6.087,39

Cód. red.:

364

06.002.10.305.0020.2031.3.3.90.30.2.600.0000605

1.890,96

Cód. red.:

367

06.002.10.305.0020.2031.3.3.90.37.2.600.0000605

3.031,51

Cód. red.:

368

06.002.10.305.0020.2031.3.3.90.39.2.600.0000605

1.377,50

Cód. red.:

643

06.002.10.305.0020.2031.3.3.90.46.2.604.0000000

900,00

Sub-Total:

448.904,84

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Superávit financeiro

Cód. red.:

389

07.002.08.244.0002.2043.3.1.90.11.2.660.0000000

5.174,95

Cód. red.:

392

07.002.08.244.0002.2043.3.1.91.13.2.660.0000000

566,10

Cód. red.:

654

07.002.08.244.0002.2043.3.3.90.46.2.660.0000000

400,00

Cód. red.:

404

07.002.08.244.0002.2043.4.4.90.52.2.660.0000000

8.670,00

Cód. red.:

421

07.002.08.244.0008.2047.3.3.90.39.2.661.0000000

4.702,00

Cód. red.:

432

07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.30.2.660.0000000

352,75

Sub-Total:

19.865,80

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Superávit financeiro

Cód. red.:

471

08.001.15.451.0005.2053.3.3.90.30.2.751.0000000

677,40

Cód. red.:

472

08.001.15.451.0005.2053.3.3.90.39.2.751.0000000

54.917,55

Cód. red.:

481

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.30.2.500.0000000

92.400,00

Cód. red.:

481

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.30.2.718.0000000

762,62

Cód. red.:

484

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.37.2.751.0000000

6.224,40

Cód. red.:

485

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.39.2.501.0000000

600,00

Sub-Total:

155.581,97

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Superávit financeiro

Cód. red.:

520

08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.30.2.501.0000000

13.009,16

Cód. red.:

520

08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.30.2.709.0000000

779,23

Cód. red.:

520

08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.30.2.759.0000700

71,38

Cód. red.:

522

08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.39.2.759.0000700

467,82

Sub-Total:

14.327,59

Órgão: 10 - SEC. MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - M AMBIENTE

Superávit financeiro

Cód. red.: 569 10.001.18.122.0002.2057.4.4.90.52.2.501.0000000

26.010,00

Cód. red.: 574 10.001.18.541.0004.1049.4.4.90.52.2.501.0000000

1.000,00

Órgão: 11 - SEC. ESPORTE E LAZER

Sub-Total:

27.010,00
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ESPORTE E LAZER

Superávit financeiro

Cód. red.: 592

11.001.27.812.0007.1050.4.4.90.51.2.575.0000000 519.253,69

Sub-Total: 519.253,69

Total Parcial Suplementado: 1.314.488,47

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do inciso I parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cláudia, Gabinete do Prefeito.

CLÁUDIA - MT, 1 de fevereiro de 2023

ALTAMIR KURTEN CPF: 403.786.169-00

Prefeito(a)

Voltar ao topo