DECRETO Nº 834/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de CLÁUDIA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 979/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 478.797,50 (quatrocentos e setenta e oito mil setecentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 124 05.002.12.361.0006.1012.4.4.90.52.1.500.1001000		280.905,50
Cód. red.: 157 05.002.12.365.0006.1019.4.4.90.52.1.500.1001000		186.692,00
Órgão: 06 - SEC. SAÚDE	Sub-Total:	467.597,50

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 286

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.48.1.500.1002000 11.200,00

Sub-Total: 11.200,00

Total Parcial Suplementado: 478.797,50

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 001 - GAB. DO SEC. FUN. MUNIC. EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 102 05.001.12.122.0002.2024.3.3.90.30.1.500.1001000		50.000,00
Cód. red.: 107 05.001.12.122.0002.2024.3.3.90.39.1.500.1001000		50.000,00
Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA	Sub-Total:	100.000,00

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:	116	05.002.12.122.0006.1020.4.4.90.52.1.500.1001000		30.000,00
Cód. red.:	143	05.002.12.361.0006.2010.3.3.90.30.1.500.1001000		50.000,00
Cód. red.:	146	05.002.12.361.0006.2010.3.3.90.39.1.500.1001000		50.000,00
Cód. red.:	168	05.002.12.365.0006.2011.3.3.90.39.1.500.1001000		40.000,00
			Sub-Total:	170.000,00

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:	279	06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.30.1.500.1002000		30.000,00
Cód. red.:	284	06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.39.1.500.1002000		28.797,50
Cód. red.:	316	06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.30.1.500.1002000		50.000,00
			Sub-Total:	108.797,50

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 481

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.30.1.500.0000000 50.000,00

Sub-Total: 50.000,00

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 520

08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.30.1.500.0000000 50.000,00

Sub-Total: 50.000,00

Total Parcial Reduzido: 478.797,50

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cláudia, Gabinete do Prefeito.

CLÁUDIA - MT, 14 de fevereiro de 2023

ALTAMIR KURTEN CPF: 403.786.169-00

Prefeito(a)