TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO ADMINISTRATIVO Nº 011/2014
27 de Março de 2015
TERMO DE RESCISÃO REF. AO CONTRATO Nº 011/2014 QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O MUNÍCÍPIO DE RONDOLÂNDIA E DO OUTRO LADO Joel Zapkalãlã Zoró . O MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA - MT pessoa jurídica de direito público interno, através de sua representante que ao final subscreve, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a Joel Zapkalãlã Zoró, brasileiro (a), residente e domiciliado neste município na Aldeia Ypsyrej, Terra Indígena do Povo Zoró, Rondolândia/MT, Cep: 78.338-000, portador (a) da Cédula de Identidade nº 1874/FUNAI/RO, CPF nº 015.082.722-98 doravante denominada CONTRATADA, resolvem rescindir o contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e teste seletivo 001/2013 mediante as cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I, e art.
77 e 78, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Administração segundo o dispositivo Retro mencionado e informação da Secretaria Municipal de Educação (Ofício 60/SEMEC/2015).Efeitos: 06/03/2015.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 – O motivo da rescisão contratual deveu-se ao fato da contratada não querer mais prestar serviços ao município de Rondolândia - MT.Rondolândia – MT, 25 de março de 2015
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Bett Sabah Marinho da Silva Joel Zapkalãlã ZoróContratante Contratado