OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUIR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- USB 1, PADRÃO 01 (EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA) NA COMUNIDADE RURAL DO VALE DO PACÚ NO MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT. FAVORECIDO: V.A.G DE MATOS E CIA LTDA -ME, CNPJ nº 18.629.127/0001-30, representada pela Sr. Vanderson Aparecido Mendes, CPF: 921.803.021-34. VALOR: R$: 328.000,00 (Trezentos e vinte e oito mil reais).PERÍODO/PRAZO: 05 (cinco) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete da Prefeita Municipal, em 16 de Fevereiro de 2016.

ANGELINA BENEDITA PEREIRA//Prefeita Municipal