Decreto nº 10A/2022 de 01/02/2022

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação - transposição e da outras providências.

O Prefeito Municipal de POXOREU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2310/2021 de 22/12/2021, art. 4º.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por anulação - transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 235.102,00 (Duzentos e trinta e cinco, cento e dois reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

1208 05.001.10.122.0001.2.044.3.3.90.14.00.00. 1102 DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL O 7.000,00

883 07.001.26.782.0008.2.083.3.3.90.30.00.00. 1100 MATERIAL DE CONSUMO O 115.000,00

1214 07.001.26.782.0008.2083.3.3.90.39.00.00 1121 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS O 5.000,00

1215 05.001.10.122.0001.2.044.3.3.90.30.00.00 1102 MATERIAL DE CONSUMO O 35.000,00

1200 05.001.10.122.0001.2.044.3.3.90.39.00.00. 1102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA O 40.602,00

1213 06.001.08.244.0006.2.062.3.3.90.40.00.00. 1100 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E O 10.000,00

370 05.001.10.301.0005.1.046.4.4.9052.00.00. 1102 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 22.500,00

Total Suplementações: R$ 235.102,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

341 05.001.10.122.0001.2.044.3.3.90.14.00.00. 14600 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL O 7.000,00

884 07.001.26.782.0008.2.083.3.3.90.30.00.00 1121 MATERIAL DE CONSUMO O 115.000,00

886 07.001.26.782.0008.2.083.3.3.90.39.00.00 1100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JUR O 5.000,00

342 05.001.10.122.0001.2.044.3.3.90.30.00.00 14600 MATERIAL DE CONSUMO O 35.000,00

345 05.001.10.122.0001.2.044.3.3.90.39.00.00 14600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JU O 40.602,00

670 06.001.08.244.0006.2.062.3.3.90.40.00.00 1129 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E O 10.000,00

371 05.001.10.301.0005.1.046.4.4.90.52.00.00 14600 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 22.500,00

Total Reduções: R$ 235.102,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr Joaquim Nunes Rocha , Poxoréu/MT, em 01/02/2022.