Decreto nº 19/2022 de 25/03/2022

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de POXOREU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2269/2022 de 23/03/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 86.200,00 (oitenta e seis mil duzentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

09.000.00.000.0000.0.000.		SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
09.001.00.000.0000.0.000.		Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
09.001.13.000.0000.0.000.		Cultura
09.001.13.392.0000.0.000.		Difusão Cultural
09.001.13.392.0012.0.000.		FORTALECIMENTO DA CULTURA E TURISMO POXORENSE
09.001.13.392.0012.2.092.		APOIO, FOMENTO E PARCERIAS PARA A CULTURA LOCAL
1007 - 3.3.50.43.00.00	1100	SUBVENÇÕES SOCIAIS	86.200,00
		Total Suplementação:	86.200,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E RECEITAS

10.001.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Fazenda e Receitas

10.001.04.000.0000.0.000. Administração

10.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral

10.001.04.122.0001.0.000. GESTÃO EFICAZ

10.001.04.122.0001.2.100. GESTÃO E MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA FAZENDA E RECEITAS

1090 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 86.200,00

Total Redução: 86.200,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de POXOREU , Estado do

Mato Grosso, em 25/03/2022.

NELSON ANTONIO PAIM PREFEITO