Decreto nº 20A/2022 de 20/03/2022

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da

outras providências.

O Prefeito Municipal de POXOREU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2310/2021 de 22/12/2021, art. 1º.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

566 05.001.10.304.0005.2.055.3.1.90.04.00.00 1102 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 486,00

1207 05.001.10.301.0013.2.058.3.1.91.13.00.00 1102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RPPS 29.514,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 30.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

775 06.003.08.241.0006.2.077.3.1.90.11.00.00 1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 30.000,00

Total de reduções: 30.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr Joaquim Nunes Rocha , Poxoréu/MT, em 20/03/2022.

NELSON ANTONIO PAIM

PREFEITO