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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 041, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

Aprova o projeto de DESMEMBRAMENTO da Área 01 – Remanescente, gleba juntinho, NESTA CIDADE DE TANGARÁ da Serra, estado de mato grosso.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, especialmente, pela Lei Complementar n.º 210, de 11 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO o objeto da Análise do Projeto nº 585/2022/1Doc.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o projeto de desmembramento da Área 01 – Remanescente, com superfície de 57.099,81 m², situada no perímetro urbano de Tangará da Serra-MT, parte da Gleba Juntinho, devidamente matriculado sob n.º 33.830,no RGI desta Comarca, de propriedade de RUSSEL MATUMOTO, brasileiro, administrador, casado, portador da cédula de identidade CIRG sob n° 08822611 SEJUSP/MT, inscrito no CPF/MF sob n° 571.252.601-87, com endereço à Rua Bergamo, nº 08, Jardim Itália, na cidade de Cuiabá-MT; HENRY XAVIER MATUMOTO, brasileiro, bancário, casado, portador da cédula de identidade CIRG sob n° 09991506 SESP/MT, inscrito no CPF/MF sob n° 764.383.681-72, com endereço na Estrada do Mituo, sem número, Jardim Santa Isabel, na cidade de Tangará da Serra-MT; e MITUO MATUMOTO JÚNIOR, brasileiro, operador de máquinas, casado, portador da cédula de identidade CIRG sob n° 10364099 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob n° 959.285.451-34, com endereço na Estrada do Mituo, sem número, Jardim Santa Isabel, na cidade de Tangará da Serra-MT; tendo como resultantes as áreas a seguir discriminadas, conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto:

I – Área 01-A, com superfície de 2.182,08 m² (Destinada ao Prolongamento da Estrada do Mituo), com o valor venal de R$ 54.268,33 (cinquenta e quatro mil duzentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos).

II – Área 01-B, com superfície de 946,92 m² (Destinada ao Prolongamento da Estrada do Mituo), com o valor venal de R$ 23.549,90 (vinte três mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).

III – Área 01-C, com superfície de 1.197,82 m² (À ser desmembrada), com o valor venal de R$ 27.789,78 (vinte nove mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos).

IV – Área 01-D, com superfície de 3.051,54 m² (À ser desmembrada), com o valor venal de R$ 75.891,80 (setenta e cinco mil oitocentos e noventa e um reais e oitenta centavos).

V – Área 01-E Remanescente, com superfície de 15.967,72 m², com o valor venal de R$ 397.117,20 (trezentos e noventa e sete mil cento e dezessete reais e vinte centavos).

VI – Área 01-F Remanescente, com superfície de 33.753,73 m², com o valor venal de R$ 839.455,27 (oitocentos e trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte sete centavos).

Parágrafo único. O valor venal auferido em cada área retromencionada estão dispostos na Certidão Nº 006/2023 – SEFAZ – Tangará da Serra-MT.

Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinzedias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Adão Leite Filho

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.