PORTARIA Nº 109/2023 DE 28 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) MESES DE LICENÇA PREMIO REMUNERADAS A STILMAN JULIO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o Decreto nº 016/2023 de 27 de março de 2023, que a (o) servidor(a) trabalhou na Secretaria de Obras, no cargo de Técnico em Manutenção, no período aquisitivo de 12/09/2007 a 12/09/2012 ( um mês) e 12/09/2012 a 12/09/2017 (três meses).

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 04 (quatro) meses de Licença Premio a STILMAN JULIO FERNANDES.

ART. 2º - As Licenças Premio concedidas no Art. 1º serão totalmente remuneradas.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 28 de março de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração