DECRETO 27A/2022 - ERRATA
3 de Abril de 2023
Decreto nº 27a/2022 de 13/04/2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de POXOREU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2310/2022 de 10/11/2021, art. 1º
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 318.00,00 (trezentos e dezoito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| 38 | 02.001.04.122.0001.2.007.3.1.90.13.00.00. | 1100 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS | O | 3.500,00 |
| 333 | 05.001.10.122.0001.2.044.3.1.90.04.00.00. | 1102 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | O | 73.000,00 |
| 582 | 05.001.10.305.0005.2.056.3.1.90.11.00.00. | 1102 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | O | 70.000,00 |
| 1109 | 10.002.04.122.0001.2.101.3.1.90.13.00.00. | 1100 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS | O | 3.000,00 |
| 566 | 05.001.10.304.0005.2.055.3.1.90.04.00.00. | 1102 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | O | 26.000,00 |
| 581 | 05.001.10.305.0005.2.056.3.1.90.04.00.00. | 1102 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | O | 3.000,00 |
| 898 598 | 08.001.20.122.0001.2.084.3.1.90.04.00.00. 06.001.08.122.0001.2060.3.1.90.11.00.00 | 1100 1100 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | O O | 1.500,00 138.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
| 484 | 05.001.10.302.0005.2.051.3.1.90.13.00.00. | 1102 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 80.000,00 |
| 502 | 05.001.10.302.0005.2.052.3.1.90.13.00.00. | 1102 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS | 25.000,00 |
| 472 | 05.001.10.302.0005.2049.3.1.91.13.00.00. | 1102 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS- RPPS | 65.000,00 |
| 99 | 04.001.12.122.0001.2012.3.1.90.11.00.00. | 1101 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL | 60.000,00 |
| 485 | 05.001.10.302.0005.2.051.3.1.90.11.00.00. | 1102 | VENCIMENTOS E VANTGAGENS FICAS- PESSOAL | 88.000,00 |
TOTAL DE REDUÇÕES: 318.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr Joaquim Nunes Rocha , Poxoréu/MT, em 13/04/2022.
NELSON ANTONIO PAIM
PREFEITO