Decreto nº 30B/2022 de 01/05/2022

Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação - transposição e da outras providências.

O Prefeito Municipal de POXOREU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2310/2021 de 22/12/2021, art. 4º.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por anulação - transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e tres mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

181 04.001.12.361.0003.2.020.3.3.90.39.00.00 1106 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 30.000,00

220 04.001.12.365.0003.2.026.3.3.90.39.00.00 1122 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 40.000,00

482 05.001.10.302.0005.2.050.3.3.71.70.00.00 1102 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBL 70.000,00

1276 05.001.10.301.0005.2.045.3.3.90.30.00.00 1141 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

68 03.001.04.122.0001.2009.3.3.90.39.00.00 1100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 20.000,00

1095 10.001.04.122.0002.1.121.4.4.90.52.00.00 1100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00

	TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES: 203.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

182 04.001.12.361.0003.2.020.3.3.90.39.00.00 1122 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 30.000,00

218 04.001.12.365.0003.2.026.3.3.90.39.00.00 130 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 40.000,00

483 05.001.10.302.0005.2.050.3.3.71.70.00.00 14600 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO 70.000,00

388 05.001.10.301.0005.2.045.3.3.90.30.00.00 14600 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

67 03.001.04.122.0001.2.009.3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 20.000,00

1096 10.001.04.122.0002.1.121.4.4.90.52.00.00 1190 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMENETE 40.000,00

TOTAL DE REDUÇÕES: 203.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr Joaquim Nunes Rocha , Poxoréu/MT, em 01/05/2022.

NELSON ANTONIO PAIM

PREFEITO