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Pref. Tangará da Serra

DECRETO Nº 123, DE 30DE MARÇODE 2023.

ALTERA MEMBROS DO DECRETO Nº 132, DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER – CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando 9.791/2023/1Doc.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a composição das representantes do item 7, do inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 132 de 28 de abril de 2022, do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER – CMDM, passando a vigorar com a seguinte redação:

(...)

7. Ordem dos Advogados do Brasil 10ª Subseção de Tangará da Serra-MT:

Titular: Aline Feliz da Silva - CPF 023.831.901-60

Suplente: Darlene Kátia Fogliatto Gouveia - CPF 797.180.351-68

Art. 2º Fica mantidoo biênio 2021-2023 compreendido entre o período de 06 de setembro de 2021 a 05 de setembro de 2023.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração