DECRETO 30A/2022 - ERRATA
3 de Abril de 2023
Decreto nº 30A/2022 de 01/05/2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de POXOREU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2310/2021 de 22/12/2021, art. 1º.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| 281 | 04.002.12.365.0003.2.036.3.1.90.11.00.00. | 1109 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | O | 8.000,00 | |||||||
| 333 | 05.001.10.122.0001.2.044.3.1.90.04.00.00. | 1102 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | O | 20.000,00 | |||||||
| 1204 | 05.001.10.301.0013.2.058.3.1.90.04.00.00. | 1102 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | O | 12.000,00 | |||||||
| 1205 | 05.001.10.301.0013.2.058.3.1.90.11.00.00. | 1102 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | O | 12.000,00 | |||||||
| 568 | 05.001.10.304.0005.2.055.3.1.90.13.00.00. | 1102 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS | O | 1.000,00 | |||||||
| 581 | 05.001.10.305.0005.2.056.3.1.90.04.00.00. | 1102 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | O | 2.000,00 | |||||||
| 582 | 05.001.10.305.0005.2.056.3.1.90.11.00.00. | 1102 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | O | 5.000,00 | |||||||
| 583 | 05.001.10.305.0005.2.056.3.1.90.13.00.00. | 1102 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS | O | 1.000,00 | |||||||
| 585 | 05.001.10.305.0005.2.056.3.1.91.13.00.00. | 1102 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS | O | 12.000,00 | |||||||
| 597 | 06.001.08.122.0001.2.060.3.1.90.04.00.00. | 1100 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | O | 5.000,00 | |||||||
| 601 | 06.001.08.122.0001.2.060.3.1.91.13.00.00. | 1100 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS | O | 12.000,00 | |||||||
| 898 | 08.001.20.122.0001.2.084.3.1.90.04.00.00. | 1100 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | O | 1.000,00 | |||||||
| 1109 | 10.002.04.122.0001.2.101.3.1.90.13.00.00. | 1100 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS | O | 4.000,00 | |||||||
| 1126 | 11.001.04.122.0001.2.108.3.1.90.04.00.00. | 1100 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | O | 10.000,00 | |||||||
| 1128 | 11.001.04.122.0001.2.108.3.1.90.13.00.00. | 1100 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS | O | 5.000,00 | |||||||
| TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES: 110.000,00 | ||||||||||||
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
| 380 | 05.001.10.301.0005.2.045.3.1.90.13.00.00. 1102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS | O | 10.000,00 |
| 410 | 05.001.10.301.0005.2.047.3.1.90.11.00.00. 1102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | O | 100.000,00 |
Total de reduções: 110.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr Joaquim Nunes Rocha , Poxoréu/MT, em 01/05/2022.
NELSON ANTONIO PAIM
PREFEITO