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Pref. Poxoréu

Decreto nº 33/2022 de 12/05/2022

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da

outras providências.

O Prefeito Municipal de POXOREU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2279/2022 de 12/05/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

04.001.12.361.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.361.0003.1.025.

IMPLANTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO BIBLIOTECAS NAS UNIDADES

ESCOLARES

1249 - 4.4.90.52.00.00

1101

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

04.001.12.361.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.361.0003.2.016.

MANTER ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL - ENS.

FUNDAMENTAL

1248 - 3.3.90.36.00.00

1101

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

04.001.12.361.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.361.0003.2.122.

MANTER ALIMENTAÇÃO INDIGENA

1250 - 3.3.90.30.00.00

1101

MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

1252 - 3.3.90.30.00.00

1105

MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.362.0000.0.000.

Ensino Médio

04.001.12.362.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.362.0003.2.123.

MANTER ALIMENTACAO ESCOLAR- ENS. MÉDIO

1253 - 3.3.90.30.00.00

1105

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.001.00.000.0000.0.000.

Fundo Municipal de Assistência Social

06.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

06.001.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

06.001.08.244.0006.0.000.

PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA

06.001.08.244.0006.2.061.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS (PAIF/SCFV)

1246 - 3.3.50.43.00.00

1129

SUBVENÇÕES SOCIAIS

10.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.001.00.000.0000.0.000.

Fundo Municipal de Assistência Social

06.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

06.001.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

06.001.08.244.0006.0.000.

PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA

06.001.08.244.0006.2.121.

Manutenção das atividades do IGD Suas

1236 - 3.3.90.14.00.00

1100

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

1241 - 3.3.90.14.00.00

1129

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.001.00.000.0000.0.000.

Fundo Municipal de Assistência Social

06.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

06.001.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

06.001.08.244.0006.0.000.

PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA

06.001.08.244.0006.2.121.

Manutenção das atividades do IGD Suas

1237 - 3.3.90.30.00.00

1100

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

1242 - 3.3.90.30.00.00

1129

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.001.00.000.0000.0.000.

Fundo Municipal de Assistência Social

06.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

06.001.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

06.001.08.244.0006.0.000.

PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA

06.001.08.244.0006.2.121.

Manutenção das atividades do IGD Suas

1238 - 3.3.90.36.00.00

1100

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

1243 - 3.3.90.36.00.00

1129

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.001.00.000.0000.0.000.

Fundo Municipal de Assistência Social

06.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

06.001.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

06.001.08.244.0006.0.000.

PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA

06.001.08.244.0006.2.121.

Manutenção das atividades do IGD Suas

1239 - 3.3.90.39.00.00

1100

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

10.000,00

1244 - 3.3.90.39.00.00

1129

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

9.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.001.00.000.0000.0.000.

Fundo Municipal de Assistência Social

06.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

06.001.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

06.001.08.244.0006.0.000.

PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA

06.001.08.244.0006.2.121.

Manutenção das atividades do IGD Suas

1240 - 4.4.90.52.00.00

1100

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

06.002.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

06.002.08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

06.002.08.243.0006.0.000.

PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA

06.002.08.243.0006.2.068.

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL - CMDCA

1247 - 3.3.90.36.00.00

1129

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

11.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Planejamento

11.001.04.000.0000.0.000.

Administração

11.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

11.001.04.122.0001.0.000.

GESTÃO EFICAZ

11.001.04.122.0001.2.108. GESTÃO E MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

1129 - 3.1.90.94.00.00

1100

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.000,00

Total Suplementação:

124.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.12.122.0002.0.000.

GESTÃO ESTRUTURADA E MODERNA

04.001.12.122.0002.1.013.

128 - 4.4.90.30.00.00

1101

REFORMA DO PRÉDIO DA COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR

MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

04.001.12.361.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.361.0003.1.024.

153 - 3.3.90.30.00.00

1101

IMPLANTAR E REESTRUTURAR SALAS DE INFORMATICA - ENS. FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

04.001.12.361.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.361.0003.1.024.

IMPLANTAR E REESTRUTURAR SALAS DE INFORMATICA - ENS. FUNDAMENTAL

154 - 3.3.90.39.00.00

1101

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

04.001.12.361.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.361.0003.1.024.

IMPLANTAR E REESTRUTURAR SALAS DE INFORMATICA - ENS.

FUNDAMENTAL

155 - 4.4.90.52.00.00

1101

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000.

Educação

04.001.12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

04.001.12.365.0003.0.000.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.365.0003.1.027.

AMPLIAÇÃO,REFORMA E CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS - ENSINO

INFANTIL

184 - 4.4.90.30.00.00

1101

MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.001.00.000.0000.0.000.

Fundo Municipal de Assistência Social

06.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

06.001.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

06.001.08.244.0006.0.000.

PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA

06.001.08.244.0006.2.062.

666 - 3.3.90.30.00.00

1129

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BOLSA FAMILIA (IGD-SUAS/IGD-PBF)

MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.001.00.000.0000.0.000.

Fundo Municipal de Assistência Social

06.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

06.001.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

06.001.08.244.0006.0.000.

PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA

06.001.08.244.0006.2.062.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BOLSA FAMILIA (IGD-SUAS/IGD-PBF)

670 - 3.3.90.40.00.00

1129

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 11.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.001.00.000.0000.0.000.

Fundo Municipal de Assistência Social

06.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

06.001.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

06.001.08.244.0006.0.000.

PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA

06.001.08.244.0006.2.062.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BOLSA FAMILIA (IGD-SUAS/IGD-PBF)

671 - 3.3.90.48.00.00

1129

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10.000,00

Total Redução: 124.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de POXOREU , Estado do

Mato Grosso, em 12/05/2022.

NELSON ANTONIO PAIM PREFEITO