DECRETO 36/2022 - ERRATA
3 de Abril de 2023
Decreto nº 36/2022 de 01/06/2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financiero e da outras providências.
O Prefeito Municipal de POXOREU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2310/2021 de 22/12/2021, art. 3º.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por superávit , no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.439.000,00 (quatro milhões quatrocentos e trinta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
| 04.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER | |
| 04.001.00.000.0000.0.000. | Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer | |
| 04.001.12.000.0000.0.000. | Educação | |
| 04.001.12.361.0000.0.000. | Ensino Fundamental | |
| 04.001.12.361.0003.0.000. | EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS | |
| 04.001.12.361.0003.1.017. | AQUISICAO DE VEICULOS / ONIBUS ESCOLAR - ENISINO | |
| FUNDAMENTAL | ||
| 1297 - 4.4.90.52.00.00 | 180023 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 680.000,00 |
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 05.001.00.000.0000.0.000. | Secretaria Municipal de Saúde | |
| 05.001.10.000.0000.0.000. | Saúde | |
| 05.001.10.302.0000.0.000. | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |
| 05.001.10.302.0005.0.000. | SAUDE MAIS PERTO DO CIDADÃO | |
| 05.001.10.302.0005.2.052. | MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO - P.A | |
| 1295 - 3.3.90.39.00.00 | 34600 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.900.000,00 |
| 1299 - 3.3.90.39.00.00 | 180005 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 230.000,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS | |
| 07.001.00.000.0000.0.000. | Gabinete do Secretario de Viação e Obras Publicas | |
| 07.001.15.000.0000.0.000. | Urbanismo | |
| 07.001.15.452.0000.0.000. | Serviços Urbanos | |
| 07.001.15.452.0008.0.000. | INFRAESTRUTURA EM DESENVOLVIMENTO | |
| 07.001.15.452.0008.1.081. | MODERNIZAR E AMPLIAR A ILUMINAÇÃO PUBLICA | |
| 1298 - 3.3.90.30.00.00 | 180008 | MATERIAL DE CONSUMO 229.000,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS | |
| 07.001.00.000.0000.0.000. | Gabinete do Secretario de Viacao e Obras Publicas | |
| 07.001.15.000.0000.0.000. | Urbanismo | |
| 07.001.15.813.0000.0.000. | Lazer | |
| 07.001.15.813.0009.0.000. | ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO HUMANIZADO E COM QUALIDADE | |
07.001.15.813.0009.1.079. CONSTRUÇÃO E CONCLUSÃO DAS ETAPAS DO BALNEARIO LAGOA
1296 - 4.4.90.51.00.00 180013 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.400.000,00
Total Suplementação: 4.439.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes do Superávit Financeiro , de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de POXOREU , Estado do Mato Grosso, em 01/06/2022.
NELSON ANTONIO PAIM
PREFEITO