Decreto nº 37/2022 de 01/06/2022

Ementa: Abre Crédito Extraordinário e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de POXOREU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2246/2021 de 06/12/2021.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Extraordinário, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 04.001.12.000.0000.0.000. Educação

04.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

04.001.12.361.0003.0.000. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.361.0003.2.020. MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL

182 - 3.3.90.39.00.00 1122 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde

05.001.10.000.0000.0.000. Saúde

05.001.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial

05.001.10.302.0005.0.000. SAUDE MAIS PERTO DO CIDADÃO

05.001.10.302.0005.2.052. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO - P.A

513 - 3.3.90.39.00.00 14600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130.000,00

Total Suplementação: 220.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

04.001.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

04.001.12.000.0000.0.000. Educação

04.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

04.001.12.361.0003.0.000. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

04.001.12.361.0003.2.020. MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL

181 - 3.3.90.39.00.00 1106 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.	Secretaria Municipal de Saúde
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.302.0000.0.000.	Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05.001.10.302.0005.0.000.	SAUDE MAIS PERTO DO CIDADÃO
05.001.10.302.0005.2.052.	MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO - P.A

1299 - 3.3.90.39.00.00 180005 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130.000,00

Total Redução: 220.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de POXOREU , Estado do Mato Grosso, em 01/06/2022.