DECRETO MUNICIPAL N° 005/2015, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015

“Designa o comitê de Coordenação e o comitê executivo para a coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de execução Descentralizada n° 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei Federal n° 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA:

Art. 1°. Fica instituída o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID

3 – DIOGO PEREIRA CAPCCI (Secretaria Municipal de Saúde)

4 – MARIA IZABEL DE MENEZES (Secretaria Municipal de Meio Ambiente)

5 – SIMONE BARBOSA XAVIER FERREIRA (secretaria de Ação Social)

Parágrafo Único. São Atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1 – Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

2 – Analisar e sugerir, alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2°. Fica instituído o Comitê executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – RODRIGO ZACARIAS ALEIXO (engenheiro)

2 – JOEL ALBUQUERQUE SOUZA DA ROCHA

3 – ELEONICE PERES MILHOMEN

4 – NAZARE DA PENHA XAVIER

Parágrafo Único. São atribuições especificas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação.

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

A aprovação no Processo Seletivo Simplificado N° 001/2015, não gera direito de nomeação, mas esta, se der, respeitará rigorosamente a ordem de Classificação Final dos Candidatos, sob pena de nulidade.

Art. 3°. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará e, qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze.

JOEL FERREIRA

Prefeito Municipal