DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE CARLOS BATISTA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2023/2024, no uso das atribuições legais,

Considerando, o requerimento do servidor DIEGO DE SOUZA PAES.

Considerando o disposto no art. 76, § 3º, da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 20 (vinte) dias de gozo de férias regulamentares ao servidor público municipal, DIEGO DE SOUZA PAES, Auditor de Controle Interno, matrícula funcional 426, referente ao período aquisitivo de 25 de março de 2022 a 24 de março de 2023.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderão ao período de gozo de 03 de abril de 2023 a 22 de abril de 2023, com retorno previsto para o dia 24 de abril de 2023.

Art. 2º- As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 31 de março de 2023.

__________________________________ Jose Carlos Batista Presidente (Gestão 2023/2024)