EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2023

“Estabelece normas para a seleção de profissionais com o fim de prover vagas temporárias de excepcional interesse público na Rede Municipal de Educação e dá outras providências”.

José Bueno Vilela, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a obrigatoriedade do atendimento escolar e o cumprimento do calendário ano letivo de 2023;

Considerando que o Processo Seletivo Simplificado – PSS N° 003/2022 foi homologado e que não houveram inscritos em alguns cargos ou não houve candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 003/2022.

Considerando ainda que o acesso e permanência à Educação Pública são Direito previsto na Constituição Federal do Brasil.

RESOLVE

Tornar público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada à seleção para posterior provimento de vaga temporária para Nutrição Indígena e Professor da Escola Municipal Indígena e professor no Distrito de São Jose do Couto.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo de Seleção tem como finalidade selecionar, para posterior recrutamento e contratação de AAE/nutrição e Professor para a Escola Municipal Indígena e Professor para o Distrito, conforme o quadro de vagas constante do quadro 1 deste Edital.

1.2 O Processo de Seleção Sumária escopo desta Chamada Pública, será de caráter classificatório.

1.3. Se o número de candidatos que atenderem ao disposto neste Edital for superior ao número de vagas ofertadas, os excedentes comporão cadastro de reserva para atendimento às necessidades posteriormente apresentadas.

1.4. Os candidatos aprovados neste processo sumário de seleção serão regidos pelo Regime de Direito Administrativo – Lei Complementar nº 001/1993 – Lei Complementar nº 027/2011 e alterações posteriores - e serão contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

1.5. O Contrato dos candidatos aprovados neste Processo de Seleção Sumária se dará a título precário.

1.6. O contrato oriundo da presente Chamada Pública se limitará ao prazo da realização de Processo Seletivo 001/2023.

1. DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS, ESCOLARIDADE EXIGIDA E LOCAL DE VAGA

2.1. O quantitativo de vagas, a carga horária semanal, a remuneração, a formação exigida e a unidade de lotação constam do quadro 1 abaixo.

Quadro 1. Discriminação das Vagas

Quantitativo de vagas para a Chamada Pública:

QUADRO - 1. 0 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENAS
			1.0 – PROFESSOR
Ord.	NOME DA FUNÇAO	PROV. IMEDIATO		CARGA HORARIA SEMANAL	ALDEIA	ESCOLA	REMUNERAÇÃO (R$)	FORMAÇÃO EXIGIDA
01	Professor	01		Conforme atribuição	Aldeia Bom Jesus da Lapa	EMI. Imaculada Conceição S/A Bom Jesus da Lapa	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena
01	Professor	01		Conforme atribuição	Aldeia Santa Fé	EMI. Santa Fé	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena
01	Professor	01		Conforme atribuição	Aldeia Bela Vista	E.M.I. Dom Bosco S/A Maradzarawe	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena
01	Professor	01		Conforme atribuição	Buruwe	E.M.I. São Jorge S/A A’edzane	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena
01	Professor	01		Conforme atribuição	Aldeia Mato Grosso	EMI. São Miguel S/A Mato Grosso	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena
01	Professor	01		Conforme atribuição	Aldeia São José	EMI. Parinai’a	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena
01	Professor	01		Conforme atribuição	Aldeia Pedra Preta	E.M.I. Pedra Preta	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena
01	Professor Para Matemática Fundamental - II	01		Conforme atribuição	Distrito	EM. São José do Couto	Conforme LC. 027 e suas Alterações	Licenciatura
01	Professor Para Língua Portuguesa Fundamental - II	01		Conforme atribuição	Distrito	EM. São José do Couto	Conforme LC. 027 e suas Alterações	Licenciatura
01	Professor	01		Conforme atribuição	Distrito	EMI. São José do Couto	Conforme LC 027 e suas alterações	Licenciatura em Pedagogia
TÉCNICO EM ROBÓTICA
01	Professor	01		Conforme atribuição	Sede	Escolas da Rede Municipal Sede	a Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino médio, noções em robótica e entrevista
1.1. AAE/ NUTRIÇÃO
01	AAE/ Nutrição	01		Conforme atribuição	Buruwe	E.M.I. São Jorge S/A A’edzane	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Fundamental

2. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições e preenchimento dos requisitos acessórios (entrega de documentos comprobatórios) serão realizadas presencialmente pelo candidato ou por pessoa autorizada mediante a apresentação de procuração, no período de 31 (trinta e um) de março a 04 (quatro) de abril de 2023, das 13h00minh às 17h00minh horas, na Secretaria Municipal de Educação, situada na AV. Benônico José Lourenço, Nº 2640, Setor União, Campinápolis-MT.

3.2. Poderão se inscrever os interessados que atenderem, no ato da inscrição, as exigências descritas no quadro 1 deste edital e, ao seguinte:

a) Ter nacionalidade brasileira e/ou ser naturalizado;

b) Ter, no ato da inscrição, idade igual ou superior a 18(dezoito) anos;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino).

3. DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO

Os critérios para a seleção dos Profissionais elencados no quadro 1 deste Edital, consistirão na análise curricular, conforme os requisitos discriminados no quadro abaixo para AAE/Nutrição - Escola Indígena, Professor das Escolas Municipal Indígena, Professor para Matemática – Distrito, Professor para Língua Portuguesa – Distrito e Professor Pedagogo – Distrito

Quadro 2- Requisitos para análise curricular para as Escolas Municipal Indígena e Distrito

Título	Forma de Comprovação	Pontuação
Formação continuada	Certificado	1 ponto cada 80 horas (até 3 pontos)
Ensino Fundamental	Histórico	10,0 (dez) pontos
Ensino Médio	Histórico	15.0 (quinze) pontos
Magistério	Diploma ou Histórico	20.0 (vinte) pontos
Bacharelado	Diploma ou Histórico	25.0 (vinte e cinco) pontos
Graduação	Diploma ou Histórico	30.0 (trinta) pontos

4. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1. Para desempate entre os candidatos serão obedecidos, respectivamente os seguintes critérios: a) Maior nível de escolarização;

b) Maior idade.

5. DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO

6.1. O resultado será divulgado a partir do dia 04/04/2023 a partir das 17;00 horas no site da Prefeitura Municipal e Jornal Oficial dos Municípios.

6.2. A convocação para apresentação da documentação exigida para a admissão será feita nos meios de divulgação oficiais do Município de Campinápolis-MT.

6.3. Por ocasião da contratação/admissão deverão ser apresentadas cópias e originais dos seguintes documentos:

a) CPF;

b) Título de Eleitor;

c) Carteira de Identidade - RG;

d) Certidão de Regularidade Eleitoral;

e) Certificado de Escolaridade ou Diploma/Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar;

f) Certidão de Nascimento ou casamento;

g) Certificado Militar (se homem);

h) Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 Anos;

i) Número de conta corrente do Banco do Brasil;

j) Comprovante de endereço com telefone de contato;

l) Número do PIS/PASEP;

m) Atestado de saúde;

n) Declaração de acumulação ou não de Cargo, Emprego ou Função Pública; o) Declaração de Bens.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A análise curricular será realizada pela comissão constituída por 03 (três) membros.

a) Gilberto Francisco Ribeiro de Paula;

b) Filipe Murilo Rodrigues

c) Janet Aparecida Franco de Miranda

7.3. A Comissão nomeada procederá com a anotação do resultado e adotará os meios para assegurar ampla publicidade

7.4. A Comissão, obrigatoriamente ao analisar a documentação entregue pelo candidato deverá atestar a conferência com o original, quando apresentada em fotocópias.

7.5. O resultado individualizado de cada candidato deverá obrigatoriamente ser assinado por todos os membros da Comissão. Publique-se.

José Bueno Vilela

Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 28 de março de 2023.